PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CENTRO CULTURAL FIORAVANTE COLLET

Protocolo SPI: 19/1100-0001054-2

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 19/1100-0001054-2

Parecer nº 389/2019 CEC/RS

O projeto “CENTRO CULTURAL FIORAVANTE COLLET” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise e emissão de parecer. O produtor cultural é a Atuaserra, que encaminha projeto com o título Centro Cultural Fioravante Collet, não vinculado a data fixa, na área Espaço Cultural. O produtor tem endereço na Rua Herny Hugo Dreher, 227, bairro Planalto, em Bento Gonçalves. O projeto apresenta como responsável legal, Beatriz Paulus na coordenação de projeto cultural, captação, gestão financeira e prestação de contas. Lucio Miguel Froener na função de arquiteto responsável por projeto e execução. Ellevare Construções na função de construtor. O objeto da proposta tem como local de realização o município de Nova Prata, na rua Presidente Vargas, 542, bairro Centro.

A proposta visa à conclusão das obras do Centro Cultural Fioravante Collet, de propriedade do Círculo Operário Pratense (COP) no centro de Nova Prata. Conforme palavras do proponente, “o equipamento resultante espera abrigar parte das atividades integrantes do diversificado e continuado calendário artístico e cultural da cidade, em ações públicas e privadas, tendo em vista o reduzido número de espaços disponíveis com as características planejadas”.

O Círculo Operário Pratense - COP foi fundado em 1941, em momento histórico na cidade, em detalhes que integram o livro 100 Anos da História de Nova Prata (Zaira Galeazzi, 1998). O proponente informa que o COP “tem caráter de utilidade pública em todos os níveis de governo. Seus sócios mantenedores são pessoas físicas que historicamente contribuem com cotas modestas, como todo círculo operário, e se beneficiam de atividades e convivência social, cultural e esportiva”. Respeitado na comunidade, o COP ainda hoje é uma das principais instituições associativas de Nova Prata, e busca, com este projeto, contribuir ainda mais para a qualificação das atividades artísticas e culturais locais. O COP almeja franquear o Centro Cultural Fioravante Collet à comunidade, atendendo às melhores práticas de democratização do acesso e racionalização dos custos. No projeto está inclusa também que o “Centro Cultural Fioravante Collet beneficie o setor cultural de outros 20 municípios vizinhos a Nova Prata, que compõem a microrregião Encosta Superior do Nordeste”.

Entre as metas estão previstas a finalização de obras de uma área geral de 1500m², a conclusão das obras do salão - espaço multicultural, com área de 500 m², bem como a obra dos banheiros (inclusive PNE) com área de 30m², camarim e palco com 60m², e as canchas de 500m². Constam ainda entre as metas 1 oficina de gestão de centro cultural para 30 pessoas e mobilização de público na inauguração para 500 pessoas.

Foram realizadas diligências pelo SAT/SEDAC, sendo as mesmas respondidas em dois documentos que integram os anexos do projeto cultural.

Os valores totais somam a quantia de R$ 715.812,93 (setecentos e quinze mil, oitocentos e doze reais e noventa e três centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura RS.

É o relatório.

2. O projeto tem mérito, demonstrando ser relevante e proporcionando oportunidade à comunidade e aos envolvidos. Não somente pelo fato de buscar a conclusão das obras do Centro Cultural Fioravante Collet, de propriedade do Círculo Operário Pratense - COP, mas por contribuir para ampliar e promover a identidade local, unindo diferentes demandas e vontades comuns da sociedade civil organizada de Nova Prata e cidades vizinhas.

