PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 30� Semana Farroupilha de Guapor�

Protocolo SPI: 19/1100-0000636-7

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 19/1100-000636-7

Parecer nº 273/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 30ª SEMANA FARROUPILHA DE GUAPORÉ - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto  Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Guaporé - 2019, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura em 18 de abril de 2019, após duas diligências, foi habilitado e  encaminhado em 24 de abril a este Conselho,  nos termos da legislação em vigor, para exame de mérito. Está inserido no segmento de Tradição e Folclore e trata de Parte Artístico-Cultural  de Evento.  O projeto acontecerá na Praça Vespasiano Corrêa, onde é construído o Acampamento Crioulo. É uma realização da Administração Municipal em parceria com a Companhia de Artes Caripaiguarás, com o apoio da TBT Produções. Tem por finalidade promover o tradicionalismo gaúcho e o resgate dos costumes, usos, indumentária, folclores e crenças gaúchas dentro do contexto comunitário do município de Guaporé e sua região, e acontecerá de 14 a 20 de setembro de 2019.

A produção cultural é da Companhia de Artes Caripaiguaras, que tem a função de proponente coordenador.  Na equipe principal está TBT Comércio e Representações Musicais Ltda. - ME, com a função de captação de recursos e produção geral e auxilia na contratação de fornecedores, organização, agenciamento de artistas na produção local. O contador é o Escritório Contábil Dal Molin Ltda.  (CRC 005489/0). A Prefeitura Municipal de Guaporé está inserida no campo Outro Participante e tem como função, através da Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, a contrapartida financeira e apoio na organização e logística geral do evento.

O valor total do projeto é R$ 247.220,00 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais), sendo apresentado e habilitado para o Sistema LIC/RS R$ 189.720,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte reais), e R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) apresentados pela Prefeitura.

2. O projeto pretende oferecer uma intensa programação com 17 (dezessete) apresentações e tem como objetivos “ Promover a arte e a cultura gaúcha com acesso gratuito à toda a população;impulsionar o desenvolvimento da cidadania, do respeito e da integração social entre a população mais jovem, através da inserção de atividades tradicionalistas em seu cotidiano, bem como o incentivo a novas atividades envolvendo o folclore e costumes do Rio Grande do Sul; valorizar os artistas locais e regionais, sejam músicos ou peões e prendas das invernadas artísticas do CTG e dos grupos de dança participantes, através da disponibilidade de um palco com som, luz e estrutura profissional, além de divulgação de data de apresentação, possibilitando uma boa presença de público.” Continuam os argumentos: são  shows nativistas, fandangos, shows com grupos locais e regionais, apresentação teatral, apresentação de invernadas artísticas e de 4 de 10 grupos de dança. Tem a finalidade de resgatar as tradições, usos, costumes e folclore do Rio Grande do Sul, evidenciando nossos valores e raízes artístico-culturais, bem como inserindo nas novas gerações a música, dança, história e indumentária gaúcha. Também se torna uma importante ferramenta cidadã, uma vez que incentiva práticas saudáveis e possibilita a formação de novos artistas, além de estimular a manutenção e continuidade do trabalho dos já existentes, em especial, dos grupos locais e regionais participantes.

Os eventos são gratuitos.

É o relatório.

3. O relator anterior, no dia 24 de maio de 2019,  não recomendou para avaliação coletiva e foi aprovado o parecer por 11 votos; 4 conselheiros não acompanharam o relator, e 2 dos 17 presentes se abstiveram. O recurso do produtor cultural é encaminhado  em 18 de junho. Esta conselheira examinou  o relatório anterior e compatibilizou com os dados do recurso. Senão vejamos:

O parecerista anterior cita Bertold Brecht: A arte, quando boa, é sempre entretenimento.” Porém, nem sempre o entretenimento pressupõe uma natureza cultural. Partindo dessa premissa, verifica-se que o projeto atentou-se, unicamente, em proporcionar atividades que irão entreter a plateia através de shows, apresentações artísticas e de teatro.”

