PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira Cultural e Liter�ria de Tr�s Coroas

Protocolo SPI: 19/1100-0000867-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000867-0

Parecer nº 236/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA CULTURAL E LITERÁRIA DE TRÊS COROAS é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Feira Cultural e Literária de Três Coroas, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento com diversas atividades. Está inserido no segmento de Literatura: Feira de Livro. O produtor cultural é Murliki – Empreendimentos Comerciais Ltda.; na função de produtor executivo, 
coordenador administrativo-financeiro está Mandala Produções; na contabilidade, Silvio Farias Barbosa. Em outros participantes, está a Prefeitura Municipal de Três Coroas, cujo responsável legal é Orlando Teixeira Sobrinho, que se responsabilizará pelas estruturas necessárias para a realização da feira; e, Escola Melhor Opção, cujo responsável legal é William Alves da Silva, na função de fornecer cursos aos vencedores.

Apresentação do projeto, segundo o proponente

“Com o tema “A Revolução dos Bichos” 13ª Feira Cultural e Literária de Três Coroas acontecerá de 05 a 09 de outubro de 2019, na Rua Coberta. Será um evento multicultural com ampla programação artística e cultural para toda a comunidade e totalmente gratuita. Durante o evento serão realizadas ações de Literatura, peças teatrais, apresentações musicais, Workshops, Bate-papo com autores, um ampla banca de livros com preços reduzidos, jogos lúdicos, brechó, desfiles, contação de estórias e os concursos literários: Concurso de escrita: “Animais que ensinam o bicho homem”; concurso “Lixo vira Arca de Noé”; “Concurso Animal que ensina o Bicho homem. Com uma programação repleta de atrações imperdíveis, a Feira Cultural e Literária de Três Coroas apresenta um espaço cultural de convívio para a população do município, integrando crianças, jovens, adultos e melhor idade.” O proponente segue descrevendo as inúmeras atividades e destaca que haverá uma caminhada e um incentivo para que as pessoas visitem a feira com seus bichinhos de estimação, já que o tema é “A Revolução dos Bichos”, teremos desfile de cosplay e concursos. Contos com temática de bichos de estimação, Personagem bicho e Obra Literária. Encerra dizendo que a 13ª Feira Literária de Três Coroas é uma realização da Prefeitura Municipal, a produção cultural é do proponente deste projeto.

Dimensão simbólica

Ao justificar esta dimensão, o produtor discorre sobre as atividades que serão desenvolvidas no evento: “a produção cultural necessita de espaços para a sua difusão e apropriação por parte da população gaúcha, assim como se faz necessário o estímulo à circulação de espetáculos e produtos literários sem viés comercial, em especial nos segmentos da literatura, da música e das artes cênicas. Além de sua vocação literária, a Feira Cultural e Literária de Três Coroas proporciona ao visitante conhecer as peculiaridades e especificidades das expressões culturais formadoras da identidade cultural do Rio Grande do Sul (...) as artes cênicas e a música gaúcha também estarão representadas (...) que bancas de livros proporcionam aos visitantes o prazer da leitura, de poder pegar um livro nas mãos e sentir o cheiro do papel e da tinta que toma os sentidos dos leitores mais antigos e que fornece experiências magnificas aos novos leitores”.

Mais adiante, “A diversidade de expressões artísticas e de manifestações culturais que compõem a programação cultural do evento, aliado a valorização dos artistas locais proporciona a democratização do acesso a cultura, a socialização da comunidade com a produção artística local e a formação de novas plateias para a arte e a cultura produzidas no Rio Grande do Sul.”

Encerra a apresentação:  “Por sua relevância e mérito cultural, por sua ampla programação multicultural, por seu caráter popular, por suas atividades direcionadas às crianças das escolas, a  Feira Cultural de Três Coroas cumpre o seu papel de divulgador da produção literária gaúcha , reforçando seu caráter social e ambiental e a importância da sua realização para a sociedade gaúcha e brasileira.”

