PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de S�o Valentim do Sul

Protocolo SPI: 19/1100-0000407-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 19/1100-0000407-0

Parecer nº 310/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE SÃO VALENTIM DO SUL - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul – 2019 será realizado entre os dias 27 a 29 de setembro de 2019, no Parque Municipal de Eventos de São Valentim do Sul/RS, com entrada gratuita à população. Possui o apoio da Prefeitura Municipal, do CTG Galpão do Gaitaço e da TBT Produções. O município, que não possuía nenhum evento tradicionalista, criou em 2018 os Festejos Farroupilhas com o intuito de criar um novo momento cultural, podendo resgatar os costumes, tradições, crenças e usos da história do Rio Grande do Sul, realizando em um período após o término de outras semanas farroupilhas promovido por municípios vizinhos, oportunizando a vinda de visitantes de outras localidades.

O projeto tem previsão de PPCI e acessibilidade.

O projeto não foi recomendado para a avaliação coletiva, pois, conforme decisão por maioria do pleno, não possui mérito cultural, uma vez que não se diferencia em termos de práticas artísticas ou enquanto uma programação preocupada em fortalecer a cultura local, restando inconsistente quanto aos argumentos apresentados pelo proponente em relação as suas dimensões simbólica, econômica e cidadã.

Em sede de recurso, o proponente reforça que não existe em São Valentim do Sul um grande número de grupos e artistas, o que justifica que os artistas que se apresentarão no evento não sejam do município. Refere à importância do teatro tradicionalista “Entrevero Farroupilha” por ser inédito na cidade e que retrata um pouco do folclore e da cultura do RS de maneira didática, com linguagem acessível a todos os públicos, levando maior conhecimento histórico à comunidade local e regional.

É o relatório.

2. A semana farroupilha é um momento especial de culto às tradições gaúchas que envolvem boa parte da população do estado, seja nos locais organizados para festejos, seja participando das iniciativas do comércio, dos serviços públicos, das instituições financeiras ou da indústria.

Embora não apresente uma proposta inovadora, o projeto torna-se importante para o município de São Valentim do Sul em razão de seu calendário de eventos possuir um número reduzido de atividades artístico-culturais, embora estes sempre possuam um elevado número de pessoas participantes.

Em municípios pequenos, os estímulos culturais acabam resultando em trabalhos articulados por diferentes esferas e em mudanças muito visíveis na comunidade local. Esforços integrados e constantes têm grande poder de minimizar e evitar os riscos sociais; a cultura é investimento imprescindível em qualquer contexto de promoção da cidadania.

Inevitavelmente, diante da carência de novidades e limitações de espaços e recursos, bem característicos dos pequenos centros urbanos, os estímulos culturais arrastam grupos artísticos, lideranças que desejam beneficiar as pessoas de sua cidade, jovens, crianças, adultos e idosos, ávidos por atividades culturais.

Quando pequenas iniciativas encontram talentos apaixonados e a vontade de melhorar, através da cultura, o universo onde vivem pode ser o ponto de partida para grandes mudanças!

3. Condicionantes

Condiciona-se a liberação dos recursos para o projeto em tela à comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio nos locais onde acontecerão os shows.

Deve ser comprovada, quando da prestação de contas do projeto, a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nos espetáculos, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

4. Glosas

Embora não seja comum a realização de glosas nos projetos em grau de recurso, o proponente suscitou essa possibilidade em seu recurso, in verbis: “Outrossim, é válido relembrar que os conselheiros e conselheiras possuem a possibilidade de glosar uma ou mais atrações se assim entenderem necessário, sem reprovar todo o projeto, que é fundamental para o cumprimento das justificativas e objetivos específicos apresentados”. Assim, esse relator efetua glosas nos seguintes itens:

