PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

S�O JO�O NO PARQUE - PARTE CULTURAL

Protocolo SPI: 19/1100-0000257-4

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 19/1100-0257-4

Parecer nº 053/2019 CEC/RS

O projeto São João No Parque - Parte Cultural 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. A produtora é Ana Lúcia Da Silva – ME, CEPC 5677, que se responsabiliza pela coordenação administrativo-financeira - elaboração do projeto cultural, apoio técnico contábil/contadora, coordenação administrativa e financeira de todas as etapas de execução do projeto cultural, contratação dos artistas, técnicos e fornecedores, emissão de documentos fiscais e pagamentos, com posterior prestação de contas do projeto, ao Pró-Cultura RS LIC. Acompanhada por Pablo Oliveira, que responde pela direção técnica, coordenando a montagem e desmontagem da estrutura do projeto. Responsável, também, pela coordenação de passagem de som, ensaios e camarins. Tendo como outra participante a Prefeitura Municipal de Lajeado, através da Secretaria Municipal de Cultura, cujo responsável legal é Carlos Rodrigo Reckziegel. O evento será realizado no domingo, dia 23 de junho de 2019 e sua área é a Música.

A parte artístico-cultural do evento junino, em Lajeado, denominada “São João no Parque – Parte Cultural 2019”, que acontece no dia 23 de junho de 2019, véspera do dia dedicado a São João Batista, tem por objetivo levar à comunidade atividades musicais e cênicas, cujas referências remontam aos costumes das festividades realizadas nas comunidades, celebrando as colheitas e eventos cristãos. É uma festa popular, realizada no principal parque da cidade, o Parque dos Dick, espaço público, com fácil acesso e muito utilizado pela comunidade, principalmente aos finais de semana. Neste local, tradicionalmente, o governo municipal, em parceria com empresas e as entidades culturais locais, de todas as etnias, organizam o São João no Parque.

O evento São João no Parque conta com diversas atividades, desde gastronomia, feiras de artesanato e queima de fogueira. Nas edições anteriores, as atividades artístico-culturais eram apresentadas somente pelas entidades culturais locais, de forma amadora. Neste ano, busca-se proporcionar shows que integrem a cultura da região do Vale do Taquari com o que é realizado em outros municípios. A proposta oferece à comunidade e aos visitantes da região a oportunidade de enriquecimento cultural e o interesse pela manutenção das tradições. Será montada uma estrutura de palco coberto, na área de esportes do Parque dos Dick, com fácil acesso pela Rua Santos Filho, no centro da cidade de Lajeado. No mesmo espaço serão disponibilizadas duzentas cadeiras para acomodação do público, com prioridade para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes. A programação inicia com a apresentação da Orquestra Gaúcha de Viola Caipira, músicos que integram uma ONG da cidade de Sapiranga, trazendo um repertório dedicado ao tema do evento. Na sequência apresentam-se os integrantes da Associação Bloco dos Palhaços, tradicional entidade cultural de Lajeado, que encenará o “Casamento Caipira”. Encerrando as atividades culturais, teremos a banda gaúcha Forró Maria Bonita, grupo musical de Porto Alegre que apresenta show coreografado. O acesso ao São João no Parque será totalmente gratuito”.

Quanto à dimensão simbólica, a proponente, resumidamente, afirma que

A origem das festas juninas remonta ao período anterior à era cristã. Com o advento da era cristã, e não conseguindo combater os costumes pagãos, a igreja resolveu cristianizá-los, realizando homenagem a três santos católicos (Santo Antônio, São João e São Pedro). No Brasil, antes mesmo da chegada dos portugueses, os índios que aqui habitavam, já realizavam rituais durante o mês de junho. Estas festas tribais estavam ligadas à agricultura, com cantos, danças e muita comida. Com a chegada dos imigrantes estes costumes foram integrados, sendo que, até hoje, o mês de junho é caracterizado por festas alegres, com farta gastronomia, baseada em pratos feitos com alimentos típicos dos nativos adicionados aos ingredientes trazidos pela colonização portuguesa. No Rio Grande do Sul, festeja-se o dia de São João com muita música e dança, que remetam às festas realizadas na roça. O município de Lajeado, também, tem as suas comemorações de São João. O São João no Parque é realizado há 14 anos, em uma parceria do Governo Municipal, Rádio Independente e entidades sociais e culturais local. A importância deste projeto está em, por meio da cultura, aproximar as pessoas restabelecendo laços de convivência pacífica em prol do desenvolvimento local.

