PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CTG Sep� Tiaraju - 65 anos de tradi��o na cultura de Santa Rosa

Protocolo SPI: 19/1100-0001105-0

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 19/1100-0001105-0

Parecer nº 421/2019 CEC/RS

O projeto “CTG SEPÉ TIARAJÚ – 65 ANOS DE TRADIÇÃO NA CULTURA DE SANTA ROSA” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “CTG SEPÉ TIARAJÚ – 65 ANOS DE TRADIÇÃO NA CULTURA DE SANTA ROSA” foi cadastrado eletronicamente em 24 de abril de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 17 de julho de 2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC no dia 30 de agosto de 2019.

__Área do Projeto Espaço Cultural

__Período de Realização  não vinculado à data fixa

__Local Cidade de Santa Rosa, RS

__Proponente CTG Sepé Tiarajú

Responsável legal: Fabio Gustavo Back. Patrão da entidade.

__Equipe Principal:

Alessandra Ponciano. Engenheira civil. Projeto arquitetônico e estrutural, contratação de profissionais, acompanhamento e orientação dos serviços, segurança do trabalho.

Rafael Segatto. Engenheiro civil. Projeto estrutural, cálculos, acompanhamento e orientação das obras.

Fábio Luís Sauthier. Mestre de Obras. Supervisão, orientação e realização de atividades de reforma, construção, hidráulica e elétrica.

Dóris Fatima Walther. Ministrante curso/oficinas em Gestão Cultural. E captação de recursos.

Andressa Camila Perin. Engenharia – projeto e plotagem

Laudir Jorge Amaro dos Santos. Mestre de obras – assessorar as atividades das obras e desempenhar funções de apoio.

Everton Pereira de Oliveira. Assessoria na divulgação do curso de Gestão Cultural e no seu desenvolvimento.

Berenice Adalva Pires. Secretária – atendimento a fornecedores, confecção de relatório físico. Fotos e filmagens das etapas do processo de reforma. Divulgadora- Atendimento ao publico para informações e inscrições no curso/oficinas de Gestão e Desenvolvimento de Projetos Culturais.

Marcelo Rigo. Coordenador administrativo – gerenciamento de serviços.

Arceli Wermann. Contador.

__Objetivo Principal

“Reformar o CTG e adaptá-lo às novas condições de sustentabilidade com vistas a atender a comunidade local e desenvolver maiores e melhores eventos culturais, além de redimensionar o uso das áreas livres em espaço aberto, em prol da cultura tradicionalista e da agregação comunitária que reverbera em novas demandas e soluções sociais, o que incidirá diretamente sobre as condições positivas de auto sustentabilidade.”

__Objetivos Específicos

_Adequar o prédio em termos de otimização e funcionalidade de uso dos espaços.

_Adequar o prédio do CTG às condições e normas de acessibilidade e segurança para o público.

_Fidelizar e captar novos associados mediante oferta de novas atividades no novo espaço.

_Reduzir custos em energia elétrica e água, através de sistemas e técnicas contemporâneos.

_Promover a auto sustentabilidade do CTG.

_Desenvolver curso/oficinas sobre gestão Cultural à entidades e munícipes interessados.

_Desenvolver e criar paisagismo para um bosque de árvores nativas.

_Celebrar em evento comunitário a conquista do CTG reformado com novos espaços para o bem estar de todos.

_Ampliar o número de atividades artísticas e campeiras, atendendo a todas as faixas etárias de forma específica.

_Dispor de um espaço cultural adequado, amplo e confortável para eventos de outras entidades e manifestações culturais que agreguem valor ao CTG.

_Rebaixamento do meio-fio e construção via acesso cadeirantes.

_Construção de passeio público.

