PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre - FIPA

Protocolo SPI: 19/1100-0000442-9

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0000442-9

Parecer nº 119/2019 CEC/RS

O projeto 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE PORTO ALEGRE – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 25 de março de 2019.

O projeto é da área de Audiovisual: eventos de exibição, que ocorrerá de 10 de agosto a 27 de outubro de 2019, na Cinemateca Capitólio Petrobrás, em Porto Alegre. A proponente, Fundação de Cinema RS (FUNDACINE), está responsável pela produção cultural do projeto. Ainda, na ficha técnica, figuram Juliane Fossatti, como produtora executiva; Prefeitura Municipal de Porto Alegre / Secretaria da Cultura com a função de parceira da Fundacine no desenvolvimento do projeto. O valor solicitado à LIC/RS é de R$ 237.599,99; receitas originárias da Prefeitura, R$ 26.400,00.

A Fundação Cinema RS, em parceria com a Prefeitura Municipal / Secretaria da Cultura, pretendem realizar o I Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre (FIPA), que ocorrerá de 22 a 27 de outubro de 2019, na Cinemateca Capitólio Petrobras, em Porto Alegre/RS. O festival visa se tornar um espaço para o encontro de diferentes públicos, afim de que esses públicos possam interagir a ponto de haver uma troca de informação e experiência efetiva. Para isso será realizado quatro diferentes atividades em seis dias. A Mostra Internacional de Cinema que tem como objetivo disponibilizar a fruição de filmes selecionados, por dois curadores especialistas, entre o que de mais significativo tem sido produzido na área cinematográfica mundial, nos últimos dois anos. Serão exibidos (10) dez longas-metragens, os quais concorrerão aos prêmios usuais dos festivais, além disso, o festival fará a Mostra Filmes de Acervo, que conta com filmes clássicos restaurados, pertencentes ao acervo de uma das cinematecas que a Cinemateca Capitólio Petrobras possui contato, a fim de que haja o debate e a reflexão sobre a necessidade de salvaguardar o patrimônio imaterial da área cinematográfica. As outras duas atividades que o festival proporcionará são a Mostra de Pilotos de Série e 02 (duas) aulas magnas com profissionais de renome da área audiovisual.

É o relatório.

2. Não há dúvida que a sétima arte no RS é de uma força exponencial e, por consequência, também é na capital, tanto na produção como na formação de plateias, claro que isso não foi suficiente e ou impeditivo para que salas de cinemas fechassem as suas portas, visto o que aconteceu com o tradicional Cine Vitória que teve as suas últimas apresentações em 2018. O projeto em tela se propõe a realizar o 1 º Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre, em um espaço simbólico para a cultura da cidade, o Capitólio, antigo Cine-Theatro Capitólio, inaugurado em 1928 para apresentações de filmes, ballet e teatro e por vezes concursos de miss. Fechado em 1994, tombado em 2002 e, a partir de 2004 foi iniciada uma parceria com a FUNDACINE e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre com apoio da AAMICA – Associação doa Amigos do Cinema Capitólio para a restauração do prédio e sua transformação em uma cinemateca, projeto patrocinado pela Petrobrás, através da Lei Rouanet e em 2006 foi finalmente tombado pelo IPHAE.

Sobre a programação do 1º Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre

O cronograma está disposto de forma que sejam exibidos dois longas-metragens em competição por noite entre terça e sexta-feira (as sessões irão iniciar às 18h com previsão de término até 23h), com intervalos de 10 minutos entre um e outro. O objetivo é concentrar a atividade principal após o horário normal de expediente, pois assim, há uma chance maior da participação do público. Os filmes que participarão da Mostra Internacional de Cinema concorrerão aos troféus (melhor ator, atriz, roteiro, direção, direção de arte, fotografia, som, trilha sonora, melhor filme e júri popular) e a intenção é ter a presença de alguns dos representantes dos filmes selecionados, pelo menos quatro deles. Outros dois prêmios serão distribuídos: um à homenageada e outro à Mostra de Pilotos de Série, totalizando 12 troféus. Haverá também a exibição da Mostra Filmes de Acervo

Quanto aos jurados, o proponente explica que para esta mostra serão convidadas três pessoas que tenham trabalho reconhecido na área cinematográfica. Essa escolha não foi feita até a apresentação deste projeto, pois deve haver um acordo entre as equipes sobre os nomes; verificar a possibilidade de ter presente pessoas de outros países ou mesmo de outros estados, além disso, teremos que verificar a agenda dessas pessoas.

A curadoria do está a cargo de Roger Lerina e Ivan Melo.

Foram anexadas as cartas de anuências, regulamento e ficha de inscrição, curadoria e carta da prefeitura como participante do projeto.

Dimensão Cidadã: toda a programação será gratuita, obedecendo ao Art. 9º da Lei 13.490 de 2010, o espaço sede do Festival de Cinema de Porto Alegre atende a Lei de Acessibilidade (Lei 13.146 de julho de 2015), em 2019 a Cinemateca adquiriu um equipamento que permitirá as pessoas com algum tipo de deficiência poder participar com mais frequência às sessões de cinema. O equipamento atende a IN 116 / 2014 da ANCINE, o qual disponibiliza um dispositivo a esse público com qual ele poderá assistir ao filme, que disponha de recurso de acessibilidade, através de uma das formas: libras, legendas descritivas ou audiodescrição.

Dimensão econômica: o proponente descreve: “Festivais internacionais na área da cultura – sejam de cinema, música, teatro, dança, artes visuais – têm o poder de aquecer a economia local, atrair turistas e movimentar uma extensa cadeia produtiva envolvida na sua realização.”

Dimensão simbólica: o I Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre é um projeto que quer potencializar a capital gaúcha exibindo o que de mais significativo o cinema mundial contemporâneo está produzindo, estimulando o debate e a reflexão através da sétima arte. Porto Alegre é uma cidade que se destaca pela sua efervescência cultural, sediando grandes eventos tais como: Porto Alegre em Cena, a Feira do Livro, a Bienal do Mercosul e o Fronteiras do Pensamento, esses foram os exemplos que o proponente citou para fundamentar a dimensão simbólica do festival de internacional de cinema, a relatora acrescente o carnaval como sendo uma manifestante de dimensão simbólica e econômica para Porto Alegre que infelizmente não tem a sua dimensão colocado.

3. Mesmo com toda a relevância do projeto, é preciso coerência com a aplicação dos recursos públicos do Estado, para tanto a relatora encaminha as seguintes glosas pontuais:

1.5 Produtor Executivo - glosa de R$ 2.500,00, ficando o valor em R$ 7.000,00

1.23 Frete dos filmes - envio dos filmes ao FIPA - glosa de R$ 2.000,00, ficando o valor em R$ 7.400,00

3.1 Gerencia administrativa - glosa de R$ 7.000,00, ficando o valor em R$ 12.000,00

Valor total das glosas R$ 11.500,00.

4. Em conclusão, o projeto 1º Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 212.923,99 (duzentos e doze mil novencentos e vinte e três reais com noventa e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de abril de 2019.

Sandra Helena Figueiredo Maciel 
          Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 16 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Impedimentos: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Internacional de Cinema de Porto Alegre - FIPA

Protocolo SPI: 19/1100-0000442-9

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o