Dimensão econômica: neste campo, o proponente informa que, “Além de democratizar o acesso à literatura produzida no RS o evento gerará fluxo de pessoas na área central do município (Rua Coberta), movimentando o comércio local e gerando renda. A economia da cultura também é estimulada através da viabilização de um espaço para exposição e comercialização de livros e produtos literários, quando serão montadas diversas bancas de livros, de diversos gêneros literários, formando mercado para a arte produzida no estado e no município”. Mais adiante, “O evento gera receitas junto a outros setores que integram a economia do município, como a hotelaria, a gastronomia, o comercio e os roteiros do Agro turismo e do turismo ecológico e ao centro budista do município, que recebem turistas de diversas regiões do Brasil quando da realização de eventos culturais”. Informa que haverá banca para “escritores da comunidade, auxiliando na divulgação e promoção de seus livros. A programação cultural, a montagem da infraestrutura e a organização do evento geram a contratação de diversos prestadores de serviços, nas éreas de gastronomia, segurança, produção e divulgação”. Encerra dizendo que “A Feira Cultural e Literária de Três Coroas promove a socialização das receitas, a geração de renda na comunidade e no meio artístico regional, democratiza o acesso aos produtos culturais fomentando o Mercado Cultural do RS e proporcionando a formação de novas plateias para a Literatura e demais expressões artísticas contempladas na sua programação.”

Dimensão cidadã: neste campo, o proponente diz que, “Buscando facilitar a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, a Feira do Livro disponibiliza rampas de acesso para cadeirantes junto à sede do evento (Rua Coberta), além de banheiros adaptados com assentos especiais para este perfil de público (melhor idade, gestantes e portadores de necessidades especiais). Todos os locais onde serão realizadas atividades da Feira do Livro possuem acesso facilitado aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assim definidos em legislação  específica e de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência , promulgada pelo Decreto nº6.949 de 25 de agosto de 2009.”

“Acessibilidade de conteúdo: a Feira Cultural e Literária é um evento gratuito que possibilita a interação dos mais variados perfis de público, faixas etárias, classes econômicas e procedências. Reunindo moradores das áreas urbanas e rural do município, além da população das cidades vizinhas (Igrejinha, Parobé, Taquara e outras) o evento recebe visitantes que têm interesse pela Literatura, provenientes de diversas cidades do RS. A Feira Cultural e Literária, visando a democratização do acesso à cultura, oferece gratuitamente às crianças e jovens das escolas da rede municipal de ensino diversas atividades literárias e apresentações artísticas gratuitas. Serão desenvolvidas ações de conscientização da leitura com integrantes de clubes de mães, associações de bairros e os moradores em geral.”

Objetivos

Geral

Realizar um evento multicultural gratuito, com duração de 5 dias, do dia 05 a 09 de outubro de 2019, na rua Coberta de Três Coroas, com foco na literatura, integrando diversas expressões artísticas como as Artes Cênicas, a Música e contação de estórias.

Específicos

- Realizar homenagem, sessões de autógrafos e bate-papos com o Patrono da 13ª Feira Cultural e Literária de Três Coroas (Patrono ainda não definido);

- realizar concurso de escrita: animais que ensinam o Bicho Homem! Para estudantes da rede pública municipal;

- produzir uma ação ambiental que resultará em um Concurso Lixo vira Arca de Noé que fará obras de arte a partir do lixo;

- realizar concurso “Animal que ensina o Bicho Homem, para estudantes da rede pública municipal;

- introduzir a Literatura entre as crianças e jovens das escolas do município através da realização de espetáculos de Teatro e contação de estórias;

- promover bate-papos com escritores, alunos das escolas do município e participantes do evento;

- reforçar a identidade multicultural, a Feira irá realizar shows musicais e peças teatrais gratuitas com artistas e bandas do RS;

- divulgar a literatura local junto à comunidade e visitantes prestigiando os escritores Três-coroenses;

- montar um espaço para a instalação de bancas de livros com todos os gêneros literários, atendendo a todos os perfis de leitores;

- promover desfile de Cosplay pelas ruas e espaços públicos do município de Três Coroas;

- incentivar a leitura, a valorização da literatura e de outras expressões artísticas, além de estimular o resgate da identidade e do folclore regional e brasileiro;

- contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro, viabilizando a edição e a comercialização de livros em escala industrial, com a consequente redução do preço de capa e diminuindo a distância entre os agentes que se encontram em suas extremidades.