A totalidade da obra/reforma engloba:

Troca de 1.425m2 de telhado com vigas de madeira e telhas de barro por estrutura metálica e telhas de aluzinco;

1.200m2 de pintura geral;

Construção de 822m2 de pisos de concreto polido;

Demolição e construção de paredes para aumento do salão de festas num total de 217m2;

Ampliação do palco com construção de duas paredes novas num total com 24m2;

Troca de pisos cerâmicos na secretaria, museu e biblioteca somando 85,18m2.;

Remanejamento da posição destas três salas num total de 85m2;

Construção de dois banheiros novos junto à churrasqueira;

Colocação de piso cerâmico na área da churrasqueira num total de 7,61m2.;

Troca do telhado de madeira e telhas de barro da área da churrasqueira por estruturas metálicas e telhas de aluzinco num total de 65,06m2;

Instalação de placas fotovoltaicas para captação de energia solar;

Criação de uma cisterna para captação da água da chuva;

Criação de um bosque com árvores nativas.

Da importância do espaço como equipamento cultural da cidade e região:

“Pelas suas dimensões físicas do CTG e capacidade de público reunido, este é o maior espaço cultural de Santa Rosa e municípios do entorno.”

As atividades lá desenvolvidas englobam:

Uso do espaço por entidades sem fins lucrativos para eventos beneficentes;

Eventos de cunho educativo e social em datas comemorativas alusivas ao tradicionalismo;

Invernadas de dança durante a Fenasoja;

Aulas de Dança Gratuitas para Crianças e adolescentes;

Uso diário com diversas finalidades de entretenimento pelo público local;

Apresentações Artísticas na semana de aniversário da cidade;

Palestras de cunho educativo junto a escolas e entidades municipais;

Cedência das instalações para eventos da comunidade.

Do proponente:

Após 65 anos as condições físicas do CTG estão se precarizando pela ação do tempo, e põem em risco a continuidade de seus programas e segurança de seus frequentadores. Outrossim, as necessidades físicas, em termos de adaptação ao número crescente de associados e a diversidade das promoções demandam maior funcionalidade das instalações. Desde sua fundação, o CTG tem passado por algumas reformas 3 de 14 e adaptações físicas, sem os adequados critérios de planejamento, e pela própria legislação de edificações em épocas passadas.

Enfim, o CTG Sepé Tiaraju é o espaço físico de referência no que tange ao apoio social, cultural, educacional em Santa Rosa.

__Valor Total:

O valor total do projeto é de R$ 946.040,84.

Valor habilitado pelo SAT: R$ 937.280,84 [novecentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos] totalmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

A Prefeitura não aporta recursos.

Não tem outros patrocínios, nem previsão de verbas de comercialização.

É o relatório.

2. Dimensão simbólica e cidadã,

“No dia 09 de outubro de 1953, reuniram-se no Café Central tradicional ponto de encontro dos amigos na Avenida Rio Branco, na cidade de Santa Rosa um punhado de abnegados cidadãos santa-rosenses. Neste encontro, compareceram 36 pessoas convidadas que sentiam a necessidade de cultuar as tradições do “Gaúcho” de forma organizada e coletiva. 
Um dos assuntos levantados foi a fundação de uma entidade tradicionalista. Dentre as várias opiniões para o nome da entidade prevaleceu, “Centro de Tradições Gaúchas Sepé Tiaraju”, uma homenagem ao índio Sepé Tiaraju, como lema adotou-se, “Em qualquer terreno sempre farrapo e agaúcho para honrar o meu torrão”.

[fonte: página do CTG Sepé Tiarajú no Facebook]

Recorto trechos da justificativa do proponente, que embasam o descrito:

O tradicionalismo por ser um movimento popular, auxilia o Estado na consecução do bem coletivo, através de ações que o povo pratica (mesmo que não se aperceba de tal finalidade) com o fim de reforçar o núcleo de sua cultura: graças ao que a sociedade adquire maior tranquilidade na vida comum. [...] Prioritariamente precisamos fazer com que a infância e juventude recebam, de modo intensivo, aquela massa de hábitos, valores, associações e reações emocionais - o patrimônio tradicional, em suma - imprescindíveis para que o indivíduo se integre eficientemente na cultura comum. Tradicionalismo constrói para o futuro.

