PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura na Expofeira de Progresso

Protocolo SPI: 19/1100-0000447-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000447-0

Parecer nº 105/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NA EXPOFEIRA DE PROGRESSO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Espaço Pró-cultura na  Expofeira de Progresso, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento artístico cultural no município de Progresso entre os dias 05 de agosto a 1º de dezembro de 2019. Inserido no segmento de Artes Integradas, o evento conta com diversas atrações culturais.

Sob a produção cultural da Associação Expofeira de Progresso, CEPC 6781, o projeto apresenta em sua equipe principal Lume Organização de Eventos, na função de produção executiva; SX Serviços e Produções, na função de coordenação administrativa; Alenir Ana Carissimi, CRC 59912, como contadora. A Prefeitura Municipal de Progresso participa como apoiadora do projeto.

Apresentação

Na apresentação, o produtor nos informa que

Progresso vem trabalhando há anos para demonstrar suas riquezas e cultura para a região e ao estado. Para tanto, busca realizar de tempos em tempos a Expofeira de Progresso, evento que objetiva evidenciar o potencial econômico e social, com efeito multiplicador, que impulsiona os diversos setores da economia, bem como, proporciona inúmeras atrações, oportunizando espaço e estrutura propícios para compras e negócios, permitindo que o comércio, a indústria, os serviços e o agronegócio apresentem seus produtos e serviços. Além de incentivar o turismo, a Expofeira visa proporcionar momentos de lazer, entretenimento e integração. O presente projeto contemplará a parte cultural da Expofeirade Progresso e o Festival de Progresso com Humor – 2ª edição, que busca criar uma identidade cultural ao município.

Na dimensão simbólica (linguagens e práticas artísticas, referências estéticas), o proponente discorre sobre o município: sua formação seus primeiros povoadores (imigrantes portugueses, continentinos (Revolucionários Republicanos) vicentinos e missioneiros, posteriormente italianos (...).

Refere-se à principal fonte de renda destes primeiros povoadores e que perdura até os dias atuais no município:

a agricultura é a base de sustentação financeira de Progresso, onde grande parte da produção é de milho e fumo. A cidade também incentiva o reflorestamento, ao cultivo da erva-mate e a fruticultura. Além destas, são culturas tradicionais: feijão, uva. Criação de porcos, criação de gado-leiteiro, avicultura, apicultura, plantio de soja e mação. Atualmente o turismo  local também vem se fortificando por meio do Caminho das Cascatas, projeto que divulga as belezas naturais e gastronomia da cidade e dos municípios de Sério e Boqueirão do Leão. Em função desta forte influência cultural Progresso busca realizar um evento que mistura suas características e do povo do nosso país, o humor. Juntamente com a Expofeira, será desenvolvida a 2ª edição do Festival de Progresso com humor, um evento que ressalte a importância do humor como um traço típico da cultura enquanto parte integrante do patrimônio imaterial de nosso país, garantindo um espaço de construção e manutenção da identidade local e de sua difusão às novas gerações, bem como incentivar o desenvolvimento do segmento na região.

No campo dimensão econômica, o proponente informa que

A Expofeira de Progresso e o Festival de Progresso com Humor movimentam a cidade, a rede hoteleira, restaurantes e o comercio durante sua execução, gerando emprego e renda aos munícipes. Bem como contribui no fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais, oportunizando aos artistas a se apresentarem ao grande público. Consequentemente, estas ações geram o desenvolvimento cultural da cidade de Progresso e região, que possuem o compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural, trazendo ao público espetáculos de qualidade e de forma acessível.

No campo da dimensão cidadã, o proponente, além de outras considerações, informa que

Serão desenvolvidas atividades culturais voltadas ao público local e dos municípios vizinhos. Em função de ser um evento que visa contemplar toda a família, o projeto é voltado a todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade participante a criação de um relacionamento mais solido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências. Como forma de formação de plateia e democratização de acesso, a entrada para prestigiar as atrações culturais será gratuita. A divulgação do evento também buscará atingir ao maior numero de pessoas, por meio da divulgação em rádios, jornais e mídia na internet. A acessibilidade estará presente no evento, permitindo o acesso às atrações culturais de todas as pessoas com tranquilidade e segurança. Para isso, quando necessário, serão adaptados rampas e acessos, para que todos possam acessar ao local.

Objetivo geral

Realizar a parte artística e cultural da Expofeira de Progresso integrada a 2ª edição do Festival de Progresso com humor.

Objetivos específicos

- Fomentar o mercado da produção cultural, gerando empregos e renda no setor cultural e economia local;

- fortalecer a memória popular, com suas histórias e “causos”, integrando-a ao nosso patrimônio cultural oficial, perpetuando assim o humor como um elemento inerente à identidade local;

- fomentar a produção artístico-cultural da comunidade de Progresso e do estado como um todo;

- proporcionar à sociedade uma programação artístico-cultural do mais alto nível, com os melhores humoristas do cenário local e regional;

- divulgar o  trabalho de artistas locais e regionais que tenham o humor como foco principal de seus esforços.

Financiamento

O valor total do projeto é de R$ 165.550,00, sendo solicitado à LIC R$ 148.350,00.

Receitas originárias da prefeitura R$ 17.200,00

Não há recursos próprios nem outros aportes ou patrocínios sem incentivo.

É o relatório.

2. Projeto de fruição, inserido no segmento de Artes Integradas semelhante a muitos outros que chegam para avaliação neste pleno. Tem uma programação variada, seu orçamento é razoável, compatível com outros projetos similares. A programação é gratuita, e explica que por este motivo não haverá distribuição de ingressos. O acesso a cadeiras frente ao palco é livre e por ordem de chegada.

Após passar por diligência do SAT, apresentou resposta satisfatória efetuando as correções necessárias.

O proponente em seus objetivos diz “divulgar o trabalho de artistas locais e regionais”, no entanto não encontramos na programação ou na planilha de custos algum grupo local (de Progresso). Os grupos com bons cachês são a Banda Barbarela, de Arroio do Meio e Tchê Chaleira, de São Sepé (R$ 14.000,00 cada um), e  Com a Corda Toda, de Sarandi (R$ 12.000,00). Quanto à Banda Barbarela, que aparece com muita frequência em projetos que aqui aportam, tem seu valor explicado por ter uma apresentação de 3 horas de duração. Não haverá em Progresso um grupo musical para representar o município?

A participação local seria neste caso inscrições para o concurso de humor, para o qual a organização do evento espera grande número de concorrentes. Consta como um dos objetivos “Fortalecer a memória popular, com suas histórias e causos, integrando-a ao nosso patrimônio cultural oficial, perpetuando assim o humor como um elemento inerente à identidade local”.

Preenche os quesitos de acessibilidade, plano de redução de impacto ambiental e outras exigências. Em alguns trechos, o produtor se refere a “pessoas com necessidades especiais” e em outros a “portadores de necessidades especiais”, enfatizamos aqui que o termo correto é “pessoas com necessidades especiais”.

Não encontramos referência ao APPCI, que deve ser providenciado e comprovado junto ao gestor do sistema.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura na  Expofeira de Progresso é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 148.350,00 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 01 de abril de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de abril de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Jorge Luís Stocker Júnior, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer, Marcelo Restori da Cunha, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/04/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Espa�o Pr�-cultura na Expofeira de Progresso

Protocolo SPI: 19/1100-0000447-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o