PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DESCENDENTES - Seriado

Protocolo SPI: 19/1100-0000415-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000415-1

Parecer nº 258/2019 CEC/RS

O projeto DESCENDENTES -SERIADO 1ª EDIÇÃO 2019, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto DESCENDENTES – seriado  1ª edição 2019 está classificado na área de Audiovisual. Tem como produtor cultural a Casa Colonial Ragazzi dei Monti Ltda., e período de realização de 05 de setembro do corrente ano a 23 de abril de 2020, em Monte Belo do Sul.

O parecer nº 206/2019 CEC/RS, aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul com data de 28 de maio 2019, apontou os seguintes itens para não recomendação:

<ol>
	<li>Que o projeto não apresenta roteiro com detalhamento necessário para que a proposta seja vista como suficientemente cultural, o que prejudica a análise de mérito.</li>
	<li>Que na dimensão cidadã, o proponente informa que existe uma lista com 165 assinaturas de diversos grupos de Cantos Folclóricos apoiando o projeto, porém no enunciado do documento o apoio é para a volta do programa de TV "Nostri Taliani" e não para o projeto em tela.</li>
	<li>Que não existem recursos para pagamento de cachê aos diversos grupos mesmo que tenham concordado nas suas cartas de anuência, entendendo que o objeto cultura deve ser valorizado em qualquer produção. Ainda sobre a planilha de custos, é possível perceber uma centralização nos recursos solicitados via lei de incentivo.</li>
</ol>

O proponente encaminhou o seguinte recurso:

