PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

28� FESTIVAL RONDA DE S�O PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITAT�

Protocolo SPI: 19/1100-0000493-3

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000493-3

Parecer nº 189/2019 CEC/RS

O projeto XXVIII FESTIVAL RONDA DE SÃO PEDRO DO CENTRO NATIVISTA BOITATÁ 28ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em tela tem como produtor o Centro Nativista Boitatá; a responsabilidade legal de Flavio Luiz Ceolin, na função de patrão da entidade tradicionalista e proponente; a contabilidade de Carlos Solon Soares Guimaraes. O período de realização é de 29 a 30 de junho de 2019, em São Borja. O valor proposto é de R$ 165.785,00 e o habilitado pelo SAT é de R$ 159.587,00. Recursos próprios do proponente, R$ 6.200,00.

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2.  “(...) desta forma, num dia, nem antigo, nem distante, a vigília festiva da noite de São Pedro abstraiu-se da mera simbologia e do misticismo religioso das fogueiras e se fez Ronda. Uma Ronda que, aquecida no braseiro dos corações, arranca da alma do povo as manifestações mais puras, num legítimo culto às tradições e ao padroeiro da antiga província de São Pedro (...)”.

O Centro Nativista Boitatá, tradicional instituição cultural de São Borja, se propõe a realizar o XXVIII Festival Ronda de São Pedro com o objetivo de valorizar a música nativa gaúcha em todas as suas linhas, ritmos, estilos, origens e influências, reafirmando a importância da preservação das tradições rio-grandenses, resgatando a história, causos, riquezas, sonhos, usos e costumes de nossa terra e nossa gente, com a premiação aberta a compositores nacionais e internacionais. Serão oferecidos ainda shows de música nativista, música instrumental, apresentações de danças tradicionais e parafolclóricas. A expectativa de público é de cinco mil pessoas.

Além de premiar as músicas classificadas nos três primeiros lugares, o festival premiará:

Música Mais Popular

Melhor Letra

Melhor Melodia

Melhor Arranjo

Melhor Intérprete

Melhor Instrumentista

Melhor Tema Junino

Haverá os seguintes shows:

Emerson Gottardo e Grupo

César Oliveira & Rogério Melo

Gaita Ponto das Missões com Jarbas Nadal e Grupo

Núcleo Nômade de Dança e Pesquisa Parafolclórica Mi Tolderia

Apresentação de danças tradicionais com as Invernadas Pré Mirim e Mirim Luz de Fogo do Centro Nativista Boitatá; apresentação de danças tradicionais com as Invernadas Juvenil e Adulta do Centro Nativista Boitatá; apresentação de danças tradicionais com a Invernada Xirú Rastro de Fogo do Centro Nativista Boitatá

3. Análise de mérito

Dimensão simbólica

O Centro Nativista Boitatá, de São Borja, fundado em 1974, homenageia Simões Lopes Neto, escritor que dedicou sua obra literária ao regionalismo gaúcho. Ao promover esse festival o Boitatá procura dar sequência à obra de Lopes Neto, buscando a qualidade poética na abordagem dos temas campeiros. Ao inserir novas variantes, a partir de questões antigas sobre o que é ser gaúcho, possibilita a revitalização dos movimentos regionalistas e confere novos ares à produção musical do Rio Grande. São de fundamental relevância as ações preservacionistas para a música nativa, pois cada vez mais a sociedade sofre influências dos diversos meios midiáticos que desconstroem e relativizam os valores culturais e sociais específicos em cada região. Nesse caso, faz-se oportuno salientar a grandeza deste evento no que tange ao fomento e a divulgação da cultura regional missioneira, constatada sua importância histórica.

Dimensão econômica

Voltado ao segmento da música, através da realização de um Festival, apresenta-se como uma oportunidade de aplicar recursos financiados pelo Pró Cultura no interior do estado, incentivando a manutenção de grupos musicais, de danças, talentos artísticos individuais, com consequente geração de renda e criação de emprego. Vivemos num momento em que artistas, voltados a todos os segmentos – principalmente à música nativista –, não dispõem da tranquilidade de viver tão somente de sua arte; logo estas ações financiadas com recursos públicos apresentam-se como um adicional.

Dimensão cidadã

O festival oferecerá ao público momentos culturais com acesso livre, possibilitando a integração, lazer, harmonia, aprendizado e apreciação de boa música através de espaços culturais gratuitos, democratizando o acesso, promovendo a igualdade. O evento será realizado de acordo as normativas de acessibilidade, oferecendo pleno gozo dos direitos a qualquer cidadão em conformidade com as normas técnicas em vigor.

O XXVIII Festival Ronda de São Pedro do Centro Nativista Boitatá segue o padrão dos festivais de música que chegam a este Conselho. Não traz grandes inovações em sua estrutura, sequer apresenta novidades estéticas que possam aprimorar a cultura do Rio Grande do Sul, principal objetivo desta Lei de Incentivo. Além de ser um evento caro. No entanto, avaliado em seu conjunto, tem seus méritos e merece, em parte, o apoio do povo gaúcho.

4. Glosas

Os valores, de uma forma geral, são altos. Tendo em vista os parcos recursos do Estado em financiar projetos culturais através de renúncia fiscal, devem-se enxugar ao máximo os custos de cada evento para que um número maior de pessoas se beneficie.  Assim, gloso em 5% (cinco por cento) o valor habilitado pelo SAT, num total de R$ 7.979,35 (sete mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), excetuando-se os prêmios e cachês dos artistas, a verba destinada à divulgação e as exigências legais.

5. Condicionantes

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	<li>Em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, sugiro constar que o evento é aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura através de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se ao recebimento dos recursos captados a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>Tendo em vista a participação de competidores mirins e juvenis, o produtor deve seguir à risca o Estatuto da Criança e do Adolescente.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto XXVIII Festival Ronda de São Pedro do Centro Nativista Boitatá - 28ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 151.607,65 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de maio de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o