1.6 palco: de R$ 5.000,00 para R$ 3.000,00

1.7 tablado: Parte Artístico Cultural - de R$ 5.000,00 para R$ 2.000,00

1.8 - auxiliar de Produção e Logística: de R$ 4.000,00 para R$ 2.000,00

Total das glosas dos itens: R$ 7.000,00

Não obstante a importância do projeto para o município de São Valentim do Sul, conforme destacado pelo proponente em seu recurso: Por fim, concluímos o presente recurso reforçando a importância do evento para o desenvolvimento artístico e cultural do município de São Valentim do Sul, comprovado no sucesso e engajamento da comunidade local em sua primeira edição, realizada em 2018, a Prefeitura Municipal não aportou nenhum valor, o que se sugere que seja revisto e valorado pela municipalidade para as próximas edições do evento. Assim, faz-se a glosa de 10% sobre o valor total do projeto, excetuando-se os itens acima e o item 4.1 - Fiscalização Presencial, devendo o proponente, se assim entender, buscar outras fontes de financiamento para suprir as glosas efetuadas.

Total das glosas: R$ 19.400,00

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação, sugerindo-se que inclua a logomarca do Conselho Estadual de Cultura com os seguintes dizeres: “Projeto priorizado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS”. Por não aportar recursos financeiros de, no mínimo, 10% do valor solicitado a LIC, fica vedada a inserção do nome da Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul em todo conteúdo publicitário da parte cultural do evento.

5. Em conclusão, o projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de julho de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Liana Yara Richter, Nicolas Beidacki, Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

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Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Marcelo Restori da Cunha e Gabriela Kremer da Motta. <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Processo nº 19/1100-0000407-0

Parecer nº 241/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL FESTEJOS FARROUPILHA DE SÃO VALENTIMDO SUL não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em análise tem como produtor cultural a Associação de Apoio ao Turismo e Ecologia do Vale do Taquari, CEPC 4203. Na equipe principal, a empresa TBT Comércio e Representações Musicais LTDA.- ME, na função de captação de recursos e produção geral. E, como contador, Escritório contábil Dal Molin LTDA.. A prefeitura da cidade não aparece no projeto nem como “outro participante”. O projeto, da área de Tradição e Folclore, pretende ser realizado de 27 a 29 de setembro de 2019, em São Valentim do Sul, no Parque municipal de eventos. O valor solicitado ao sistema LIC/RS é de R$ 148.900,00.

Na apresentação, o proponente indica que o evento possui o apoio da prefeitura municipal, do CTG Galpão do Gaitaço e da TBT Produções. Afirma ainda que o evento Festejos Farroupilhas foi criado em 2018, pois até então o município não possuía nenhuma programação cultural tradicionalista. Destaca também que, sendo realizado em um período após o término de outras Semanas Farroupilhas promovido por municípios vizinhos, o evento Festejos Farroupilhas de São Valentim oportuniza a vinda de visitantes de outras localidades. Afirma também que a sua programação possui uma “grandiosa diversidade de shows, espetáculos e apresentações, incluindo os artistas locais e regionais”.

Em sua dimensão simbólica, o proponente destaca que “São Valentim do Sul, por possuir uma significativa quantidade de músicos, artistas e pessoas participantes da entidade tradicionalista, necessita concentrar, em um mesmo local, uma celebração em prol do tradicionalismo gaúcho, estimulando crianças e jovens a fazerem parte, cultivando os frutos dos aspectos de cidadania, disciplina e integração social promovido através dessas atividades.”

Em relação à dimensão econômica, destaca que São Valentim possui cerca de 2.200 habitantes e que sua economia apoia-se basicamente na agricultura e na pecuária. Afirma ainda que São Valentim possui um número reduzido de atividades artístico-culturais, e que possui uma única entidade tradicionalista – o CTG Galpão do Gaitaço. O proponente indica que a realização da Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas “é a alternativa e solução a este vazio (de programação cultural e estimulo ao tradicionalismo), permitindo, assim, o desenvolvimento de novos artistas, integrantes das invernadas artísticas, músicos, e pessoas envolvidas em prestações de serviços indiretos em prol da cultura e da arte”.

