Processo nº 19/1100-0000612-0
Parecer nº 248/2019 CEC/RS
O projeto PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE BOM RETIRO DO SUL 2ª EDIÇÃO não é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Parte Artístico Cultural da Semana Farroupilha de Bom Retiro do Sul 2ª Edição, inscrito na área da Tradição e Folclore, classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento, conforme Art. 5º, Inciso III, da IN 01/2016, com realização prevista para o período de 13 e 21 de setembro de 2019 na sede do CTG Querência da Amizade em Bom Retiro do Sul.
O proponente e produtor do projeto é o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Amizade de CEPC: 6446, cuja responsável legal é Maria Delci Klunck, na função de proponente; a equipe principal conta com Acto Gestão e Apoio Administrativo, na captação de recursos; M. Horn e Cia LTDA., como diretor de palco e produtor executivo; Juliana Souza, na função de coordenadora financeira; Neiva Terezinha Martins Meyer, como contadora, de CRC 438.
Foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 96.170,00 (noventa e seis mil cento e setenta reais), sem outras fontes de receita.
O evento pretende oferecer programação artística cultural durante as festividades da semana farroupilha do CTG Querência da Amizade, nas palavras do produtor, “o projeto visa reverenciar as tradições gaúchas, celebrando a luta e a perseverança dos nossos antepassados, com apresentações artísticas do folclore gaúcho, oficinas e apresentações teatrais, enaltecendo a cultura gaúcha.”
O proponente frisa na dimensão simbólica que o Rio Grande do Sul tem como característica cultural o mosaico étnico que contribuiu na povoação do Estado, o que de fato tem razão. Em seguida destaca que A diversidade cultural do povo gaúcho é reconhecida como um legado evolutivo de conquistas e enaltecimento da pátria, sendo que o tradicionalismo manifesta-se como uma das formas de representar a cultura gaúcha, pois retrata seus valores, crenças, trabalho e significado. Ainda sobre a dimensão simbólica, o proponente diz que a revolução farroupilha é o principal episódio histórico da cultura gaúcha, e segue descrevendo a importância dos festejos farroupilhas para a realização de atividades voltadas à cultura gaúcha.
Com relação à dimensão econômica, destaca Contribuir no fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais, elevando a autoestima dos artistas e do público participante, faz parte do desenvolvimento cultural da cidade e região. O proponente diz que o projeto tem compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no PLURALISMO e na DIVERSIDADE cultural, sem esquecer-se de cultivar as tradições locais. Aponta que existe geração de renda por meio do comércio durante a semana farroupilha.
Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, o proponente frisa que o acesso a toda Parte Artístico-Cultural da 2ª Semana Farroupilha de Bom Retiro do Sul será gratuito, indica que a comissão organizadora fará inspeção in loco para verificar se os espaços contam com acesso para pessoas com deficiência devidamente sinalizadas e em condições plenas de uso. Ainda sobre a dimensão cidadã, entende que o projeto oportuniza à comunidade local e regional um espaço de integração, também afirma que possibilitará o desenvolvimento de habilidades e competências nas oficinas de dança. Para possibilitar o amplo acesso da população, o proponente aponta o plano de divulgação do evento com a distribuição do material nas entidades tradicionalistas, escolas públicas e repartições 30 dias antes do inicio das festividades.
Dos objetivos, geral e específicos, destacam-se:
- realizar a Parte Artístico-Cultural da 2° Semana Farroupilha de Bom Retiro do Sul que tem seu núcleo concentrado no CTG Querência da Amizade oferecendo uma intensa programação sócia, cívica e cultural, com constituição de um Acampamento Farroupilha.
- Promover momentos culturais por meio de atividades típicas do gaúcho, como a dança, a música, a indumentária, promovendo o acesso à cultura numa diversidade de atrativos;
- valorizar artistas locais;
- despertar interesse de que as pessoas conheçam mais nossa cultura;
- criar um ambiente sadio para os visitantes.
A programação cultural está prevista da seguinte forma:
13 de setembro
20 horas - espetáculo de danças CTG Querência da Amizade
22 horas - show Grupo Cambona
14 de setembro
22 horas - show Tchê Guri
17 de setembro
9 horas e 14 horas - Teatro Luz e Cena
18 de setembro
19 horas - espetáculo de danças CTG Querência da Amizade
22 horas - show Jorge Guedes e Família
19 de setembro
22 horas - show João Luiz Corrêa
20 de setembro
19 horas - espetáculo de Danças CTG Querência da Amizade
21 de setembro
22 horas - show Garotos do Surungo
É o relatório.