Metas

Entre as metas estão apresentações artísticas e culturais, dois shows com artistas regionais, workshop de artes plásticas (aquarela) atividades literárias, peças teatrais, bate-papo com o patrono da feira, conversa/palestra, concursos literários, artista local (violão e voz).

Metodologia:

O proponente em longa e minuciosa narrativa explica que “é um evento comunitário planejado durante vários meses por uma equipe multidisciplinar que pesquisa, organiza, seleciona e formata a programação cultural e organiza o projeto cultural em todas as suas etapas e que a Prefeitura Municipal de Três Coroas  junto a suas Secretarias de Educação e de Industria e Comércio realiza a Feira Cultural e Literária, prioriza os grupos culturais e artistas gaúchos, valorizando a classe cultural local.” Informa também que serão contratadas empresas responsáveis pelos serviços necessários para a execução do projeto cultural: segurança e limpeza da rua Coberta e entorno; locação e operação de equipamentos de sonorização e iluminação, brigadistas de incêndio e formalização do PPCI; equipe de informações, serviço de ambulância etc. Mais adiante, referindo-se à acessibilidade, “todos os locais de realização da Feira possuem rampas e acessos facilitados às pessoas com deficiência. Não há distribuição de ingressos para o evento, uma vez que ele permite o livre acesso a todos os públicos, é importante frisar que há um espaço reservado próximo ao palco para pessoas com deficiência e que a equipe de produção estará apta a dar assistência a quem precisar”.

Valor total e financiamento do projeto

O valor total é de R$ 159.660,00

Solicita à LIC R$ 136.660,00

Receitas originárias da Prefeitura R$ 16.500,00

Receitas de comercialização de bens e serviços R$ 6.300,00

Não tem outros patrocínios.

É o relatório.

2. O projeto está bem formatado, apresenta os documentos necessários (anuências, portfólios, cadastros etc.). Passou por diligência do SAT e respondeu satisfatoriamente aos quesitos que foram questionados, realizando as correções necessárias. Documento anexado em 20/05/2019.

É um projeto abrangente que certamente poderá satisfazer todos os públicos, valoriza a cultura local e regional. Apresenta grande número de atrações tanto para adultos como para crianças, é inteiramente gratuito.

O custo do projeto está compatível a outros eventos similares do segmento no qual está inserido, a Prefeitura aporta 10,35 % do valor do projeto. Entretanto, algumas pequenas incorreções na redação do projeto, (que não impedem a avaliação de mérito), devem ser ressaltadas para que não mais ocorram.

No campo da dimensão cidadã, na redação do texto quanto à acessibilidade, o produtor refere-se à Feira do Livro de Carlos Barbosa, onde percebe-se uma falha de atenção, já que o evento é em Três Coroas.

Ainda neste campo fala “portadores de necessidades especiais”, e logo mais adiante cita a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive citando o decreto nº 6949. Nesta Convenção fica estabelecido que o termo correto é “Pessoas com deficiência” e não portadores como foi escrito. Deficiência o individuo tem, não porta.

Estas pequenas incorreções não ferem o mérito do projeto que é para a realização de um evento cultural rico e variado que poderá satisfazer o público do município de Três Coroas.

3. Em conclusão, o projeto Feira Cultural e Literária de Três Coroas é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 136.660,000 (cento e trinta e seis mil seiscentos e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 09 de junho de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 11 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Feira Cultural e Liter�ria de Tr�s Coroas

Protocolo SPI: 19/1100-0000867-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o