Processo nº 19/1100-0000591-3
Parecer nº 203/2019 CEC/RS
O projeto PALCO CULTURAL NA FESTA DO MORANGUINHO é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto em epígrafe tem como produtora cultural a Associação Comunitária Bom Princípio. Integram a equipe principal Tânia Maria Munchen Baumgratz, como coordenadora cultural, e Paulo Roberto Fagan Viecele, na função de contador. Também é partícipe o município de Bom Princípio.
Na apresentação do projeto, o proponente nos informa que a presente proposta consiste em realizar um palco cultural neste evento que é considerado a principal festividade local, atraindo visitantes de várias regiões do estado e do país. A festa celebra o morango, a fruta símbolo do município, sobretudo por representar o desenvolvimento econômico, social e cultural, fazendo parte do universo identitário dessa localidade, que tem como característica histórica a imigração alemã. Desta forma, o evento será um espaço de promoção cultural, visando a divulgação de novos talentos, a valorização da arte local e a homenagem à parceria entre as “Cidades-Irmãs” de Bom Princípio e Klüsserath.
Na justificativa reservada à dimensão simbólica do projeto, o proponente discorre sobre as origens do município. Informa também que a Festa Nacional do Moranguinho acontece a cada dois anos e reúne aproximadamente cem mil pessoas. A proposição de realizar um palco cultural no evento está alicerçada na identidade cultural do município, cuja historicidade se encontra intimamente ligada à herança germânica. Com isso, para essa edição, a proposta busca homenagear os 10 anos da irmandade entre as cidades de Bom Princípio e Klüsserath, firmada em 6 de setembro no ano de 2009, por ocasião dos 195 anos de imigração alemã no Brasil, na própria Festa Nacional do Moranguinho. Essa parceria representou o início de uma série de projetos sociais e de intercâmbio cultural envolvendo os dois municípios. O proponente informa que a oficialização ocorreu em cerimônia pública, com a assinatura do compromisso pelos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades. Tal parceria faz uma referência ao primeiro morador e fundador de Bom Princípio, o imigrante João Guilherme Winter, que veio justamente de Klüsserath em 1840. Portanto, no dia 6 de setembro de 2019 será realizado um evento comemorativo aos 10 anos dessa irmandade, com a participação de uma comitiva vinda da Alemanha. O evento contará, segundo o proponente, com uma efervescência cultural e artística, valorizando a identidade cultural local a partir da imigração alemã nessa região do estado. É ainda referido um sentimento que unifica e que, de alguma forma, tenta definir este grupo social, construindo e fortalecendo sua dimensão simbólica com destaque para a divulgação de novos talentos. Cada grupo convidado terá a oportunidade de levar outro grupo artístico, de maneira a multiplicar essa ação cultural, com a valorização do que é produzido em âmbito local nos vários segmentos artísticos, com uma programação voltada para os mais diversos públicos e com o intuito de gerar sociabilidade e o consumo de práticas culturais, incentivando a produção artística local. Finalizando esta parte das justificativas, o proponente salienta que as atrações artísticas do Brasil e Alemanha mostrarão suas riquezas culturais num espírito que prega a irmandade, a parceria, o respeito às diferenças e a divulgação da arte nos seus vários segmentos.
Na justificativa referente à dimensão econômica do projeto, é salientado que as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural são enormes, sendo que os desafios de aprimoramento nessa seara exigem do poder público, dos artistas e dos produtos culturais mais aprofundamento, pesquisa e, sobretudo sensibilidade para compreender as complexidades da estrutura social brasileira e sua diversidade cultural. Acerca disso, o proponente cita o ex-ministro Juca Ferreira, quando diz que é necessário lidar com a geração de novas plataformas capazes de possibilitar um desenvolvimento mais humano, participativo e distribuído no qual o principal ativo sejam os próprios repertórios simbólicos, saberes e fazeres culturais, sendo este um dos principais desafios contemporâneos para a economia e política pública de cultura. Um dos mais importantes ambientes para equalizar uma estratégia que consiga articular o papel da cultura como plataforma de desenvolvimento socioeconômico local e de posicionamento brasileiro nos mercados regionais e internacional é a cooperação entre o Estado e as Instituições de Ensino e Pesquisa. Embasado nesse arrazoado, o proponente afirma que promover a realização de um palco cultural na Festa do Nacional Moranguinho em Bom Princípio permite o desenvolvimento econômico local e regional, já que há a geração de renda para trabalhadores locais, principalmente para o setor artístico-cultural local e do estado do Rio Grande do Sul, com a interiorização dos investimentos culturais e o fomento ao crescimento e ao desenvolvimento da economia criativa em todas as esferas. Ainda são citadas outras fontes de pesquisa que substanciam a argumentação aqui apresentada.
Já na área reservada à dimensão cidadã do projeto, é salientado que toda a ação cultural será constituída pela própria comunidade de Bom Princípio em favor do seu desenvolvimento e do fortalecimento da cultura e da valorização da identidade cultural local e regional. Nas palavras do proponente:
Acreditamos que a cultura é educação, é promover o desenvolvimento social, a democracia, a criatividade, e isso só é possível quando se permite a liberdade das manifestações artísticas e um PALCO para atuar os artistas, que pode ser em um espaço público ou privado, esses são atores sociais de importância extraordinária para junto a sociedade fazer mais acessível a arte, pois é assim que diminuímos a violência, e tantos problemas sociais como a ansiedade, os transtornos de ordem psíquicas e tantos outros que adoecem a sociedade contemporânea. Assim, o milagre é fazer acontecer, incentivando o interesse pelas artes, pela música instrumental, de orquestra, pelas danças em suas multiplicidades, pelo teatro, e sua arte da dramaticidade e suas nuances. Então, é uma festa de grande significado para Bom Princípio/RS, assim oferecer espetáculos de arte para a comunidade e visitantes consiste ainda mais valorizar esse patrimônio local, que visa homenagear o próprio povo, o moranguinho é apenas o símbolo de união e trabalho que faz do município um lugar amado e respeitado. Serão diversas atrações culturais e artísticas voltada para todos os púbicos, com ampla participação social, com acessibilidade garantindo à democratização do acesso a cultura.
