PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

INTEGRA��O FARROUPILHA NA TERRA DO CHIMARR�O

Protocolo SPI: 19/1100-0000340-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 19/1100-0000340-6

Parecer nº 090/2019 CEC/RS

O projeto INTEGRAÇÃO FARROUPILHA NA TERRA DO CHIMARRÃO 1ª EDIÇÃO 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. Narra o proponente,

Venâncio Aires, localizada na região central do estado, é considerada a "capital nacional do chimarrão". Para 2019, é desejo da cidade e de sua população a realização do evento "Integração Farroupilha na Terra do Chimarrão". Será uma mostra que reunirá diversas linguagens artísticas, da música regional gaúcha ao teatro infantil, da arte do palhaço ao circo contemporâneo, das tradições alemãs às danças afro-brasileiras. O evento será realizado dias 21 e 22 de Setembro de 2019, no Parque do Chimarrão, com entrada franca. A expectativa é de que cerca de 6 mil pessoas compareçam ao evento durante toda a sua realização.

Sob a produção de Olga Rita Feliciani Ferreira – ME, CEPC 5584, o projeto em tela, da área de Tradição e Folclore, se realizará nos dias 21 e 22 de setembro de 2019, em Jaguari e Venâncio Aires. A contadora é Cristiane de M. Araújo, CRC 064-760/0-8. Os recursos solicitados à LIC são de R$ 136.950,00.

As diligências efetuadas foram tempestivamente respondidas.

Registre-se que o projeto com a mesma titulação deu entrada no sistema no dia 31 de janeiro, tendo como local de realização Venâncio Aires, sendo arquivado como indeferido.

Aportou novamente em 20 de fevereiro, com a mesma produtora cultural, e informando local de realização Jaguari e encaminhado a nossa relatoria.

Baseado no princípio da fungibilidade, passamos a análise do mérito.

É o relatório

2. O Dia do Chimarrão é comemorado anualmente em 24 de abril. Considerado  um dos principais símbolos da cultura gaúcha, é visto não apenas como  bebida de paixão entre os sulistas do Brasil, mas também como  importante conector social. O ato de "tomar  mate", como se diz no Rio Grande do Sul, pode ser interpretado como  convite social, visto que o chimarrão é  bebida normalmente apreciada e compartilhada em grupos.

Em homenagem a este símbolo de grande importância para o gaúcho, foi criado o Dia do Chimarrão e do Churrasco, instituído a partir da Lei Estadual nº 11.929, de 20 de junho de 2003.

A escolha do dia 24 de abril para celebrar o chimarrão e o churrasco (considerado uma comida símbolo dos gaúchos), é uma homenagem à fundação do primeiro Centro de Tradição Gaúcha do mundo – CTG 35, em 24 de abril de 1948.

O breve escorço histórico é para dizer que as diversas linguagens artísticas, da música regional gaúcha ao teatro infantil, da arte do palhaço ao circo contemporâneo, das tradições alemãs às danças afro-brasileiras não dialogam necessariamente com a cultura do chimarrão acreditada em Venâncio Aires  ou Jaguari. Falta nexo de causalidade para recomendar o projeto.  Dizer que "é desejo da cidade e de sua população a realização do evento" é muito pouco para o grau de convencimento na aplicação do dinheiro público.

Assim, ausente à relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto Integração Farroupilha na Terra do Chimarrão 1ª Edição 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 21 de março de 2019.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 22 de março 2019.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Ausentes no Momento da Votação: Paula Simon Ribeiro.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

INTEGRA��O FARROUPILHA NA TERRA DO CHIMARR�O

Protocolo SPI: 19/1100-0000340-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o