“Antes de tudo, observamos no decorrer do parecer do Conselheiro Relator, que entendeu nosso posicionamento e vontade de acertar: “é possível ao longo do projeto perceber o cuidado do proponente com o resgate e com o envolvimento da comunidade local. Foi identificado que, na equipe do projeto, conta com pessoas que são da região da serra gaúcha e atuam na área da educação, história e com grande foco nos estudos do “talian”.” Ou nessa outra passagem: “A argumentação do proponente é muito boa ao descrever o intuito de resgatar para preservar o patrimônio cultural, legado da imigração italiana na região sul do Brasil”. Diante destes comentários, entendemos que o Conselheiro relator faz nos pensar que acredita na nossa proposta e na capacidade de realização do projeto com êxito, embora nos sugira alterações. Mas deixamos evidente que no decorrer da execução de outros projetos fazemos valer nossa experiência no conhecimento da causa que defendemos. Fato é que não acreditamos que a falta da apresentação de um roteiro prejudique análise de mérito, por entender que nas afirmações acima citadas o Conselheiro Relator declara que o mesmo já possui o mérito em sua essência e até porque na primeira edição do Programa Nostri Taliani realizamos com êxito e sem roteiro apresentado e que o roteiro nos parece apenas uma formalidade neste caso. Frisamos que nós como Produtor Cultural, músico, escritor, compositor e defensores de nossa cultura a mais de 30 (trinta) anos sabemos muito bem o quanto impacta na economia ações culturais e vale este conhecimento para desenvolver produtos locais e regionais. Se em momentos não conseguimos expressar nossas idéias escrevendo, temos projetos realizados que nos dão sustento em afirmar que a cultura é a base para o desenvolvimento social e sabemos muito bem, além da gramática, que necessitamos de projetos que estejam focados e comprometidos com o resgate das tradições e que ao mesmo tempo renda lucros para a economia da cultura e isto fazemos funcionar na prática. Temos ao nosso lado um contingente de pessoas que esperam ações práticas de nossa parte e as 165 assinaturas que anexamos são o exemplo disto. Não importa o nome que utilizamos para o projeto pois todos os que apresentamos são similares e sim o conteúdo que apresentam. São as mesmas pessoas que aguardam nosso posicionamento, nossas ações para que possam participar e mostrarem seu valor. Nenhum outro projeto valoriza a cultura italiana como este. Que busca a raiz da etnia e as pessoas que a projeta. As dificuldades enfrentadas pelos artistas amadores que lidam com músicas regionais, principalmente se tratando da etnia italiana, no caso pauta deste nosso projeto, são enormes. Queremos que entendam o lado prático deste nosso projeto que visa promover artistas e pessoas que lidam com cultura; ora, a anuência assinada pelos grupos foi espontânea, pois os mesmos entendem que é importante ter algum projeto que os distinga, que os valorize e esta valorização passa pelo registro que fica, pela promoção em suas apresentações e divulgação de suas canções. É muito fácil entender tudo isso na prática se cada um de nós pudesse participar de um Encontro de Cantorias por exemplo, num dos “filòs” onde cada grupo participa com recursos próprios pagando alimentação e transporte e o cachê pouco importa se existe ou não, o que importa para eles é estarem presentes e o fazem por entenderem que é desta forma que buscam mostrar seus trabalhos e unirem-se em favor da preservação. Nenhum órgão de imprensa valoriza este tipo de projeto, nenhum deles coloca em suas grades de programação artistas espontâneos que cantem o folclore italiano e quem dirá pagar cachê; nenhum evento paga para grupos espontâneos se apresentarem e eles (na sua maioria) não têm recursos nem para gravarem qualquer tipo de áudio, vídeo ou clip e desta forma o projeto acaba beneficiando este aspecto também. Entendemos que é justo e meritório que TODOS recebam cachê, todavia este é um projeto diferenciado em que os grupos acreditam que possa ser não a solução, mas um marco na valorização dos trabalhos que realizam quase que anonimamente. Convido para que conheçam o trabalho do Nostri Taliani que é encontrado no Youtube e que recebeu inúmeros comentários positivos em suas publicações no facebook até hoje, depois de 4 anos, pela simplicidade e originalidade. Todos eles foram elaborados sem roteiro prévio e aqui descrevemos como os realizamos: 1. Contato com pessoas que realizam as atividades que buscamos, sendo que para isto utilizamos os grupos de folclore ativos nas Comunidades; 2. Deslocamos a equipe onde gravamos uma entrevista, bem como a forma prática de execução da receita, da forma de elaboração ou criação gastronômica, artesanal ou agroindustrial, bem como entrevistamos o historiador que fala sobre determinado assunto descrito no Projeto e à eles não necessita de roteiro pois conduzimos a conversa para que o próprio fale da história e crie automaticamente o roteiro; 3. Estaremos no cenário escolhido pelos próprios entrevistados,combinado anteriormente; 4. Prontas as gravações estaremos juntando-as às canções editando os programas e veiculando-os nas mídias já declaradas no Projeto. Este é nosso “roteiro” na verdade e frisamos que o Projeto que ora apresentamos é extremamente de baixo custo confrontado a outras produções e paga os custos desta produção de forma justa, arcando com todas as despesas incluindo transportes, alimentações e tudo o que envolve os deslocamentos, e não entendemos isto como “uma centralização nos recursos solicitados à LIC” pois eles são distribuídos e compartilhados sim com os artistas, historiadores ou artesãos da forma como já explicamos. Queremos que este Conselho entenda todos os elementos que abraçam este projeto e sua importância e oportunidade que são inúmeras. Agradecemos imensamente pelos elogios destacados pelo Conselheiro Relator em uma das últimas palavras proferidas no parecer: “proposta tão importante e significativa” e solicitamos uma oportunidade para mostrar o quanto estamos trabalhando com seriedade. Anteriormente, no Projeto “Nostri Taliani”, trabalhamos sem o comentado roteiro apresentado e desempenhamos o trabalho com dignidade e competência e foi aceito desta forma.Nos comprometemos, se assim o Conselho achar válido, no decorrer e continuidade do projeto, introduzirmos roteiro específico para cada programa, com orientação de especialista, readequando os custos do projeto para este outro formato; fato é que necessitamos da aprovação deste projeto como está formatado pois desde 2015 estamos apresentando a proposta com nomes diferentes corrigindo apontamentos do Conselho e a cada novo que apresentamos nos apresentam novos empecilhos. Em 2014 executamos o Projeto “Programa de TV Nostri Taliani” (concluído), em 2015 – “Programa de TV Nostri Taliani (Arquivado – Indeferido), em 2016 “Programa de TV Nostri Taliani” (Arquivado – Não Prioritário), em 2017 – Programa de TV Nostri Taliani – Arquivado / Não recomendado, em 2017 – Programa de TV “Memórias da Imigração” e em 2019 – Descendentes – Seriado (não recomendado). Em cada projeto apresentado alteramos com as sugestões do Conselho e sempre buscam algo para a não recomendação e mesmo assim, nunca desistimos pois entendemos o quanto é importante no contexto da história; desta forma, o que nos resta é solicitar um POR FAVOR, acreditem neste projeto como está exposto, a cultura ítalo brasileira necessita dele e agradece. Nunca nos esforçamos tanto na continuidade de um projeto, tanto é que no primeiro tínhamos um orçamento aprovado de R$ R$ 376.160,00 e neste estamos com R$ 203.150,00 habilitados – 54% (cinquenta e quatro por cento) do valor do primeiro elaborado a 05 (cinco) anos atrás. Submetemo-nos a baratear com o intuito de produzi-lo. Temos a certeza que uma nova análise, depois destas nossas considerações, fará com que o Conselho olhe com novos olhos esta nossa solicitação, todavia, não queremos com isto, desmerecer o parecer do Conselheiro Relator, mas necessitamos sermos vistos como produtor que faz utilizando a experiência como prática de projetos que dão certo e que funcionam fomentando a cultura de nossa história. Vemos, lendo o parecer, que o Relator acredita na importância e mérito do projeto e isto nos motiva a persistir, todavia precisamos desta chance. Ficamos no aguardo de uma posição satisfatória prevendo o bom senso dos nobres Conselheiros. Att Alvaro Manzoni”.

