PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Lajeado

Protocolo SPI: 19/1100-0000600-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0000600-6

Parecer nº 293/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 30ª SEMANA FARROUPILHA DE LAJEADO - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto é da área de Tradição e Folclore e será realizado de 14 a 22 de setembro de 2019, em Lajeado.

O produtor Cultural é Quinteto Canjerana LTDA-ME, na função de coordenador financeiro e produtor executivo. Consta ainda a Prefeitura Municipal de Lajeado como participante do evento.

Receitas originárias de prefeituras: R$ 11.500,00

Valor solicitado à LIC: R$ 155.990,00

Programação do evento custeada pela LIC:

14 de setembro

22 horas - show Grupo Coração de Potro

20 horas - show de Danças

15 de setembro

19 horas - show Família Guedes

16 horas - show de Danças

17 de setembro

21 horas - show Grupo Bate Casco

18 de setembro

09 horas - Teatro Luz e Cena

14 horas - Teatro Luz e Cena

21 horas e 30 minutos - show Clari Costa e Grupo

20 horas - show de Danças

19 de setembro

22 horas - show Paullo Costa

20 horas - show de Danças

20 de setembro

22 horas - show Tchê Guri

21 de setembro

22 horas - show Alma Crioula

22 de setembro

18 horas - show João Luiz Corrêa e grupo Caméirismo

16 horas - show de Danças

É o relatório.

2. O projeto primeiramente foi recomendado pela conselheira relatora para a avaliação coletiva, porém o parecer não foi acompanhado pelo pleno deste Conselho, sendo, então, redistribuído para outro conselheiro, que não recomendou o projeto, o parecer foi acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes. O produtor ingressou com recurso contra o parecer que não recomendava o projeto para avaliação coletiva.

As razões do conselheiro relator para a não recomendação do projeto baseavam-se na ideia de que o projeto  não traz qualquer incremento cultural à comunidade de Lajeado, já que suas atrações restringem-se a shows musicais e a exibição de uma peça teatral.

Toda a história que deu origem a semana farroupilha é muito rica e deveria ter sido melhor explorada pelo produtor cultural. Oficinas temáticas de indumentária, culinária, palestras com historiadores tratando questões pontuais sobre a Revolução Farroupilha, painéis de discussão sobre o cenário político-cultural onde ocorreu a Revolução Farroupilha são apenas alguns exemplos de atividades que poderiam fazer parte da programação deste projeto.

No recurso, o proponente alega que as ações ditas pelo conselheiro relator, que deveriam fazer parte do projeto, constam descritas na metodologia do projeto, mas que por orientação das normativas reguladoras do sistema, estas atividades que não serão financiadas com os recursos do  sistema Pró-Cultura, não podem constar na planilha de custos, assim o proponente transcreve em seu recurso o trecho que consta na metodologia:

Além da programação do espaço Pró - Cultura o evento conta com inúmeras atividades. -Missa Crioula -Acendimento da Chama Crioula -Oficinas campeiras para escolas do município. -Atividades das Entidades Tradicionalistas com Escolas do município -Desfile temático no dia 20 de Setembro.

O proponente ainda escreve Essas oficinas e atividades relatadas na metodologia que serão apresentadas pelas entidades darão todo o mérito e cunho cultural que o evento tem obrigação de apresentar para a comunidade e que o relator diz não ter em nosso projeto.

Com base no entendimento do parecer que não recomendou o presente projeto, mas que admite que a proposta tem um viés cultural, porém faltavam outras atividades que garantissem o mérito do evento, e constatando que tais atividades ocorrerão no evento global, às custas da Prefeitura e demais entidades tradicionalistas do município, não mais existem motivos para o projeto não ser recomendado para a avaliação coletiva.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Lajeado - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo  recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 155.990,00 (cento e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2019.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Ausentes no momento da votação: Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 19/1100-0000600-6

Parecer nº 227/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 30ª SEMANA FARROUPILHA DE LAJEADO - 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. A Parte Artístico Cultural da Semana Farroupilha de Lajeado - 1ª Edição busca aproximar, além das entidades, pessoas que não convivem diretamente com o Tradicionalismo, apresentando as danças tradicionais, comida típica, shows nativistas locais e regionais, teatro, desfile farroupilha, missa crioula, acampamento Farroupilha, atividades culturais, promover a diversidade e o compartilhamento de saberes com pessoas de todas as classes sociais e faixa etárias. O evento tem apoio da Prefeitura Municipal, das entidades tradicionalistas do município em parceria com a QC produtora. O evento acontece no Parque dos Dick, em Lajeado, de 13 a 22 de setembro de 2019, com entrada gratuita. A organização almeja a partir desta 1° edição realizar anualmente o evento.

