PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEDE CULTURAL DA UNI�O DAS ETNIAS DE IJU� - 3� FASE

Protocolo SPI: 19/1100-0000285-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000285-0

Parecer nº 347/2019 CEC/RS

O projeto SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 3ª FASE, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural da União das Etnias de Ijuí, o projeto em tela tem como responsável legal NelsonJosé Casarin, na função de proponente; Elcio Ceratti Junior como contador. O projeto é da área de Espaço Cultural, e será realizado de 30 de maio a 31 de outubro de 2019 em Ijuí. O valor solicitado é de R$ 1.504.000,00 sendo este também o valor habilitado pelo SAT. O valor aprovado por este Conselho foi de R$ 1.485.000,00.

O projeto constitui-se na construção da terceira etapa da Sede Cultural da União das etnias de Ijuí, espaço que, após a execução das fases planejadas, se constituirá em importante estrutura cultural para o município e para a grande região que o circunda.

O projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura em 16 de abril deste ano com dezesseis votos a favor, duas abstenções e nenhum contrário. Na oportunidade houve uma glosa de R$ 15.000,00. A saber:

3.1 - Coordenação administrativa e financeira.

Valor original: R$ 54.000,00

Glosa: R$ 10.800,00

Valor aprovado: R$ R$ 43.200,00

3.2 - Agenciamento e Captação de Recursos.

Valor original: R$ 21.000,00

Glosa: R$ 4.200,00

Valor aprovado: R$ 16.800,00

Total das glosas: R$ 15.000,00

As glosas equivalem a 0,9% do valor do projeto.

É o relatório.

2. O produtor solicita o levantamento da glosa. Em sua defesa, alega que “o projeto não possui caráter continuado. Cada fase possui suas peculiaridades, seus orçamentos, seu planejamento técnico, financeiro e administrativo, que atendem as necessidades específicas da evolução da obra. A cada nova fase aumentam as responsabilidades e o trabalho técnico, pois novas empresas e fornecedores somam-se ao trabalho. Assim, o acompanhamento administrativo e financeiro se torna indispensável para a execução e finalização dessa fase. O mesmo ocorre com a captação de recursos, pois um projeto desta magnitude precisa de inúmeras parcerias e apoiadores, além disso, é preciso levar em conta que diante da grandiosidade deste projeto, o trabalho executado do produtor cultural torna-se mais complexo e difícil.” Por fim, o proponente ressalta que mesmo sendo permitida a utilização de um percentual maior para essas rubricas, foram lançados abaixo do limite estabelecido pela legislação, demonstrando a consciência de que foi utilizado o valor justo para a execução dessas atividades. Em vista disso, ele está recorrendo para que a glosa seja reconsiderada. Após analisar os argumentos apresentados, concordo com a solicitação.

No mesmo documento enviado ao SAT e repassado ao Conselho, o produtor solicita algumas readequações: altera certos itens, incluí e excluí outros da planilha financeira:

Readequação

Item alterado, dividido em duas partes de execução:

Item 1.6 Instalações Hidros-sanitárias

O sub-item caixas de inspeção, no valor de R$ 4.520,00, será executado na 4ª e última fase. O valor total do item 1.6 passa a ter sua nova rubrica no valor de R$ 66.157,97.

Itens alterados devido a novo fornecedor:

Item 1.14 ao 1.31 - Equipamentos para alimentadores de redes externas - parte I de II

Item 1.32 ao 1.72 - Equipamentos subestação

Item 1.74 ao 1.110 - Elétrica do prédio principal - parte I de II

Item 4.2 Tarifas Bancárias. Foi reajustado em R$ 78,49.

Valor total da readequação:  R$ 4.598,49

Exclusões

Itens excluídos, que passarão para a fase posterior (4ª e última):

Item 1.112 Ecosplit Inverter R$ 51.800,00

Item 1.113 ao 1.122 Equipamentos para ar condicionado R$ 70.450,00

Item 1.123 ao 1.127 Equipamentos e conexões para ar condicionado R$ 3.427,75

Item 1.151 Janela prédio 2 R$ 35.800,00

Item 1.152 Janela prédio 2 R$ 20.500,00

Item 1.166 ASSOALHO GARAPEIRA CERNE R$ 24.750,00

Item 1.167 BARROTE TATAJUBA R$ 7.146,00

Item 1.168 PREGO ARDOX R$ 224,00

Item 1.169 RODAPÉ GARAPEIRA R$ 440,00

Item 1.170 MÃO DE OBRA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA E TABLADO DO PALCO/TEATRO R$ 7.794,73