Diz o recurso do produtor: Embora compreenda-se que as atrações e metas vinculadas ao projeto cultural possuam, também, um teor de entretenimento, é inegável seu mérito e relevância artístico-cultural, uma vez que, dentre as atrações inseridas, se contemplam todos os estilos musicais do tradicionalismo gaúcho, como o campeirismo, o nativismo, a vanera/vanerão, etc.; todas as manifestações de dança, incluindo as latinas, o tropeirismo biriva e coreografias que contam a história do Rio Grande do Sul (caso do Grupo Os Tropeiros, por exemplo); um teatro tradicionalista, resgatando lendas folclóricas da nossa história. Além disso, é de grande valia a inserção e valorização dada aos grupos locais e regionais no projeto, sendo que, para demonstrar esta afirmação, citamos os mesmos e os respectivos valores de cachês, deixando registrados os grupos da cidade de Guaporé: Grupo Silhueta Campeira (Guaporé): R$ 5.000,00 - Giovani & Ricardo (Guaporé): R$ 5.500,00 - Grupo Chamado Gaúcho (Guaporé): R$ 4.000,00 - Grupo Cheiro de Galpão: R$ 3.500,00 - CTG Sentinela da Tradição: R$ 2.500,00 - CTG Os Desgarrados (Guaporé): R$ 1.500,00 - CTG Última Tropeada (Guaporé): R$ 1.500,00 - CTG Estirpe Gaúcha (Guaporé): R$ 1.500,00 - Cia de Artes Caripaiguarás (Guaporé): R$ 2.500,00 - Grupo Os Tropeiros (Guaporé): R$ 1.500,00 Valor total – grupos locais e regionais: R$ 29.000,00”.

Continua o recurso do produtor: A Semana Farroupilha de Guaporé é um evento que ocorre uma vez ao ano, entretanto, as atividades e trabalhos desses grupos, artistas e entidades seguem durante todo o ano, e a festividade de setembro se torna uma grande oportunidade para divulgar, apresentar e compartilhar a arte e a cultura gaúcha para toda a população, atraindo novos integrantes e motivando aqueles que já fazem parte. Somente com estas metas, já se atingem dezenas, se não centenas de artistas e fazedores de arte e cultura. É imensurável o impacto e resultados gerados pelo trabalho destes grupos, em especial as entidades tradicionalistas.”..... “Mateadas, jantares de confraternização, visitas às escolas, estreias de novas pilchas e apresentações de entrada ou saída, dentre outros. As entidades também se instalam em barracas típicas do Acampamento, que são decoradas com objetos históricos e caracterizadas com as cores e bandeira do Rio Grande do Sul. Portanto, o valor cultural e, até mesmo, de integração social, vai muito além do cachê e da apresentação no palco em si – algo que pode ser facilmente confirmado pela população de Guaporé, pelos releases e fotos do evento.

O parecerista anterior segue na sua argumentação: “O projeto apresenta como objetivos específicos:

- Promover a arte e a cultura gaúcha com acesso gratuito à toda a população;

- Impulsionar o desenvolvimento da cidadania, do respeito e da integração social entre a população mais jovem, através da inserção de atividades tradicionalistas em seu cotidiano, bem como o incentivo a novas atividades envolvendo o folclore e costumes do Rio Grande do Sul.”

Diz o recurso do produtor cultural: “Entendemos que os objetivos e metas do presente projeto cultural estão, sim, conectados com a justificativa do projeto. Somente não estariam se pertencessem a um evento global que não oferecesse ao público em geral o que a Semana Farroupilha de Guaporé oferece: mateadas, visitações de escolas e creches, acampamento típico, o uso de pilchas, decoração típica, e um leque de atrações e espetáculos ofertados gratuitamente à população, com diversidade dentro da arte gaúcha, e pensando em atingir a todos os públicos. Quanto ao teatro “Entrevero Farroupilha”, sua inserção em eventos deste tipo são exatamente uma oportunidade de reflexão didática, pedagógica e que, de certa forma, despertam até mesmo o interesse no “pensar, refletir, estudar” a história da Revolução Farroupilha.”

O recurso conclui, informando: Finalizamos destacando o grande valor comunitário e cultural que a Semana Farroupilha de Guaporé possui. O evento cresceu nos últimos anos e aumentou significativamente a valorização dos grupos locais e regionais, justamente pensando em desenvolver a cultura e a arte tradicionalista nas proximidades onde se realiza o evento, permitindo a inserção de novas pessoas, e potencializando o alcance dos benefícios que a cultura sabidamente provoca nas localidades onde é desenvolvida”.

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Guaporé - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 189.720,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de junho de 2019.