É o relatório.

2. O referido projeto foi apreciado por esse Conselho em 28 de maio de 2019. Ao analisar o parecer nº 206/2019 CEC/RS, a presente relatora, Adriana Xaplin, entende como acertados os apontamentos colocados no parecer original, que foi acompanhado pela maioria dos presentes.

A partir disso, analisei o recurso com o intuito de procurar compreender as justificativas ora inseridas pelo proponente. Nesse sentido, após a apreciação, verifiquei que tais apontamentos contidos no parecer original não foram sanados, tendo em vista que ele admite a falta da apresentação de um roteiro, bem como apresenta insuficiente explicação para  a questão da falta de remuneração dos artistas.

Ainda que a justificativa contida no recurso quanto à referida centralização de rubricas se apresente de modo satisfatória, ela não tem força suficiente para reparar os demais elementos que também fizeram a proposta não ser recomendada. Ou seja, o fato do não pagamento dos artistas e a não apresentação de roteiro faz com que o projeto não seja faviravelmente avaliado, interferindo diretamente na sua avaliação de mérito, relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto Descendentes - Seriado  1ª Edição 2019, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 24 de junho de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 19/1100-0000415-1<o:p></o:p>

<p align=\"center\" style=\"text-align:center;font-variant-ligatures: normal;
font-variant-caps: normal;orphans: 2;widows: 2;-webkit-text-stroke-width: 0px;
text-decoration-style: initial;text-decoration-color: initial;word-spacing:
0px\">Parecer nº 206/2019 CEC/RS<o:p></o:p>

<p style=\"font-variant-ligatures: normal;font-variant-caps: normal;orphans: 2;
text-align:start;widows: 2;-webkit-text-stroke-width: 0px;text-decoration-style: initial;
text-decoration-color: initial;word-spacing:0px\">1. O projeto Descendentes – Seriado está inscrito na área de Audiovisual, classificado como Novo Projeto Cultural, conforme Art. 5º, Inciso II, da IN 01/2016, sem período específico de realização e sitiado na cidade de Monte Belo do Sul.

O proponente e produtor do projeto é a Casa Colonial Ragazzi dei Monti Ltda., , cujo responsável legal é Álvaro Manzoni, na função de produtor cultural, coordenador geral, apresentador e coordenador de pesquisa; na equipe principal apresenta Alessandro Manzoni, como coordenador de mídias sociais e assessoria de imprensa; Altemir Eliseo Saibel, na coordenação de edição e finalizaçãol; Nelso Uliana responsável pelas locações e contato com historiadores e empreendedores para agenda; e Jorge Luiz Dal Molin, como contador. Como “outros participantes” está a ASSODITA – Associação de Difusores do Talian, cujo responsável legal é Edgar Maróstica, na função de apoiador.

Foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 171.650,00 (cento e setenta e um mil seiscentos e cinquenta reais), além dos recursos próprios do proponente no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais).

O projeto em tela pretende gravar 30 (trinta) programas audiovisuais com duração de meia hora cada, estruturados em 3 blocos com foco na música, história e tradição da imigração italiana no estado do Rio Grande do Sul. Além disso, será criado um site próprio para sua circulação e serão utilizadas as redes sociais de mídia audiovisual, bem como serão prensados 1200 DVDs. O principal objetivo é registrar a memória da imigração italiana preservando as tradições deixadas, o apresentador dos programas será Álvaro Manzoni.

Na dimensão simbólica, o proponente destaca a importância de símbolos para uma comunidade que pode traduzir convicções e valores, estes símbolos estão presentes até os dias de hoje na música, no dialeto, na arquitetura e nos costumes das cidades de imigração italiana da serra gaúcha, porém o proponente percebe um esvaziamento destes símbolos no cotidiano das comunidades, sendo assim evidencia a necessidade de resgate e registro da história da imigração e principalmente do legado por ela deixado.

O proponente menciona que os registros feitos através de entrevistas e captação de imagens serão catalogados para melhor difusão do conteúdo.

Com relação à dimensão econômica, o proponente atesta que o conceito de economia da cultura é novo e, ainda, destaca a falta de estudos que consigam demonstrar o importante impacto da cultura no desenvolvimento do país. O proponente fala da sua experiência focada na cultura italiana, enfatiza que o projeto em tela tem um diferencial e se mostra inédito, porém sem fundamentar de forma mais nítida como o projeto contribui para o desenvolvimento econômico. O proponente aponta que o investimento na cultura é extremamente importante e por isso busca-se a Lei de Incentivo à Cultura para poder promover uma produção que valorize e resgate a importância dos símbolos de tradição italiana, inclusive em relação ao modo de produção e do saber-fazer tradicional.

Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, o proponente elenca que o resgate das tradições, da música, do “sotaque colono” servirá para trabalhar com a valorização e o sentimento de pertencimento destes símbolos com as novas gerações, sendo que estas tradições também fazem parte da construção das próprias comunidades. Frisa o resgate do “talian” como um dos principais símbolos que vem se perdendo ao longo dos anos, e informa pesquisas realizadas na área da linguística sobre o “talian”. O proponente segue a argumentação reforçando a característica de resgate e registro das práticas dos imigrantes nas áreas rurais, bem com do dialeto, das danças, da música, do artesanato e todos os aspectos simbólicos da imigração italiana do sul do Brasil. Outro ponto importante frisado foi o envolvimento de parte da sociedade com o projeto em questão.

Dos objetivos, geral e específicos, destacam-se:

- gravar 30 (trinta) programas falando de músicas e costumes que a imigração italiana trouxe, divulgando-os em redes sociais e site, bem como em DVD atingindo a população de forma gratuita, promovendo fruição da cultura do estado do Rio Grande do Sul.

- Promover o incentivo a jovens artistas compositores a escreverem e cantarem o “talian”.

- Integrar as mais diversas manifestações culturais que envolvem a etnia italiana que colonizou o estado do RS.

- resgatar antigos costumes pouco difundidos entre a população.

- valorizar as pessoas mais antigas através de seus dotes, sejam eles artísticos na música ou na arte.

Os1200 DVDs serão distribuídos da seguinte forma: 240 (duzentos e quarenta) para o CODIC (Conselho de Dirigentes de Cultura), 240 (duzentos e quarenta) para a ATUASERRA (Associação de Turismo da Serra Gaúcha), 120 (cento e vinte) para SEDAC (Secretaria Estadual da Cultura), 300 (trezentos) para a ASSODITA (Associação dos Difusores do Talian) e 300 (trezentos) para divulgação.

