PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Arte da Cidade de Porto Alegre

Protocolo SPI: 19/1100-0000471-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000471-2

Parecer nº 149/2019 CEC/RS

O projeto 33° FESTIVAL DE ARTE DA CIDADE DE PORTO ALEGRE é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela SEDAC – Secretaria de Estado da Cultura –, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 28 de março de 2019. Sua área é de Artes Visuais: artes plásticas, classificação: 2. Novo Projeto Cultural e será realizado de 28 de junho a 05 de julho de 2019, em Porto Alegre, no Centro Municipal de Cultura, Pinacoteca Aldo Locatelli, Pinacoteca Ruben Berta e na Cinemateca Capitólio. O proponente é Nelson Roberto Azevedo Vieira-ME e o contador é Leonardo Melleu Duarte. É um evento realizado pela Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, através da Coordenação de Artes Plásticas e do Atelier Livre Xico Stockinger e tem orçamento do município de R$ 19.090,00, receita originárias do MinC de R$ 58.608,00. Cabendo à LIC o valor de R$ 113.000,00. O projeto em seu montante perfaz um total de R$ 190.698,00.

O 33° Festival de Arte da cidade de Porto Alegre foi criado para as comemorações dos 25 anos do Atelier Livre, espaço de oficinas, cursos e outras atividades de artes visuais, localizado no Centro Municipal de Cultura na cidade de Porto Alegre. Na sua 33ª edição, o Festival de Arte da cidade de Porto Alegre prevê realizar uma vivência das artes visuais através de ações colaborativas e formativas na cidade de Porto Alegre. O tema do Festival virá de (sic) encontro com o tema da 12ª Bienal do Mercosul e tratará do universo feminino e as relações entre arte, feminismo e emancipação. O projeto propõe atividades durante oito dias com realização de oficinas, debates, exposições, ações na cidade e performances, além de uma ação de longa duração no cinema. A programação visa trabalhar a partir do gênero feminino, queer, trans, não normativo, intersexual. Trata-se de desdobrar campos de conhecimento que entrecruzam poéticas, ativismos da imagem e do corpo que serão vivenciados no campo da arte e da cultura. O projeto ofertará 03 exposições, 01 ação na cidade, 01 espetáculo multimídia, 01 ação de longa duração no cinema. Todos têm entrada gratuita, com exceção de seis das oito sessões da ação do cinema, onde os ingressos terão custos acessíveis de R$ 10,00 e R$ 5,00. As oficinas serão 7 com o total de 150 vagas que ocorrerão no turno da tarde e noite, que serão ministradas no Atelier Livre. As oficinas possuem cobrança de inscrição a preço popular de R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia). As oficinas serão financiadas com verba do Minc. Segundo o proponente, o festival conta com locais com 100% de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou dificuldade de locomoção, havendo ainda atividades com tradução em libras.

As atividades do Festival contempladas por este projeto são: 1) cinema ao vivo, proposta do artista visual Nuno Ramos 2) espetáculo “Tudo nasce de uma ferida íntima” 3) artistas residentes Nossotras Proponemos com grupo de artista de Porto Alegre e 4) exposições na Pinacoteca Aldo Locatelli e na Pinacoteca Ruben Berta. O cinema ao vivo do artista Nuno Ramos (SP) propõe um projeto que parte de um paradoxo – unir o elemento teatral à fantasmagoria fílmica, dando presença cênica a um ou mais atores de um filme, unindo-os diante do público. Assim, é convidado um astro para, durante algumas sessões, conviver com uma produção que ele tenha estrelado. Poderá comer, sentar, descansar, não fazer nada. Poderá repetir as falas. Poderá gritar, pedir para sair dali. Poderá aplaudir. Vaiar. Sua própria existência desloca todo o sentido do filme, reatualizando e abrindo o que tinha se tornado definitivo na edição do filme.

O público assistirá assim a um filme “acompanhado” por seu protagonista, observando aquele produto de luz e som fundido paradoxalmente à cena ao vivo. Este protagonista (ator ou atriz), por sua vez, terá a oportunidade de “acertar as contas” com um filme que marcou profundamente a sua carreira. Esse projeto será realizado na Cinemateca Capitólio durante as sessões de dois dias ao final deste período será realizada uma conversa com o artista Nuno Ramos. Público estimado de 900 pessoas.

Já o espetáculo “Tudo nasce de uma ferida íntima” foi desenvolvido de forma colaborativa e horizontal por Mirna Spritzer, Isabel Nogueira e Gabriel Cevallos com participação especial de Thais Fernandes com o curta-metragem “Um corpo feminino” e desenho de luz de Mirella Brandi. A partir de sons, poesia de sons, música e o remix de serem muitas mulheres, um universo de sensações é criado através de fragmentos de entrevistas, depoimentos, poesia e escritas pessoais, trazendo uma experiência sensorial para o público no Teatro Renascença. Mantendo uma das atividades criada na edição de 2017 e 2018, de artistas residentes, esta edição conta com o grupo Nosotras Proponemos como sendo as artistas residentes do Festival. Para que no período do Festival, elas possam desenvolver ações artísticas em Porto Alegre, com parceria de outras artistas mulheres a fim de experimentar possibilidades artísticas contemporâneas de percepção dos espaços da cidade de discussões políticas e sociais pertinentes ao nosso momento.