O proponente é o Quinteto Canjerana LTDA.-ME, CEPC 5895. O valor total do projeto é de R$ 167.490,00; o valor proposto para financiamento pelo Sistema LIC, R$ 155.990,00; e, o financiado pela Prefeitura de Lajeado, R$ 11.500,00.

O projeto visa proporcionar o intercâmbio cultural e a integração entre os participantes da Parte Artístico Cultural da Semana Farroupilha de Lajeado, promover e incentivar a cultura, valorizando as manifestações tradicionalistas e a tradição campeira do Rio Grande do Sul, além de ter o compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural por meio de ações culturais, trazendo até o público espetáculos de qualidade, sem esquecer de cultivar as tradições. A entrada será gratuita em todos os dias de programação, permitindo assim o acesso ao evento de todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade local e regional a criarem um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências, por meio das oficinas e espetáculos que serão realizados durante a semana. Para garantir público no evento, o material de divulgação será confeccionado com 30 dias de antecedência, sendo que sua distribuição será realizada pelas entidades tradicionalistas em locais públicos, como escolas e repartições, oportunizando que um maior número de pessoas tome conhecimento do evento. A comissão organizadora, preocupada com a acessibilidade, está preparada para receber pessoas com deficiência físicas, desde acesso ao espaço como banheiros adequados para todos. O evento conta com lixeiras que por meio da sonorização sempre daremos avisos importantes como a colocação do lixo em seu devido lugar deixando o ambiente limpo.

A comissão organizadora se responsabiliza pelo plano de PPCI.

O evento prevê a seguinte programação:

14 de setembro

22 horas - show Grupo Coração de Potro

20 horas - show de Danças

15 de setembro

19 horas - show Família Guedes

16 horas - show de Danças

17 de setembro

21 horas - show Grupo Bate Casco

18 de setembro

09 horas - Teatro Luz e Cena

14 horas - Teatro Luz e Cena

21:30 - show Clari Costa e Grupo

20 horas - show de Danças

19 de setembro

22 horas - show Paullo Costa

20 horas - show de Danças

20 de setembro

22 horas - show Tchê Guri

21 de setembro

22 horas - show Alma Crioula

22 de setembro

18 horas - show João Luiz Corrêa e grupo Caméirismo

16 horas - show de Danças

É o relatório.

2. O projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Lajeado - 2019,  apesar  de conter um viés cultural, não agrega valores que o torne meritório para fins de receber incentivos da LIC/RS.

Assim como em projetos semelhantes, Parte Cultural da Semana Farroupilha de Lajeado - 2019 não traz qualquer incremento cultural à comunidade de Lajeado, já que suas atrações restringem-se a shows musicais e a exibição de uma peça teatral.

Toda a história que deu origem a semana farroupilha é muito rica e deveria ter sido melhor explorada pelo produtor cultural. Oficinas temáticas de indumentária, culinária, palestras com historiadores tratando questões pontuais sobre a Revolução Farroupilha, painéis de discussão sobre o cenário político-cultural onde ocorreu a Revolução Farroupilha são apenas alguns exemplos de atividades que poderiam fazer parte da programação deste projeto. Contudo, o evento restringe-se a uma gama de shows musicais e duas apresentações teatrais que poderiam ocorrer em qualquer época e lugar, não guardando relação direta com a origem e o significado dos festejos farroupilha.

O projeto não aproveita o cunho cultural que está atrelado à história que deu origem a comemoração da semana farroupilha, realizando um mero evento de entretenimento, sem fazer alusão ao significado da data.

Segundo Bertold Brecht, “A arte, quando boa, é sempre entretenimento.” Porém, nem sempre o entretenimento pressupõe uma natureza cultural. Partindo dessa premissa, verifica-se que o projeto atentou-se em unicamente proporcionar atividades que irão entreter a plateia através de shows e apresentações de teatro.

A exceção aos múltiplos shows musicais é o espetáculo teatral Entrevero Farroupilha, um musical para todas as idades, que está conectado com o fator social da arte através do entretenimento, trazendo em seu conteúdo um questionamento crítico à revolução farroupilha e a seus personagens, mas, que no entender deste relator, não é o suficiente para conferir mérito cultural ao projeto.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Lajeado - 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 06 de junho de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 10 de junho 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Jorge Luís Stocker Júnior e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Paulo Cesar Campos de Campos, Plínio José Borges Mósca e Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Ausentes no Momento da Votação: Ivo Benfatto e Marlise Nedel Machado.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Farroupilha de Lajeado

Protocolo SPI: 19/1100-0000600-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o