PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

COPA BRASIL E SULAMERICANO DE DAN�AS

Protocolo SPI: 19/1100-0000602-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Processo nº 19/1100-0000602-2

Parecer nº 184/2019 CEC/RS

O projeto COPA BRASIL E SULAMERICANO DE DANÇAS - 17ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural L.C. Vilanova LTDA.; responsável legal, Luciane Caldeira Vilanova, na função de coordenação administrativa e financeira; contador, Eduardo Souza. Da área das Artes Cênicas (Dança), o projeto pretende ser realizado de 15 a 19 de outubro de 2019, em Porto Alegre. O valor solicitado à LIC é de R$ 117.112,22.

Descrição do projeto, apresentação e justificativas, segundo o proponente

“O projeto SULAMERICANO DE DANÇA é um festival de dança, que será realizado na cidade de Porto Alegre, com a 17ª COPA BRASIL de 15 a 20 de outubro de 2019, no Auditório Araújo Viana, Parque Farroupilha, Porto Alegre, RS. O festival irá premiar as categorias de danças latinas, danças árabes, pop dance, jazz e hip hop. O vencedor da categoria hip hop será o representante brasileiro no Campeonato Mundial (World Hip Hop Dance Championship) nos Estados Unidos, em 2020. As inscrições para o festival serão abertas no Brasil e no exterior, tendo como certa participação de países como Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Paraguai, Venezuela, Bolívia e México. Durante o evento serão desenvolvidos whorkshops de diversas modalidades e técnicas de dança para os participantes do festival. Os whorkshops serão abertos a comunidade, buscando disseminar a dança e fomentar a formação de grupos para as práticas da dança.”

Dimensão simbólica

“A dança é considerada a mais completa das artes e vai além da expressão artística, sendo vista também como meio para aquisição de novos conhecimentos, opções de lazer, desenvolvimento da criatividade e da capacidade de se comunicar. (...) entendendo a dança como desenvolvimento pessoal, consideramos a importância de divulgar as diferentes formas de expressão dessa arte cênica milenar, para uma visão contemporânea da arte pelo movimento. Desta forma propomos uma ação que incentiva a expressão corporal, para performances individuais ou de grupo em nível nacional e internacional. (...) trazer grupos profissionais e reconhecidos de países como: Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Paraguai, Venezuela, Bolívia e México, (...) contribuindo para o desenvolvimento da dança desenvolvida no Brasil e, principalmente no Rio Grande do Sul. O projeto se fundamenta na importância da integração, do acesso ao conhecimento, da promoção de espaços para práticas e, principalmente, para o fortalecimento e democratização da arte do movimento. (...) o festival irá proporcionar o diálogo entre artistas internacionais, bailarinos, coreógrafos, dançarinos, numa proposta que irá premiar talentos, apresentar novos profissionais da dança e promover ações formativas e de acessibilidade por meio das oficinas e whorkshops para participantes e iniciantes.”

Dimensão econômica

“Os praticantes de dança do estado do Rio Grande do Sul e da capital terão oportunidade de participar de um evento com profissionais qualificados que abre espaços para amadores e iniciantes, no sentido de desenvolver um processo educativo e de sensibilização às práticas da arte da dança, considerando sua importância, não só como forma de expressão pura e simples, mas como alternativas de desenvolvimento social para melhoria da qualidade de vida das pessoas, no que se refere a sua saúde física e mental. A partir de tais preceitos, o evento SULAMERICANO DE DANÇAS, justifica sua realização, levando em conta o impacto de uma ação internacional (1.000 pessoas envolvidas diretamente), para o desenvolvimento cultural, turístico e econômico do município, considerando a característica do evento e sua penetração nos meios de comunicação, no sentido de despertar uma consciência artística e corporal para a formação integral das pessoas.”

Dimensão cidadã

“O Sulamericano de Danças está em sua 17ª edição e a cada ano adquiri novas proporções ampliando sua abrangência e seu reconhecimento internacional, por meio da LIBRAF, instituição que concentra e agrega grupos de todo Brasil para as práticas de diferentes técnicas de dança. A entidade é uma organização sem fins lucrativos que mobiliza os participantes e é presença importante em eventos internacionais que visam dar oportunidade e visibilidade para os grupos formados no Brasil. O projeto que está apoiado essencialmente nas manifestações artísticas de dança, atende os objetivos do Sistema Pró-Cultura RS, que visa incentivar tais práticas no Rio Grande do Sul. Por outro lado, há o conhecimento de empresas que compartilham do sonho de dar visibilidade a arte da dança por meio desse evento. O patrocínio do projeto pela LIC irá garantir a qualidade do projeto e o reconhecimento dessa prática tão importante no cenário de desenvolvimento cultural do estado.”

Objetivo geral

“Valorizar a dança como forma de expressão artística para desenvolvimento das práticas sociais e de saúde, promover o intercâmbio cultural entre artistas de diferentes países e incentivar novas práticas por meio da formação em whorshops e oficinas.”

Objetivos específicos

- Realizar um festival internacional de dança em diferentes categorias;

- promover o acesso gratuito da população à dança praticada no Brasil e em outros países;

- oportunizar a formação e a introdução de novas linguagens por meio de whorkshops e oficinas para os participantes do evento;

- difundir a prática da dança como manifestação cultural e promoção da saúde física e mental, para melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Metodologia

1ª etapa: pré-produção

2ª etapa: mobilização e divulgação

3ª etapa: produção e execução

4ª etapa: avaliação

Valor total

1. Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços R$ 19.513,54

2. Sistema LIC RS: R$ 110.556,22

É o relatório.

2. Fundamentos para o voto

A promoção de espetáculos de dança nos mais variados ritmos e das mais variadas procedências já em princípio merece aplausos. Quando se vê um projeto elaborado como este, detalhado e bem redigido, fundamentado em seus detalhes, coerente em seus objetivos geral e específicos, com uma metodologia bem articulada, apresentando o passo a passo da pré-produção à avaliação final, pode-se ficar com a certeza de que o proposto será desenvolvido de forma competente, deixando resultados apreciáveis para a cultura do local que acolheu a realização do projeto, porquanto aqui não se trata de mero entretenimento, mas de algo que se preocupa em deitar raízes para a formação conveniente de artistas e de público.

Contudo, lamenta-se profundamente que, mais uma vez, este projeto seja apresentado para ocorrer na cidade de Porto Alegre e não em Tramandaí, de onde a proposta é originária.

Esta mudança não atende o item 122 do Plano Estadual de Cultura que assim determina:

“Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal, de forma a aproveitar seus  recursos no sentido da descontração regional pela interiorização, sustentabilidade e alinhamento às políticas públicas.”

Não é demasiado lembrar aqui que a capital dos gaúchos é infinitamente mais incentivada pelos recursos da LIC/RS que o município de Tramandaí.

Também fica aqui o registro de que o relator reabilita a glosa feita pelo SAT e, como reparo, aponta a obrigatoriedade de os promotores apresentarem o APPCI, bem como atenderem as prescrições da Lei do Artista - Nº 6533/1978, Decreto Nº 82385/1978 – MTB Nº 656/2018, salvaguardando, assim, a segurança dos artistas e dos técnicos que atuarão no desenvolvimento dos espetáculos.

3. Em conclusão, o projeto Copa Brasil e Sulamericano de Danças - 17ª Edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 110.556,22 (cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e seis reais com vinte e dois centavos).

Porto Alegre, 18 de maio de 2019.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 21 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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COPA BRASIL E SULAMERICANO DE DAN�AS

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Ata de vota��o