Cabe destacar os temas de cada um dos episódios: 1. O “talian”, 2. Os brinquedos, 3. As Missas rezadas em Latin, 4. A horta, 5. Os vinhedos (a vindima), 6. O vinho, vinho doce, suco, 7. A imigração, 8. Os meios de comunicação, 9. Os meios de transporte (evolução), 10. As construções, 11. Os capitéis, 12. O casamento (as cerimônias), 13. Os bailes, 14. As “taipas”, 15. A gastronomia (pão de forno, grostoli e biscoito), 16. A gastronomia (polenta e seus acompanhamentos), 17. A gastronomia (os derivados da “matança do porco”) 18. Os trajes, 19. Os jogos, 20. As escolas (educação), 21. A economia (cooperativas/armazéns), 22. Os doces em tachos (marmelada, figada, uvada...), 23. O filó, 24. As sagras (festas comunitárias, procissões), 25. A Música e a Dança, 26. As benzedeiras, 27. Os programas de rádio “in talian”, 28. As festas populares, 29. O Artesanato, 30. A cutelaria e tanoaria.

É o relatório.

2. Todo projeto que apresente formas de resgate do patrimônio cultural e de registro deste é sempre bem vindo, independente da linguagem a ser utilizada, entende-se que o audiovisual tem maior compatibilidade com o que o projeto se propõe, além disso, é possível ao longo do projeto perceber o cuidado do proponente com o resgate e com o envolvimento da comunidade local. Foi identificado que, na equipe do projeto, conta com pessoas que são da região da serra gaúcha e atuam na área da educação, história e com grande foco nos estudos do “talian”.

A argumentação do proponente é muito boa ao descrever o intuito de resgatar para preservar o patrimônio cultural, legado da imigração italiana na região sul do Brasil, porém existe uma questão que tem se debatido muito neste colegiado: que na arte fazer alguma coisa, não significa fazer qualquer coisa, como diz o diretor de teatro e cinema, Peter Brook.

Identifico que a realização de um seriado com os objetivos que se propõe é uma ação de extrema seriedade e importância. O projeto em tela não apresenta roteiro com detalhamento necessário para que a proposta seja vista como suficientemente cultural, o que prejudica a análise de mérito, pois um roteiro com elementos que demonstram de maneira mais nítida a ocupação da região, os costumes, os saberes e os fazeres culturais e seus desdobramentos seriam necessários para sua complementação, não apenas uma listagem dos temas que serão desenvolvidos em cada episódio de forma não articulada.

O proponente demonstra seu desconhecimento aos estudos realizados sobre os impactos da cultura na economia, sendo o mais recente sobre a Lei Rouanet, agora Lei de Incentivo à Cultura federal, feito pela Fundação Getúlio Vargas e apresentado ao público no ano passado, demonstrando de forma contundente os impactos positivos na economia e o índice de retorno dos investimentos oriundos da isenção fiscal. Na dimensão cidadã, o proponente informa que existe uma lista com 165 assinaturas de diversos grupos de Cantos Folclóricos apoiando o projeto, porém no enunciado do documento o apoio é para a volta do programa de TV "Nostri Taliani" e não para o projeto em tela.

Ainda sim se percebe que existe uma articulação com grupos culturais da área da dança e da música folclórica italiana, evidenciado nos documentos anexados ao processo. Porém, não existem recursos para pagamento de cachê aos diversos grupos mesmo que tenham concordado nas suas cartas de anuência, este conselheiro entende que o objeto cultura deve ser valorizado em qualquer produção. Ainda sobre a planilha de custos, é possível perceber uma centralização nos recursos solicitados via lei de incentivo.

Como destacado acima, o projeto carece de elementos que possam garantir seu mérito cultural, desde sua relevância até a sua oportunidade.

3. Sugere-se que o proponente busque orientação técnica cultural, com objetivo de qualificar uma proposta tão importante e significativa.

4. Em conclusão, o projeto Descendentes – Seriado não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 28 de maio de 2019.

Moreno Brasil Barrios 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 30 de maio 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no Momento da Votação: Ivo Benfatto.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

DESCENDENTES - Seriado

Protocolo SPI: 19/1100-0000415-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o