Tecnicamente, o projeto atende aos requisitos mínimos necessários para o segmento em que se enquadra, tendo em vista que apresenta projeto arquitetônico que inclui plantas, cortes, fachadas e memorial descritivo. Além de projetos complementares de instalações elétricas, cronograma, orçamentos, plano de uso, plano de sustentabilidade, informes sobre o modelo de gestão do espaço, anuências diversas, alvará do Município autorizando a construção, registros de responsabilidade técnica, entre diversos outros anexos que suprem de forma satisfatória as exigências previstas para uma adequada interpretação do objeto proposto. Os projetos arquitetônicos e complementares estão concluídos e aprovados pela Prefeitura de Nova Prata. A planilha orçamentária da obra e o respectivo cronograma físico-financeiro foram elaborados pelo arquiteto responsável e validados pela empresa que executará as obras. O proponente também anexou o documento relativo ao Plano de Prevenção contra Incêncios – PPCI, considerando ainda que o laudo de PPCI encontra-se vigente, de acordo com documento fornecido pela Seção de Prevenção de Incêndio da Brigada Militar de Veranópólis, e aguarda apenas solicitação de vistoria pós obra, conforme documentos anexados ao sistema. Como ponto positivo no âmbito técnico agregaria ainda a informação da anuência de apoio do Conselho Municipal de Cultura de Nova Prata.

É importante ressaltar que o prédio objeto de análise do projeto cultural, por si só, não apresenta elementos que poderiam o diferenciar como uma edificação de destaque. Tal observação, contudo, não desmerece a proposta em tela, principalmente pelo fato de que o principal “valor” dela, mais do que o edifício em si, está no uso que vai ser dado ao mesmo, oportunizando ações culturais abertas à comunidade, dessa maneira viabilizando a real existência de mais um equipamento cultural na região, que contribuirá significativamente para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, estimulando a boa aplicação dos recursos financeiros e humanos da cidade, que pelas justificativas apresentadas, atestam a necessidade desse lugar logo estar em plenas condições de uso e aberto à população.

Entre os pontos positivos inseridos na proposta, destacam-se mais àqueles mencionados na sua dimensão econômica, que de forma clara expressam a intenção de priorizar os profissionais locais. Nesse sentido, o proponente afirma que “na etapa de projeto e obras, tanto o escritório de arquitetura como o construtor estarão instalados na cidade, bem como o principal investidor. A contratação de demais fornecedores de produtos e serviços obedecerá ao critério de privilegiar a economia local sempre que possível. A mão de obra pós conclusão do projeto também será essencialmente local”. Ao ver deste relator, a evidente preocupação dos organizadores em priorizar o fazer local qualifica bastante o projeto, pois garante que os recursos públicos disponibilizados circularão de forma mais efetiva na própria região.

Destacaria ainda o fato de que o Centro Cultural Fioravante Collet atende à legislação no que se refere à democratização de acesso e medidas de acessibilidade, conforme detalhamento contido nos documentos anexos. O proponente ainda coloca, de forma complementar, que “o local é central e de fácil acesso à comunidade. A gestão do espaço será compartilhada com o conselho de cultura local, conforme diretrizes explicitadas no documento de Modelo de Gestão anexado ao Sistema. As atividades e eventos desenvolvidos no Centro Cultural serão amplamente divulgados nas mídias sociais próprias e outras disponíveis relacionadas à cultura, artes e espetáculos”.

Ao ler o projeto e sua justificativa fica nítido que a disponibilização para a comunidade de um novo equipamento cultural desse porte sem dúvida contribuirá a médio e longo prazo para a formação de novas redes na cultura, impulsionando ações que trarão renda e emprego para os agentes de cultura da região, mediante a promoção e o ingresso de novos recursos na economia local e o consequente fortalecimento da cadeia produtiva já existente. Por todo o exposto, ao ver deste relator, o projeto demonstra solidez, trazendo elementos que o credenciam, ao mostrar que é possível, a partir de um somatório de esforços de dezenas de pessoas, incluindo moradores da região e profissionais técnicos, atingir proposição que atenda aos anseios da população e que, ao concretizar-se, fortalecerá o sentimento de pertença da comunidade.

3. Em conclusão, o projeto “Centro Cultural Fioravante Collet” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 715.812,93 (setecentos e quinze mil, oitocentos e doze reais e noventa e três centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de outubro de 2019.

Vinicius Vieira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 14 de outubro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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CENTRO CULTURAL FIORAVANTE COLLET

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Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o