PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco da Festa do Caf�, Cuca e Lingui�a

Protocolo SPI: 19/1100-0000419-4

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000419-4

Parecer nº 139/2019 CEC/RS

O projeto PALCO DA 10ª FESTA DO CAFÉ, CUCA E LINGUIÇA é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Produtor: Perene, projetos, comunicação e eventos Ltda.

Período de realização: 04 a 11 de agosto de 2019

Responsável Legal: Vanessa Birk, na função de sócia-proprietária

Área do projeto: música

Local de realização: Picada Café

Contador: Cátia Schabarum Sarmento

Outros Participantes:

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Prefeitura de Picada Café</li>
</ol>

Responsável Legal: Daniel Rückert, na função de edência do espaço para a realização das apresentações e parceria financeira para a realização do evento principal.

Nesse caso, a prefeitura deverá observar o parágrafo 1º. da alínea II, do artigo 9º. Da IN/2016.

A saber:

Segundo o Art. 9º da IN/2016 “A participação financeira de Prefeitura Municipal de, no mínimo, 10% do valor total do projeto, nos termos do art. 15 do Decreto 47.618/2010, será obrigatória nos seguintes casos:

I - Prefeitura Municipal proponente do projeto;

II- Prefeitura Municipal que constar no item outros participantes e com previsão de vinculação nos materiais que identifiquem ou divulguem o projeto no rol de “apresentação”, “realização” ou “patrocínio” do projeto.

§1º Prefeitura Municipal que custear valor inferior a 10% ou disponibilizar bens ou serviços para o projeto poderá constar como “apoiadora”.

§2º Não será considerada participação financeira de Prefeitura o pagamento de itens de custo que não possuam contratação exclusiva para o projeto.

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li value=\"2\">Associação Cultural de Picada Café</li>
</ol>

Responsável Legal: Marlene Malakoski Holz, na função de organização do evento.

Não há recursos próprios do proponente, nem Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços; não há também patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, recursos orçamentários do Estado, e ou Receitas originárias do MinC.

Valor proposto: R$ 62.697,00

Valor habilitado pelo SAT: R$ 61.497,00

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. Picada Café, conhecida como cidade dos Lírios devido aos seu canteiros e recantos coloridos por esta flor, preserva as características da sua colonização alemã. A Festa do Café, Cuca e Linguiça há dez anos vem atraindo milhares de visitantes ávidos pelas delícias da culinária alemã, pela música típica e a apresentação de grupos folclóricos. O objetivo é oportunizar aos visitantes uma programação recheada de música, dança e oficinas de gastronomia em um espaço amplo em uma bela área verde. A programação é complementada com atrações musicais: bandinhas típicas, bandas, corais e a Orquestra de Sopros de Picada Café, além da apresentação de grupos folclóricos de escolas e entidades, encontro de carros antigos, roteiro turístico-religioso e o tradicional Caminhos & Trilhas. As bandas realizam suas apresentações, integrando o público presente e demonstrando sua preocupação com a preservação das origens e da identidade de um povo.

3. Análise de mérito

Em sua dimensão simbólica, o evento contribui para a preservação das tradições locais, em especial as germânicas, promovendo a participação de grupos culturais distintos e o envolvimento da população em prol do desenvolvimento comunitário. Picada Café é um dos berços da colonização alemã, por isso a realização da parte artística dessa festa é de suma importância para o município.

Em sua dimensão econômica, a Festa do café, cuca e linguiça movimenta a comunidade, principalmente a parte ligada à gastronomia. Além da apresentação das bandas e da interação com o público, é oferecida a apresentação artístico-cultural de entidades com menor destaque, porém, não inferiores na divulgação cultural. Todos os expositores são locais, incentivando a manutenção das tradições germânicas na produção de produtos típicos.

Em sua dimensão cidadã, a programação do palco da 10ª Festa do café, cuca e linguiça incentiva à participação de crianças, jovens, adultos e idosos, integrando as gerações. O Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn se localiza junto à BR 116, no caminho entre Porto Alegre e Gramado, a Rota Romântica. É um evento aberto à população, não havendo cobrança de ingresso e nem de estacionamento. A estrutura do local é acessível a todas as idades contando com banheiros adaptados e caminhos pavimentados, facilitando o deslocamento de pessoas idosas e com necessidades especiais, importante formador de novas plateias.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Em todo o material promocional e de divulgação, inclusive realeses e entrevistas concedidas à imprensa, sugiro que o produtor faça constar que o evento é incentivado pelo Conselho Estadual de Cultura através de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Condiciona-se à liberação dos recursos, a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se ao recebimento dos recursos captados, a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Palco da 10ª Festa do Café, Cuca e Linguiça é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 61.497,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 20 de abril de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha e Claudio Trarbach.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta, Gisele Pereira Meyer, Ivo Benfatto, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado e Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Abstenções: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o