Em sua dimensão econômica,

O projeto priorizará a contratação de técnicos e shows oriundos da região do Vale do Taquari. Esta opção fortalece o que é produzido pelos operadores da cultura local. Além disto, todos os eventos realizados em espaços públicos atraem vendedores ambulantes, desde o artesanato até alimentação, o que reforça a cadeia produtiva da cultura, gerando emprego e renda para a comunidade local. Estando este projeto inserido em uma programação maior, onde a gastronomia será explorada pelas entidades sociais e culturais do município, a renda obtida reverte em benefício do desenvolvimento das ações executadas por estas entidades.

Quanto à dimensão cidadã,

O projeto “SÃO JOÃO NO PARQUE – PARTE CULTURAL 2019” oferecerá atrações para todas as idades, incentivando a participação das famílias, com o objetivo de formação de plateia, e, somente o financiamento do Pró-Cultura RS LIC, com o apoio das empresas locais, proporcionará a realização desta programação cultural, a ser realizada em um domingo, com entrada franca e em local de fácil acesso à comunidade em geral.

Como receitas originárias da Prefeitura Municipal de Lajeado são investidos R$ 8.655,00, correspondendo a 15,28% do valor total do projeto que é de R$ 56.631,77, solicitando ao Sistema LIC/RS o financiamento de R$ 47.976,77. O que perfaz os 84,72% restantes.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado e instruído, com todos os documentos necessários para a apreciação do seu mérito. Não foi apontada nenhuma inconsistência pelo SAT, podendo, desta forma, o projeto ser analisado por este conselheiro relator quanto à oportunidade e relevância.

A proponente demonstra não só o conhecimento e o domínio dos termos e normas contidos nas instruções normativas da Lei de Incentivo deste Estado, como os interpreta, compreende e compromete-se a cumpri-los ao apresentá-los no item 9 Metodologia:

“Os contratos dos shows/espetáculos serão firmados com pessoa jurídica, representante legal dos artistas, nos termos da Lei do Artista 6533/1978, Decreto 82385/1978, Portaria MTB 656/2018. As cópias dos contratos serão anexadas à prestação de contas do projeto. Em relação às normas de segurança do trabalho (NR10, NR18 e NR35) será solicitado à empresa que prestar os serviços de sonorização, iluminação e montagem de palco, que apresente a comprovação de atendimento às mesmas, bem como a entrega das ART para a elaboração do PPCI. No quesito “Plano de Prevenção ao Impacto Ambiental”, o projeto reverterá as lonas que serão utilizadas no palco (testeira e saia de palco) para um projeto de reutilização de materiais recicláveis, que é executado pelo artista visual Gelson Esteves, com oficinas nos bairros de Lajeado. Anexo o termo de aquiescência do artista. Para minimizar o impacto do lixo produzido no dia do evento, o proponente firmará parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Lajeado, no sentido de colocação de lixeiras, com identificação para os materiais recicláveis, que posteriormente serão encaminhados para os locais de separação do lixo no município. A comprovação constará na prestação de contas do projeto.

Serão contratadas as empresas responsáveis pela estrutura de palco, sonorização e iluminação, fornecimento de geração de energia e providenciada a liberação pelo Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e demais órgão municipais. Em relação ao pronto atendimento e emergência médica nas atividades, esta necessidade será suprida pela presença da equipe e ambulância da Prefeitura Municipal, já que esta é a realizadora do evento São João no Parque, no qual este projeto está inserido. Em todas as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, a equipe da Secretaria da Saúde se faz presente. Conforme determina a IN 01/2016, “o local onde será realizada a maior parte das atividades financiadas deverá ter denominação de “Espaço Pró-cultura RS LIC”, de acordo com o Manual de Aplicação de Marcas”. O palco, onde serão realizadas as atividades culturais, receberão a faixa com esta denominação, afixada em estrutura de alumínio Q30”.

E, por fim, a proponente ainda afirma que em obediência aos requisitos obrigatórios “O projeto aplica, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor solicitado para grupos e artistas”.

Resta a este conselheiro relator apenas cumprimentar a proponente e seus parceiros por tão claro, honesto e enxuto projeto, que por certo servirá de modelo a tantos outros, tendo somente uma peque ressalva quanto à expressão “portadores de necessidades especiais” que por lei foi substituída por “pessoas com deficiência”.

4. Em conclusão, o projeto São João No Parque - Parte Cultural 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 47.976,77 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2019.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 20 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

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Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o