As exposições previstas para a Pinacoteca Aldo Locatelli estarão conectadas com o tema central do Festival e vai apresentar na Sala Aldo Locatelli uma exposição a partir da representação feminina no acervo. A exposição “Mulher nos acervos: a presença da produção artística feminina na coleção da Pinacoteca Aldo Locatelli” a partir de uma pesquisa de coleta, análise e aprofundamento sobre a presença de trabalhos artísticos de autoria feminina na coleção, bem como o perfil de suas autoras, sua geração, naturalidades/nacionalidades e mídias utilizadas. Com essas informações será realizada a exposição que apresenta o resultado qualitativo e quantitativo com o intuito de questionar a assimetria de gênero existente na coleção. Assim, o Festival apresenta uma exposição que irá contribuir para o início de uma revisão histórica da representatividade feminina na história da arte local. E preparando o caminho para as atividades relacionadas a 12ª Bienal do Mercosul que tratará do mesmo tema em 2020.

Já, na Sala da Fonte, a proposta é apresentar uma jovem artista, Natália Schull, a exposição com foco na experimentação e na arte contemporânea. A mostra reunirá fotografias e videoinstalações que buscam explorar relações entre corpo e objeto e o mundo feminino. Seguindo o tema central do 33º Festival de Arte, a Pinacoteca Ruben Berta será palco de homenagem à artista visual, performer e professora Claudia Paim, que faleceu no final de 2018. Claudia Paim trabalhava principalmente com vídeo, instalação sonora, performance, videoinstalação, intervenção urbanas e fotografia. Abordando as questões como a liberdade da mulher sobre seu próprio corpo, a maternidade, o gênero, a política e a sociedade, o cotidiano e as relações interpessoais. A exposição terá uma curadoria coletiva onde 5 artistas, que trabalharam junto com a artista, farão a exposição recriando performances, apresentando vídeos e realizando ações.

É o relatório.

2. A ousada e pertinente programação do 33º Festival de Arte de Porto Alegre proporciona o acesso do cidadão à diversidade de estéticas e temas contemporâneos das artes visuais, proporcionando a oportunidade de desenvolvimento do senso de estética, sensibilidade e criatividade humana. A arte é a expressão humana mais profunda, capaz de dialogar com mitologias subjetivas e o inconsciente, pois sua linguagem se dá no campo do imaginário.

A arte possibilita o encontro do ser consigo mesmo, de si com os outros, e com a totalidade da realidade humana. A arte deve provocar a capacidade de observação dos fenômenos ao redor e estimular a exteriorização dos sentimentos por constituir uma possibilidade de exercício de corresponsabilidade pelos destinos de uma vida cultural individual e coletiva, sem exclusões e preconceitos. A produção e a fruição artística envolve um conjunto de diferentes tipos de conhecimentos que visam à criação de significações, exercitando a capacidade e constante possibilidade de transformação do ser humano. A arte trabalha com a produção de significações que se transformam no tempo e no espaço permitindo contextualizar a época em que se vive na sua relação com as ideias e com o mundo que nos cerca. A arte é um modo privilegiado de conhecimento e aproximação entre indivíduos de culturas distintas, pois ajuda no reconhecimento das semelhanças e diferenças expressas nos produtos artísticos e concepções estéticas que vão além do discurso verbal. Por isso, abordar as questões como a liberdade da mulher sobre seu próprio corpo, a maternidade, o gênero, a política e a sociedade, o cotidiano e as relações interpessoais são mais do que necessários em tempos de perdas de direitos e propagação de preconceitos e intolerância com a diversidade. A proposta das oficinas tem abrangência quanto à qualificação de profissionais e estudantes de artes, além de provocar a reflexão sobre o gênero feminino, queer, trans, não normativo, intersexual e as práticas artísticas. A única questão em relação às oficinas seria na sua abrangência cidadã, que poderia ser ampliada com algumas vagas gratuitas para profissionais e alunos de artes visuais de baixa renda.

Observo que a participação do grupo Nossotras Proponemos firma uma certa participação da Bienal, na medida em que sua representante legal é a curadora da próxima Bienal do Mercosul. O que poderia ser citado com transparência no projeto.

Por não ser claro o uso dos valores dos ingressos cobrados pelo projeto, quanto às oficinas e programação do cinema, caso não sejam reaplicados no projeto, que sejam depositados no Fumproarte.

É importante ressaltar que, apesar do projeto apresentar proposta em relação às medidas de acessibilidade, também deve atender as questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI, redução de impacto ambiental, bem como o cumprimento da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância, quando da contratação de artistas e técnicos, da Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-Cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

3. Em conclusão, o projeto 33° Festival de Arte da cidade de Porto Alegre é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de abril de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 07 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luis Antonio Martins Pereira, Moreno Brasil Barrios e Ivo Benfatto.

Abstenções: Gabriela Kremer da Motta e Antônio Carlos Côrtes.

Impedimentos: Liana Yara Richter.

Ausentes no momento da votação: Plínio José Borges Mósca.  <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Festival de Arte da Cidade de Porto Alegre

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Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o