2. De valorização dos artistas locais, o projeto tem muito pouco na sua formatação atual, visto que grande parte das atrações são de outras regiões do estado, a mais próxima de Nova Bréscia, sendo em sua maioria musicistas de bailes e fandangos. Lembrando, ainda, que em grande parte dos CTGs existe regramento de vestimenta para participar de bailes, o que poderia limitar o acesso às atrações financiadas com recursos da renúncia fiscal. As demais apresentações são dos grupos de invernada do próprio CTG, sendo esta a única atração local e, por fim a peça do grupo Teatro Luz e Cena. Os horários da programação apresentada demonstra que a preocupação de garantir público para fruir das atrações se concentra nas apresentações de sextas-feira e nos sábados.
Outro ponto curioso, relacionado à valorização da mão de obra local, é a equipe principal ser composta por pessoas da região metropolitana de Porto Alegre, bem como os fornecedores dos equipamentos.
O projeto não demonstra elementos suficientes para desenvolver os objetivos preconizados, bem como para trabalhar o pluralismo e a diversidade cultural do Rio Grande do Sul, ainda que o proponente tente apresentar argumentos pertinentes para justificar a oportunidade e a relevância do projeto. A programação em nenhum momento dialoga com estes argumentos elencados nas dimensões simbólica, econômica e cidadã. Ainda se equivoca ao limitar o acesso a atrações culturais como sinônimo de formação de plateia, para isso é necessário ter diversidade de linguagens e de abordagens.
No documento anexado ao processo intitulado Descrição do evento principal, o proponente apresenta O evento conta com um Encontro de Gaiteiros e violonistas, uma noite estudantil gaúcha representado por escolas locais, uma missa crioula, apresentação de artistas locais através de uma Tertúlia e a chegada da chama crioula que é tradicional do evento. Para esses artistas o evento dará um troféu de participação e não serão remunerados com valores em dinheiro. Destoando da metodologia do projeto que não inclui a tertúlia conforme segue: O evento conta com uma programação que esta inserida no projeto e também outras ações como; -Encontro de Gaiteiros e Violeiros; -Missa Crioula; -Desfile Farroupilha; -Noite Estudantil; -Costelão; -Oficinas realizadas pelo CTG Querência da Amizade, sendo que a tertúlia seria o único espaço para os músicos locais, os quais não terão remuneração e tampouco premiação, caso realmente aconteça e se integre ao projeto em tela. Ainda sobre o referido documento, este pouco descreve sobre as atividades para além da parte artístico-cultural proposta, inviabilizando uma análise mais profunda.
Existem outras inconsistências nos documentos anexados, como o release do grupo Luz e Cena, que aborda a peça “Tempo de Descoberta”, que trata da transição da infância para adolescência e no documento “Sinopse Teatro Luz e Cena” qual apresenta o espetáculo “Entrevero Farroupilha uma Epopeia nos Pampas”, porém o documento é um folder que carece de elementos técnicos para analisar o mérito cultural da peça em questão.
Vale registrar que o proponente afirma que A Revolução Farroupilha é o principal episódio histórico da cultura gaúcha, o que este conselheiro relativiza. Sem dúvida, a “Guerra Farroupilha” é um importante marco da história e cultura do Rio Grande do Sul e, sabemos, é a principal referência do Movimento Tradicionalista, mas a cultura gauchesca transcende este episódio. Podemos citar como fato histórico fundamental da cultura gauchesca e gaúcha a formação do tipo humano “o gaúcho/gaucho”, que ocorreu em processo anterior a Guerra Farroupilha, quando da ocupação do atual território do Estado. Nesta época colonizadores espanhóis, português e seus descendentes americanos miscigenaram (com ou sem consentimento) com índios e negros, formando este tipo humano gaudério, que herdou elementos culturais destas etnias e foi forjado na lida com o gado chucro, que se proliferou nos campos do Pampa e de Cima da Serra, após os bandeirantes paulistas exterminarem com as primeiras experiências das reduções jesuíticas, entre 1626 e 1637.
Como sugestão ao proponente sobre a formatação do projeto, caso este incorpore na sua programação cultural profissionais e artistas locais, a garantia que os shows sejam abertos à população em geral e não bailes fechados com regras do MTG limitando o acesso do público, pode garantir maior oportunidade ao projeto em tela.
Por fim, para ilustrar destaco que sem o mate e a palavra guri (herança indígena), sem a milonga e a palavra mango (herança negra) e sem guitarra e as palavras morocha e barbaridade (herança ibérica), elementos que transcendem a epopeia Farroupilha, fica difícil pensar a cultura gauchesca.
3. Em conclusão, o projeto Parte Artístico Cultural da Semana Farroupilha de Bom Retiro do Sul 2ª Edição não é recomendado para avaliação coletiva.
Porto Alegre, 17 de junho de 2019.
Moreno Brasil Barrios Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 13h30min do dia 18 de junho 2019.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, José Airton Machado Ortiz, Claudio Trarbach, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos e Ivo Benfatto.
Abstenções: Plínio José Borges Mósca.
Marco Aurélio Alves
Presidente do CEC/RS
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