PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

JOGOS FLORAIS - GRANDE ENCONTRO

Protocolo SPI: 19/1100-0000325-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000325-2

Parecer nº 062/2019 CEC/RS

O projeto 25ª EDIÇÃO - JOGOS FLORAIS - GRANDE ENCONTRO - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 25 de fevereiro de 2019. Sua área é de Tradição e Folclore e será realizado de 23 de junho 27 de outubro de 2019, em Porto Alegre, no Cine Capitólio, no Santuário Mãe de Deus, no Auditório Ana Terra. O proponente é AÇORIANA - Associação de Cultura, Eventos e Promoções, CEPC 548, e a contadora é Cristiane M de Araujo, CRC 0640760/0-8. Cabendo à LIC o valor total do projeto, R$ 150.550,00, pois o proponente declara não haver outras fontes.

O projeto Jogos Florais consiste em uma competição de Trova Literária, com a participação de trovadores literários de todo o Brasil. Em outubro de 2011, a partir de lei municipal de Porto Alegre, este evento tornou-se oficialmente parte do calendário cultural da capital do estado. No projeto aqui proposto, a XXV edição de seu grande encontro será realizada entre os dias 25 e 27 de outubro de 2019, em um encontro onde os trovadores que participaram dos Jogos Florais durante todo o ano se encontrão para receber suas premiações (em troféu) e apresentar para o público suas obras (declamadas). Serão realizadas também diversas atividades culturais e artísticas, envolvendo a poesia, a música e as danças tradicionais gaúchas. Complementa, ainda, a programação uma palestra sobre a importância da trova literária na cultura gaúcha em diferentes locais de Porto Alegre.

Os Jogos Florais são um dos eventos culturais mais antigos do mundo. Em sua origem, eram competições atléticas e literárias realizadas em homenagem à Flora, deusa dos jardins e da poesia. As primeiras edições dos Jogos Florais aconteceram por volta do ano 600 A.C, na Roma Antiga. No Brasil, a primeira edição dos Jogos Florais foi realizada no ano de 1960, em Nova Friburgo/RJ, sob o formato de concurso de trovas literárias. Originalmente, o termo “trova” era aplicado a qualquer poema ou canção, sendo chamado de “trovador” o poeta que declamava esse tipo de composição ligeira, geralmente de caráter popular. Presente nas manifestações de povos de diversos países, a trova é um fenômeno tradicional e, ao mesmo tempo, contemporâneo. Exige talento, criatividade e muito conhecimento daqueles que a praticam. Diferente da trova gaúcha, habitualmente cantada em rodeios e concursos no Rio Grande do Sul, a Trova Literária é uma forma poética na qual o poema é composto de apenas uma estrofe, de quatro versos em redondilhas maiores de rimas alternadas.

Somente nestes últimos meses de 2018, as duas maiores livrarias do Brasil (Saraiva e Cultura) pediram recuperação judicial, além de fechar lojas físicas. Várias são as causas, desde a preferência dos clientes pelo uso de lojas virtuais até, claro, o fato de o Brasil não ser um país de 2 de 8 leitores. Com esta afirmação, também se torna possível presumir o pouco interesse por poesia ou, no caso específico deste projeto, da trova literária. Com a realização deste evento, os agentes culturais que se relacionam com esta expressão literária/artística, bem como o público entusiasta, poderão movimentar a economia da cultura, gerando emprego e renda através de suas participações na programação do evento. Além dos trovadores, o evento irá oferecer apresentações musicais e de dança, também tendo a necessidade da contratação de diversos prestadores de serviço e prestadores para a realização na íntegra de todas as atividades propostas.

Todas as atividades do evento possuirão entrada franca. Serão realizadas ações (envio de convites através da SMED) para mobilização de alunos da rede pública. Os locais dos eventos possuem acesso e espaço reservado para deficientes físicos. Será providenciado e apresentado PPCI quando solicitado. Os locais de realização possuem equipe de limpeza e lixeiras.

As metas consistem em realizar um grande encontro de Jogos Florais. As obras dos trovadores deverão ser enviadas no mês de junho de 2019 para a comissão organizadora dos jogos, sendo estas julgadas no mês de julho e os resultados divulgados em agosto. O concurso compreendido neste período terá regulamento específico e corpo de avaliadores próprio, não sendo estes objetos deste projeto.

Após a divulgação dos vencedores, os 60 trovadores contemplados nas mais diversas categorias serão convidados para o evento/cerimônia de premiação, em um grande encontro.

Além da apresentação das trovas premiadas, são previstas atividades extras, como a palestra sobre a importância da Trova Literária na cultura gaúcha com Alcy Cheuiche e Fraga Cirne e apresentações musicais com Fábrica de Gaiteiros e Marlene e dança com Rastros do Tempo.

O público também terá acesso a um livreto, no qual todas as trovas premiadas estarão impressas, bem como informações sobre os autores e sobre a própria trova literária.

Toda a programação possuirá entrada franca.

É o relatório.

2. A poesia é um dos gêneros mais antigos da literatura, senão o mais antigo. Muito da tradição oral foi passada de geração em geração através da poesia. Ela se incorporou à linguagem ao longo dos anos e está presente no nosso dia a dia. Durante muito tempo serviu para transmitir ensinamentos e, historicamente, foi decisiva em nossa construção cultural e artística. O primeiro livro de ficção foi escrito em forma de poesia; o Maha-bharata, um poema épico indiano, escrito em sânscrito, com 160 mil versos, no qual é narrado a epopeia de guerra de duas famílias que  buscam reinar em absoluto. Como dizia Jorge Luís Borges: a poesia não nos é alheia – a poesia nos espreita a cada esquina. E pode saltar sobre nós a qualquer momento, resta a nós percebê-la e sabê-la ler. Por isso, a poesia exige do leitor ou ouvinte, mais do que interpretação ou teoria, requer sensibilidade, ou seja, vida. Por que, na poesia é sobre o leitor ou ouvinte que recai a responsabilidade imagética da busca pelo prazer da criação. O grande mérito desse projeto é despertar a cidade em seu imaginário poético, cumprindo a importante função da arte de provocar um estranhamento capaz de despertar a sensibilidade do público.

Por ser um projeto com várias edições e proposta abrangente, seria importante apresentar um comprovante da realização de todas as suas propostas em edições anteriores.

É necessário alertar que, talvez, o presente projeto esteja ferindo a IN01/2016 em seu art. 17.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto deve atender as questões relacionadas às medidas de acessibilidade e segurança, incluindo o APPCI, redução de impacto ambiental, além do cumprimento da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância, quando da contratação de artistas e técnicos, da Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-Cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

3. Em conclusão, o projeto 25ª Edição - Jogos Florais - Grande Encontro – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 150.550,00 (cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 04 de março de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

conselheiro relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 14 de março de 2019.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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JOGOS FLORAIS - GRANDE ENCONTRO

Protocolo SPI: 19/1100-0000325-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o