A programação, prevista para acontecer durante 10 dias e disposta no quadro de metas, é a seguinte: realização de 1 apresentação do Coral de Meninas de Bom Princípio e 1 apresentação do Coral convidado; realização de 1 evento comemorativo - 10 anos da Irmandade e do 7º Kindertreffen in demschönen Erdbeerland (7º Encontro de Grupos de Danças Folclóricas Alemãs) com 20 apresentações. Realizar 1 apresentação do Grupo de Danças Alemãs Meine Freude e 1 apresentação do grupo convidado; 1 apresentação do Coral Masculino e um Coral convidado e 1 apresentação do coral convidado; 1 apresentação do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Winterschneiss e 1 apresentação do grupo convidado; 1 apresentação do Coro Feminino de Bom Princípio e 1 apresentação Coral convidado; 1 apresentação do Ballet Clássico e Dança Contemporânea e 1 apresentação do grupo convidado; 4 apresentações da Banda Internacional: Banda FISCHER LIVE da Alemanha. Realização do 3º Festival de Orquestras de Sopros com 1 apresentação da Orquestra Winterschneise Blaskapelle e 4 apresentações com orquestras convidadas; 1 apresentação das Pequenas Vozes de Bom Princípio e 1 apresentação do Coral convidado; 1 apresentação da Invernada do CTG Porteira Aberta e 1 apresentação do grupo convidado; 2 apresentações de Teatro com Grupo Espaço da Arte.
Na metodologia do projeto, é referido que os espaços de realização dos eventos possuem condições de acessibilidade, além de que serão reservadas cadeiras para o público especial durante as apresentações, com monitores fazendo a recepção deste público.
O valor total do projeto é de R$ 155.450,00, sendo R$ 139.850,00 solicitados ao Sistema LIC/RS, com um aporte de R$ 15.600,00 da Prefeitura de Bom Princípio.
É o relatório.
2. O projeto em tela é um oásis de originalidade e relevância em meio às desérticas e repetitivas mesmices de partes culturais de evento que, infelizmente, infestam este Pleno. Apesar do texto enviado não ter passado por uma revisão (são numerosos os equívocos gramaticais e de falta de coesão textual), nenhuma falha linguística ofuscou, em momento algum, o brilho deste projeto, pois a consistência de sua argumentação se manteve desde o título até o ponto final. É uma das raras oportunidades em que esta relatora teve a satisfação e alegria de analisar um projeto de parte cultural de evento cujas justificativas das dimensões simbólica, cidadã e econômica não são uma montoeira de argumentações vazias, quando não equivocadas, sinonimizando cultura e entretenimento. Muito pelo contrário: neste projeto, além de impregnadas de relevância, as justificativas embasam solidamente toda a proposta, cuja coerência se estende por todos os objetivos elencados, pelo quadro da programação, pelos minuciosos anexos e pela minudente planilha orçamentária, na qual não se percebe qualquer excesso. Sobre o orçamento, aliás, é nítida a dedicação de uma comissão organizadora por trás de tudo o que está sendo preparado, e é louvável o trabalho voluntário sem o qual o evento não teria como acontecer.
Como já explicitado em parecer anterior, esta conselheira considera a ocasião de uma feira ou festa em uma cidade como uma excelente oportunidade para a cultura. Assim como, nessas ocasiões, o município mostra sua vocação econômica — seja ela no primeiro, segundo ou terceiro setor —, da mesma forma a vocação cultural de raiz poderia ser mostrada. Lamentavelmente, o que costumamos receber neste Conselho é uma programação sem qualquer unidade, como uma colcha de retalhos, onde artistas famosos são chamados pela conveniência do produtor cultural, relegando não somente os artistas locais, mas toda a cultura local a um pano de fundo. O Palco Cultural na Festa do Moranguinho é a exceção que confirma a regra, mas que também aponta uma luz no fim do túnel: é possível fazer um evento de parte cultural muito rico, com originalidade, importância simbólica, identitária e de real pertencimento para a cultura local.
A parceria das cidades de Bom Princípio e Klüsserath enquanto cidades-irmãs se justifica plenamente por ser o fundador da cidade brasileira oriundo da alemã. Os dez anos de intercâmbio que serão comemorados neste ano (e que servirão de mote a este evento) já devem ter rendido muitos frutos e, a julgar por este projeto, renderão muito mais. A ideia de trazerem grupos convidados para dialogarem nas mesmas linguagens de grupos locais se constitui num verdadeiro intercâmbio cultural, com a população sendo plateia e protagonista. De 6 a 22 de setembro, Bom Princípio vai dar um show de como se fazer cultura para todo o estado: quem dera os demais proponentes de parte cultural de evento se espelhassem neste palco.
3. Condicionantes: condiciona-se a recomendação deste projeto a que sejam tomadas medidas de minoração de impacto ambiental, à comprovação do APPCI nos locais de realização do evento, bem como à observância da Lei do Artista - lei n°6533/1978 e das normas de segurança do trabalho nas contratações de artistas e técnicos profissionais.
4. Em conclusão, o projeto Palco Cultural na Festa do Moranguinho é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 139.850,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 27 de maio de 2019.
Marlise Nedel Machado Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 28 de maio de 2019.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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