Valor total das exclusões: R$ 222.332,48

Inclusões

Itens incluídos, que estavam programados para serem executados na fase 4:

Item 1.74 ao 1.79 referentes a aquisição dos pisos e revestimentos R$ 95.132,80

Item 1.80 ao 1.90 referentes ao forro de gesso para prédio 2 R$ 90.499,40

Item 1.91 ao 1.92 referentes a mão de obra de colocação de pisos e revestimentos R$ 37.275,00

Valor total das inclusões: R$ 222.907,20

Valor total da readequação do projeto: R$ 4.023,77

Todas as modificações foram inseridas na planilha de custos, bem como na programação da obra.

3. Em conclusão, o projeto Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí - 3ª Fase, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 02 de setembro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 04 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0000285-0

Parecer nº 130/2019 CEC/RS

O projeto SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 3ª FASE é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí - 3ª fase foi cadastrado eletronicamente em 28 de dezembro de 2018 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 29 de outubro de 2018; sendo encaminhado ao CEC-RS e distribuído a este conselheiro em 18 de março de 2019. O projeto insere-se na área Espaço Cultural, sendo o seu local o município de Ijuí (RS), município de 83 173 habitantes (estimativa IBGE/2018), situado no noroeste gaúcho.

A União das Etnias de Ijuí é o proponente e responsável pela articulação e acompanhamento do projeto, sendo representada por Nelson José Casarin. Francisco E. M. Roloff - ME – Impacto Desenvolvimento Cultural é responsável pela coordenação administrativa e financeira, agenciamento e captação de recursos e o contador responsável é Elcio Ceratti Junior. Também integra o projeto a Prefeitura Municipal de Ijuí, tendo como responsável legal o prefeito Valdir Heck, responsável pela cessão do lote para construção.

Trata da terceira etapa de construção da Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí – UETI, espaço especialmente projetado para a veiculação de produções culturais do movimento étnico de Ijuí e região. Entre os objetivos específicos, consta também construir a terceira fase a fim de garantir uma continuidade na obra que não desmobilize a equipe de trabalho; evidenciar a responsabilidade do Movimento Étnico para com a comunidade; mobilizar empresários e contabilistas para a importância do investimento em projetos de natureza cultural e proporcionar visitas in loco com os integrantes do movimento étnico.

O valor total do projeto é de R$ 1.500.000,00, integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS LIC.

Na justificativa da dimensão simbólica, o proponente lembra que Ijuí foi a primeira colônia multiétnica da Nova República. Pesquisas históricas comprovam a existência de pelo menos 32 etnias na composição da bela e rica cultura do povo ijuiense, resultado da mescla de italianos, alemães, poloneses, russos, letos, afrodescendentes, austríacos, holandeses, suecos, espanhóis, portugueses, franceses, árabes (libaneses, sírios e palestinos), lituanos, rutenos, checos, finlandeses, gregos, argentinos, belgas, guaranis (indígena), kaingangs (indígena), japoneses, judeus, norte-americanos, paraguaios, suíços, ucranianos, dinamarqueses, húngaros e uruguaios. Com o objetivo de valorizar este riquíssimo patrimônio cultural do nosso município, a partir do ano de 1987 foram fundados 13 centros culturais. Juntos realizam a FENADI - Festa Nacional das Culturas Diversificadas. A partir da necessidade de organizar institucionalmente o movimento étnico, surge em 1986 a União das Etnias de Ijuí – UETI.

Na justificativa de dimensão econômica, o proponente esclarece a respeito dos impactos positivos na cadeia produtiva trazido pela atuação da UETI, também no âmbito da EXPOIJUÍ e da FENADI. A produção anual de trajes típicos para uso em eventos – bailes, desfiles, festas, atos oficiais e encontros – fomentam uma relação direta com designers, estilistas, costureiras, alfaiates, entre outros. As empresas de tecidos e aviamentos buscaram qualificação e expansão de setores para atender estas demandas. Do mesmo modo, o resgate do patrimônio étnico cultural ligado à gastronomia tem fomentado também esta cadeia produtiva.

