PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DA M�SICA CRIOULA & CRIOULINHO - 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000448-8

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 19/1100-0000448-8

Parecer nº 102/2019 CEC/RS

O projeto FESTIVAL DA MÚSICA CRIOULA & CRIOULINHO 23ª. EDIÇÃO – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto FESTIVAL DA MÚSICA CRIOULA & CRIOULINHO  23ª Edição – 2019, processo 19/1100-000091-, cadastrado eletronicamente em 26 de fevereiro de 2019, em diligências dias 08 e 15 de março  e habilitado em 19 de março de 2019, pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria da Cultura. Na mesma data  foi encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito.  A área é  Música e está classificado como Novo Projeto Cultural, que será realizado nos dias 04 e 05 de outubro de 2019 no Centro de Eventos da cidade de Santiago/RS.

O projeto tem como produtor cultural Jaerson Luiz de Oliveira Martins,  na função de produtor cultural. Na equipe principal, Patrícia Maria Telles Martins (CPF 592.991.000-63), na função de captação (agenciamento): visitar empresas que têm aporte financeiro suficiente ao patrocínio do presente Projeto Cultural; fiscalizar todo o material de divulgação, analisando se estes foram inseridos a logomarca das empresas patrocinadoras, do Pró-Cultura e do realizador do referido projeto. Da mesma forma, Jaerson Luiz de Oliveira Martins  participa da equipe principal, com a coordenação das várias comissões que serão criadas para a feitura do projeto: coordenar a Secretaria Geral; delinear os vários procedimentos à boa execução do projeto; solicitar reuniões periódicas com as diversas comissões, organizando e coordenando suas funções e responsabilidades próprias e delegadas; produzir e coordenar a redação de todo o tipo de textos, tais como, correspondências (ofícios, convites, etc.), planilhas; auxiliar no agendamento a visitas da comissão executiva do projeto junto a órgãos públicos e a empresas com potencial ao patrocínio financeiro; coordenar a equipe de sonorização, palco, iluminação; acompanhar autoridades, visitantes, poetas, instrumentistas e intérpretes, apoiando-os no que for necessário; auxiliar na divulgação do projeto junto a imprensa escrita, falada e televisionada e auxiliar na prestação de contas. Valério Crestani Lavarda (CRC: 62338) é o contador. Como outros participantes, está a Prefeitura Municipal de Santiago (CNPJ: 87.897.740/0001-50).

2. O projeto é um festival de músicas inéditas do gênero nativista, que congrega uma gama enorme de poetas, compositores, intérpretes e talentosos musicistas de todo o território nacional  e dos países do Mercosul. As inscrições deverão ser enviadas por correio através de CDs, e cada inscrição poderá ter no máximo 3 (três) composições, porém apenas uma será selecionada. O regulamento, que está anexo às demais documentações, informa os detalhes de formas, fases de apresentação das músicas, seleção, comissão avaliadora, jurados e prêmios. O proponente informa um celular à disposição das dúvidas dos participantes.

Conjuntamente, o projeto deseja levar a efeito o crioulinho, um festival de interpretação nas categorias mirim (até 10 anos completos)  e juvenil (até 17 anos completos), onde oportuniza crianças de tenra idade a mostrarem seus talentos ao público presente no evento e aos que acompanham pelos meios de comunicação. Os intérpretes devem ser naturais de Santiago, ou residentes, há mais de 6 (seis) meses, na cidade. A apresentação dessa categoria será sempre à tarde.

Além do concurso, o evento contará com shows de 5 músicos.

O plano de comercialização informa que não haverá cobrança, mas apenas a doação de 1 kg de alimento não perecível que será entregue a entidades assistenciais, e todos os CDs e DVDs confeccionados serão doados.

Serão distribuídos os 650 (seiscentos e cinquenta) CDs para grupos musicais, rádios, escolas municipais, Prefeitura de Santiago, comissão organizadora e SEDAC. Os DVDs serão distribuídos para os mesmos, com exceção das rádios. E os livretos serão ofertados para o público presente, que estimam ser de 4.000 pessoas.

O valor do projeto é de R$ 129.990,96 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), sendo que  a Prefeitura Municipal de Santiago participa com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor apresentado para a LIC/RS e habilitado é de R$ 79.990,96 (setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

É o relatório.

3. É um projeto que mostra entusiasmo pelo proponente que, além de contar com o aporte financeiro de empresas locais interessadas em patrocinar, tem o apoio total e irrestrito da Prefeitura Municipal.

Fazem parte do projeto as anuências dos jurados para o festival de adulto e infantil, o currículo dos músicos, dos jurados, e dos jurados do concurso Crioulinho. Carta de anuência e currículo da apresentadora, bem como da direção de palco. E os orçamentos dos equipamentos que serão utilizados no festival. O respectivo regulamento é claro e no seu artigo 23 destaca que “todos os concorrentes deverão subir ao palco trajando, obrigatoriamente, a indumentária típica do Rio Grande do Sul, sendo proibidas as vestimentas e/ou adereços contento caracteres publicitários.”

O valor de R$ 50.000,00 que a Prefeitura de Santiago participa, cobre as seguintes despesas: cachês das obras pré-selecionadas (1.35), gravação de áudio ao vido do festival (1.45), gravação de imagens das apresentações do festival (1.46), confecção de CDs do festival (1.47), confecção de DVDs (1.48), transmissão do festival via Youtube e Facebook (1.49), seguranças (1.57), grupo editorial A Folha (2.1), Jornal Expresso Ilustrado (2.2), Rádio Metrópole (2.3), Rádio Santiago (2.9). Os demais recursos são via LIC/RS

4. Condiciona-se à liberação dos recursos:

a.  a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, cadeirantes, idosos e com mobilidade reduzida, e em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor;

b. as contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533, decreto 82385, de 1978, bem como a Portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35;

c. a apresentação do Alvará de PPCI;

d. o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista a participação de competidores mirins e juvenis;

e. constar na prestação de contas as entidades que foram beneficiadas com os alimentos arrecadados.

5. Em conclusão, o projeto Festival da Música Crioula & Crioulinho 23ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 79.990,96 (setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), solicitados ao Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de março de 2019.

Liana Yara Richter

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 02 de abril de 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/04/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL DA M�SICA CRIOULA & CRIOULINHO - 2019

Protocolo SPI: 19/1100-0000448-8

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o