Liana Yara Richter

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Édil de Lima Alves, Claudio Trarbach, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 19/1100-0000636-7

Parecer nº 193/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 30ª SEMANA FARROUPILHA DE GUAPORÉ- 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. A Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Guaporé - 2019 será realizada entre os dias 14 e 20 de setembro, na Praça Vespasiano Corrêa, onde é construído o Acampamento Crioulo. É uma realização da Administração Municipal em parceria com a Companhia de Artes Caripaiguarás (proponente), com o apoio da TBT Produções. Tem por finalidade promover o tradicionalismo gaúcho e o resgate dos costumes, usos, indumentária, folclores e crenças gaúchas dentro do contexto comunitário do município de Guaporé e sua região. Guaporé possui várias entidades tradicionalistas, grupos de dança e grupos musicais, que, por sua vez, recebem a oportunidade de serem incentivados em um evento com boa estrutura, divulgação, e acesso gratuito à população.

Da área de Tradição e Folclore, o valor total do presente projeto é de R$ 247.220,00, o valor proposto via financiamento LIC é de R$ 189.720,00; e o financiado pela Prefeitura de Guaporé é de R$ 57.500,00.

O projeto contempla, em sua programação, shows nativistas, fandangos, shows com grupos locais e regionais, apresentação teatral, apresentação de invernadas artísticas e de grupos de dança. A programação com dias e horários das atrações encontra-se detalhada no projeto.

Além disso, prevê o acesso a toda população, por meio da entrada gratuita tendo em vista que será realizado na praça central da cidade. Promove, também, a facilidade de acesso a cadeirantes e pessoas com necessidades físicas especiais, por meio da acessibilidade do local do evento, instalação de rampas, além da colocação de cadeiras para as pessoas de terceira idade, obesos ou pessoas com mobilidade reduzida. O evento também possui uma preocupação especial com a preservação ambiental, se comprometendo a realizar possíveis reparos a áreas verdes prejudicadas em função de sua realização, bem como fazer o recolhimento correto do lixo gerado, com destinação apropriada e a instalação de lixeiras móveis, distribuídas por todo o espaço do evento. Por fim, serão tomadas todas as providências necessárias para a garantia da segurança do público presente, como a elaboração e aplicação de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), elaboração de laudos e Atestados de Regularidade Técnica das estruturas, convocação de reforço de efetivo da Brigada Militar e contratação de equipe de segurança privada.

É o relatório.

2. O projeto em epígrafe,  apesar  de conter um viés cultural, não agrega valores que o torne meritório para fins de receber incentivos da LIC/RS.

A semana farroupilha é um momento especial de culto às tradições gaúchas que envolvem boa parte da população do estado, seja nos locais organizados para festejos, seja participando das iniciativas do comércio, dos serviços públicos, das instituições financeiras ou das indústrias.

Apesar de ter como pano de fundo um festejo cultural de grande envergadura no Estado, o projeto restringe-se a apresentações de grupos musicais, grupos de danças e uma apresentação teatral.

O projeto não aproveita o cunho cultural que está atrelado à história que deu origem à comemoração da semana farroupilha, realizando um mero evento de entretenimento, sem fazer alusão ao significado da data.

Segundo Bertold Brecht, “A arte, quando boa, é sempre entretenimento.” Porém, nem sempre o entretenimento pressupõe uma natureza cultural. Partindo dessa premissa, verifica-se que o projeto atentou-se, unicamente, em proporcionar atividades que irão entreter a plateia através de shows, apresentações artísticas e de teatro.

O projeto apresenta como objetivos específicos:

- Promover a arte e a cultura gaúcha com acesso gratuito à toda a população;

Não obstante, o projeto, com os objetivos acima, está restrito a uma quantidade significativa de shows que não guardam nenhuma relação com a justificativa do próprio, pois poderiam ocorrer em qualquer época e lugar, não guardando relação com a origem e o significado dos festejos farroupilha.

A exceção aos múltiplos shows musicais é o espetáculo teatral Entrevero Farroupilha, um musical para todas as idades, que está conectado com o fator social da arte através do entretenimento, mas também é um questionamento crítico à revolução farroupilha e a seus personagens.

Por fim, salienta-se que o proponente busca 76,74% de financiamento junto ao sistema da LIC, que corresponde R$ 189.720,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte reais), ou seja, um custo muito elevado para evento que, salvo melhor juízo, é de mera fruição.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 30ª Semana Farroupilha de Guaporé - 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 24 de maio de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 30 de maio 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Liana Yara Richter, José Airton Machado Ortiz, Paulo Cesar Campos de Campos e Ivo Benfatto.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Moreno Brasil Barrios.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 30� Semana Farroupilha de Guapor�

Protocolo SPI: 19/1100-0000636-7

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o