Na justificativa da dimensão cidadã, o proponente aborda a carência de equipamentos adequados em Ijuí, frente à demanda de todas as instituições e grupos étnicos. Foram pautadas prioridades para atender os mais diversos públicos e suas mais distintas necessidades. Os espaços foram planejados com todas as adequações de acessibilidade, reconhecendo os limites de cada deficiência e suas incapacidades, o que colabora com as práticas de inclusão social e cidadania: vagas especiais para estacionamento, calçadas especiais e sinalizadas, corrimões, elevador, banheiros adaptados e assentos especiais no teatro. Foi apresentado o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), com responsável técnico, devendo demandar o respectivo Alvará no tempo devido. O orçamento apresentado foi conferido por amostragem à luz da tabela SINAPI, e apresenta valores adequados aos praticados no mercado.

É o relatório.

2. O município de Ijuí notabiliza-se pela valorização de aspectos folclóricos dos diversos grupos étnicos que compõe a sua população. Registra, assim, a manutenção de aspectos culturais advindos da diversidade étnica característica do processo de colonização do noroeste gaúcho, em contraponto aos primeiros processos de colonização que concentravam imigrantes de uma mesma origem em vastos territórios.

O projeto tem inegável relevância – já devidamente reconhecida nos relatórios das fases anteriores. Seus impactos positivos vão além do setor do folclore e culturas populares, tendo desdobramentos na valorização da cultura gaúcha sob inúmeros enfoques possíveis. Enriquece o patrimônio cultural gaúcho e nossa paisagem, entendida como produto da relação entre a sociedade e o nosso território.

Cumpre destacar que, em tempos recentes, as noções de patrimônio cultural, de paisagem e de folclore, embora distintas, passam por um processo de aproximação. Cada conceito serviu ao seu tempo a um propósito mais específico – o patrimônio surge a partir da Revolução Francesa, buscando ressignificar monumentos do passado para uma nova sociedade, no âmbito da construção de uma identidade nacional e uma história oficial para educar a população. A paisagem foi reforçada no âmbito da geografia alemã, com pretensões de subsidiar com aspectos ambientais e da cultura material o traçado de fronteiras, reforçando a formação de um estado nacional. O folclore surge no âmbito inglês com foco na cultura intangível e valorização da cultura popular que se perdia com as transformações tecnológicas. O contexto histórico hoje é outro, mas todos estes conceitos legaram estruturas de conhecimento e formas de interpretar a cultura que foram se transformando e sendo reapropriados ao longo dos tempos.

Todos eles elucidam formas diferentes de relação da humanidade com o passado, e permitem interpretar a trajetória dos grupos humanos em um território e em um tempo específico, e como essa relação se dá através da cultura. Folclore, Patrimônio e Paisagem são conceitos que nos trazem hoje a possibilidade de valorização da diversidade cultural característica de um estado plural como o Rio Grande do Sul.

O projeto da Sede da UETI, como afirmado anteriormente, tem desdobramentos positivos à luz de todas as estruturas do conhecimento aqui expostas. É no contexto da diversidade – princípio contemplado no texto constitucional, tão surrado nestes tempos – que o movimento étnico de Ijuí faz por merecer todo o reconhecimento e destaque. Envolve a população, que se reconhece nas práticas culturais que desenvolve junto aos diferentes grupos que reivindicam seu direito a memória e a identidade através do convívio com o outro, com as diferenças. Um saudável exercício quase diário de transmissão cultural, de construção da identidade na pluralidade.

3. Glosas

Visando ajustar o orçamento do projeto para melhor atender o critério de oportunidade, considerando ser projeto continuado em sua terceira etapa, glosamos os seguintes itens:

3.1 Coordenação administrativa e financeira - do valor total de R$ 54.000,00, aplica-se glosa de 20%, restando para a rubrica R$ 43.200,00.

3.2 Agenciamento e Captação de Recursos - do valor total de R$ 21.000,00, aplica-se glosa de 20%, restando para a rubrica R$ 16.800,00.

Totalizando uma glosa de R$ 15.000,00

4. Condicionantes

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para minimizar o impacto ambiental produzido pela execução da obra.

5. Em conclusão, o projeto Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí - 3ª Fase é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de abril de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 22 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

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Abstenções: Maria Liege Nardi e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEDE CULTURAL DA UNI�O DAS ETNIAS DE IJU� - 3� FASE

Protocolo SPI: 19/1100-0000285-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Ata de vota��o