PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

12� Canto Missioneiro e 11� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 19/1100-0000494-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000494-1

Parecer nº 256/2019 CEC/RS

O projeto CANTO MISSIONEIRO E 11º CANTO PIÁ MISSIONEIRO 12 ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de Nova Produções e Eventos Eireli; responsabilidade legal de Flávio Lenir Schwede, na função de produtor executivo e administrativo; o projeto em tela é da área da Música e pretende ser realizado de 08 a 10 de agosto de 2019, em Santo Ângelo/RS.

Valor total do evento: R$ 501.257,40

Receitas originárias do MinC: R$ 205.837,40

Participação da Prefeitura: R$ 67.500,00

Valor habilitado pelo SAT: R$ 227.920,00

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. O 12º Canto Missioneiro da Música Nativa volta à catedral de Santo Ângelo, na Praça Pinheiro Machado, um espaço amplo e público, proporcionando evento cultural de qualidade. Uma estrutura completa será montada em frente à Igreja, a exemplo das antigas edições, onde músicos participantes das etapas local e geral defenderão suas composições, concorrendo às premiações principais e sob os olhos atentos de cinco jurados, pessoas reconhecidas no cenário musical local e estadual: Kauanny Klein, Mauro Thomé, Anahy Guedes, Miro Saldanha, Leonel Gomez.

No sábado, os pequenos cantores do 11º Canto Piá Missioneiro soltarão a voz no palco da catedral sob a atenção do júri e concorrendo à premiação principal de cada categoria. O festival também abre espaço para a música instrumental, com os shows de Leonel Gomez, Gravetos Missioneiros e Arnóbio Bilia. Tudo isso acontece em três dias e com acesso gratuito ao público. O evento será gravado e distribuído em 1000 DVDs, além de transmitido ao vivo pela Internet. Haverá ainda três shows:

Claudio Vargas e grupo Gana Missioneira

Erlon Pericles e Cesar Oliveira

Rogério Melo.

3. Análise de mérito

O Canto Missioneiro segue o padrão dos festivais de música que chegam a este Conselho. Não traz muitas inovações em sua estrutura, sequer apresenta novidades estéticas que possam aprimorar a cultura do Rio Grande do Sul, principal objetivo desta Lei de Incentivo. Além de ser um evento caro. No entanto, avaliado em seu conjunto, tem seus méritos e merece, em parte, o apoio do povo gaúcho.

Em sua dimensão simbólica, o festival busca preservar a identidade do nativismo, preservando tradições musicais que se diluem na globalização. O Canto Missioneiro a cada ano vem ganhando reconhecimento, onde milhares de pessoas assistem ao evento, e músicos de diversas regiões participam, além das crianças que, através do Canto Piá Missioneiro, têm seu espaço de crescimento e valorização dentro da cultura musical gaúcha. É uma das contribuições para que as novas gerações sejam conhecedoras e admiradoras da música regionalista gaúcha, e se sintam motivados a continuar pelo caminho da arte e da cultura.

Em sua dimensão econômica, o Canto Missioneiro incentiva o aumento de consumidores da cultura gaúcha, valorizando artistas e eventos desenvolvidos no estado, incentivando e aquecendo o mercado cultural. Além de incentivar diretamente os participantes, oferecendo estrutura profissional e boas premiações em dinheiro, envolve um grande número de profissionais prestadores de serviço, seja para a montagem da infraestrutura, a contratação de jurados ou os shows oferecidos.

Em sua dimensão cidadã, o Canto Missioneiro é um evento de caráter livre e inclusivo. Todos os parâmetros preveem a acessibilidade e difusão cultural. O festival é fruto da construção coletiva da comunidade e guarda memórias poéticas de cada indivíduo que por ele passou e se deixou passar. O Canto Missioneiro traz a comunidade para dentro do festival, tanto através da fase local, onde somente compositores da cidade podem concorrer, quanto no júri, sempre com um músico da cidade; além de haver espaço na programação para uma atração artística do município. Tem também em sua premiação “Melhor tema sobre as Missões”, onde valoriza e estimula composições que falem da sua cidade, região, história, costumes. A acessibilidade conta com espaço amplo e público onde o evento será de acesso gratuito. Cadeiras serão disponibilizadas em espaço reservado para deficientes e pessoas com dificuldades, como idosos e grávidas, e seus acompanhantes. A acessibilidade de conteúdo contará com a apresentação em libras para deficientes auditivos.

4. Glosas

A premiação em dinheiro aos participantes mirins, estimulando a competição, é um assunto delicado. Se, por um lado, é uma forma de colocá-los em contato com o nosso sistema econômico altamente competitivo, preparando-os desde logo para a realidade em que viverão quando adultos, por outro lado sabemos que competições entre pessoas muito jovens podem levar a frustrações exageradas, com danos psicológicos ainda pouco conhecidos. Assim, por entendimento do pleno deste Conselho (entendimento que considero provisório), não se recomenda premiação em dinheiro às categorias mirins. Portanto, gloso as premiações que deveriam ser distribuídas aos vencedores mirins, no total de R$ 1.000,00 (um mil reais).

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados, a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>Tendo em vista a participação de competidores mirins e juvenis, o produtor deve seguir à risca o Estatuto da Criança e do Adolescente.</li>
	<li>A premiação em dinheiro aos participantes mirins, estimulando a competição, é um assunto sensível. Se, por um lado, é uma forma de colocá-los em contato com o nosso sistema econômico altamente competitivo, preparando-os desde logo para a realidade em que viverão quando adultos, por outro, sabemos que competições entre pessoas muito jovens podem levar a frustrações exageradas, com danos psicológicos ainda pouco conhecidos. Assim, por entendimento do pleno deste Conselho (entendimento que considero provisório), não se recomenda premiação em dinheiro às categorias mirins. Portanto, condiciono o valor total das premiações, que deveria ser distribuído aos vencedores mirins, seja dado como ajuda de custo, em partes iguais, a todos os participantes mirins.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto Canto Missioneiro e 11º Canto Piá Missioneiro 12ª Edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 226.920,00 (duzentos e vinte e seis mil e novecentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de junho de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Claudio Trarbach, Marlise Nedel Machado e Plínio José Borges Mósca.

Abstenções: Paula Simon Ribeiro.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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12� Canto Missioneiro e 11� Canto Pi� Missioneiro

Protocolo SPI: 19/1100-0000494-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o