Em sua dimensão cidadã, afirma que a 2ª Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul/RS (SIC) será realizada no Parque Municipal de Eventos, e que o parque “possui acessibilidade em todos os lados, (...) sendo um local de entretenimento e lazer acessível a todas pessoas. Assim sendo, o ambiente escolhido para a realização do evento já é, por si só, acolhedor e democrático, favorecendo a promoção das questões gerais de acessibilidade e democratização de acesso. Destaca também que tanto o evento global, quanto a sua parte artístico-cultural, possui entrada gratuita à população.”

Seus objetivos são: dar continuidade à criação de um evento tradicionalista no município de São Valentim do Sul/RS; promover a arte, a música, a dança e os costumes tradicionais do Rio Grande do Sul; disponibilizar a diversidade de manifestações e movimentos artístico-culturais que compõem o tradicionalismo gaúcho, através da apresentação de grupos de dança, de espetáculos artísticos e teatro tradicionalista; impulsionar o turismo e comércio do município de São Valentim do Sul, através da vinda de milhares de visitantes; democratizar a cultura e a arte a pessoas de todas as idades e classes sociais, por meio da entrada gratuita e de um ambiente com estrutura e segurança apropriados.

Metas

apresentação CTG Galpão do Gaitaço, de São Valentim.

4 shows com grupos locais/regionais

apresentação Bailado Gaúcho, Nova Prata.

show com Tatiéli Bueno, de Caxias do Sul.

show com Thomas & Eduardo - Os Irmãos Machado

show com Tchê Guri, de São Leopoldo.

show com Tchê Sarandeio, de Passo Fundo.

show com João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo, de Palmares do Sul

1 apresentação teatral “Entrevero Farroupilha” - Teatro Luz & Cena, de NH.

É o relatório.

2. O projeto em análise teve parecer favorável a sua realização não aprovado por este pleno em 07 de maio de 2019.

Agora, após nova análise da proposta, apresento como argumentos para a sua não recomendação o que segue.

De modo geral, o projeto em tela assemelha-se a grande maioria dos projetos envolvendo as comemorações ligadas à Semana Farroupilha, com atrações musicais e folclóricas, sem nenhum aprofundamento ou desenvolvimento de programação diferenciada, no sentido de integração com a comunidade local, rede de ensino, grupos sociais, bairros, associações de moradores ou, o que seja, não se destacando da maioria dos projetos que analisamos aqui.

Como se viu, em relação à dimensão simbólica do projeto, o proponente salienta a significativa quantidade de músicos e artistas da cidade. No entanto, analisando a programação proposta, percebe-se que  as atrações locais são exatamente aquelas que faltam ser definidas. Previstas para serem realizadas no número de quatro atrações locais, o projeto reserva para este fim o ínfimo valor de R$ 8.000,00.

Reconhecemos a tentativa do proponente em realizar um evento vinculado às comemorações farroupilhas fora das datas tradicionais a fim de alcançar um público maior, bem como a iniciativa de propor a programação em uma pequena cidade. No entanto, tais aspectos por si só não servem de argumentos para uma análise positiva de mérito cultural no que tange a sua relevância e oportunidade, uma vez que o projeto não se diferencia em termos de práticas artísticas ou enquanto uma programação preocupada em fortalecer a cultura local, restando inconsistente quanto aos argumentos apresentados pelo proponente em relação as suas dimensões simbólica, econômica e cidadã.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 13 de junho de 2019.

Gabriela Kremer da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 17 de junho 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, José Airton Machado Ortiz e Antônio Carlos Côrtes.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Paulo Cesar Campos de Campos e Ivo Benfatto.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de S�o Valentim do Sul

Protocolo SPI: 19/1100-0000407-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Ata de vota��o