Todo grupo social, toda a nação, tem sua própria escala de valores e é essa escala que torna os povos distintos entre si. [...]  Consideramos o culto à nossa tradição, um patrimônio cultural, pela filosofia e prática dos inúmeros hábitos, princípios morais, valores, associações e reações emocionais partilhados por todo os seus membros. Tais elementos culturais contribuem para o bem-estar da coletividade, [...]. Em suma: o cerne cultural dá, aos indivíduos, a unidade psicológica essencial ao funcionamento da sociedade transmitido pelo legado dos antepassados.

Não há dúvidas da importância deste espaço como equipamento cultural da cidade de Santa Rosa e região. Além de cultivar, fomentar, ensinar e propiciar as manifestações artísticas de todo o fim, sobretudo das atividades de nossa cultura e tradição, perpetuando os princípios de convivência em sociedade, do fazer artístico coletivo, e da solidariedade. É um espaço de convergência social e cultural. Toda a comunidade é beneficiada pelas atividades que acontecem ali.

Dimensão econômica

O projeto é descrito com clareza, fortalecendo a economia da cultura local. A concretização do projeto em termos de movimentação da economia local, com a aquisição de insumos e equipamentos de construção, e a contratação de técnicos e demais pessoas para consecução dos serviços, promove a geração de renda. Os patrocínios, ao dar aos empresários a clara importância que têm e a que poderão se destinar o recolhimento correto do ICMS devido. A inovação de implantação de energia solar e captação pluviométrica na cidade, [...], que em termos de economia de recursos naturais em uma associação deste porte, que deixará de destinar 35% de seu orçamento aos serviços de eletricidade e consumo de água, otimizando sua sustentabilidade.

3. Em relação à metodologia apresentada, o proponente a descreve de forma clara, apresenta documentos técnicos que permitem a fácil compreensão das intenções de projeto e das etapas de execução. O orçamento apresentado, levando em consideração o escopo total a ser executado, em seus valores, é compatível com valores de mercado.

No entanto, o projeto da forma como está desenhado e com a ausência de algumas informações técnicas essenciais, não alcança a totalidade de seu mérito. Com todas as intervenções propostas, perde-se muito da edificação original. Muitas decisões de projeto parecem ter sido pautadas no conceito de demolição total, do que no conceito de atenção, valorização e preservação das suas pré-existências e suas representações simbólicas. Fez-se uma busca por imagens atuais e antigas da Edificação. E a sua fachada principal é descaracterizada neste projeto.

Equipe Técnica

A equipe técnica responsável pelo projeto arquitetônico, projetos complementares e acompanhamento da execução é formada exclusivamente por Engenheiros. Lamenta-se a ausência de um Arquiteto nesta equipe, para que com suas atribuições especificas e privativas aliadas às suas experiências profissionais, pudesse atentar para o que foi acima exposto.

Projeto Arquitetônico

A avaliação do projeto arquitetônico apresentado é pautada pelo já descrito acima.

É um projeto de reforma, e que deveria ter primado pela preservação ou reconstrução de muitas das suas pré-existências. Valorizando suas simbologias e as funcionalidades de alguns materiais ali presentes, como, por exemplo, o desenho original do forro de madeira, entre tantos outros elementos de valor material ou imaterial da construção.

Lamenta-se que no projeto apresentado o desenho original da fachada frontal não é preservado, nem menciona-se a intenção de preservação e manutenção da pintura mural ali presente, com o nome do CTG Sepé Tiarajú e seu brasão. Devido a esse fato, pela importância desta edificação, datada de 1959, e entendendo que ela faz parte do conjunto arquitetônico da cidade de Santa Rosa, este projeto tem seu mérito, no que diz respeito à dimensão simbólica, comprometido.

Materiais.

Em relação à especificação de materiais, questiona-se alguns especificados:

Estrutura da Cobertura e Telhado

A substituição de estrutura do telhado em madeira e telhas de barro por estrutura metálica e telha aluzinco, tanto sob o ponto de vista simbólico quanto do ponto de vista técnico.

Não foram anexados laudos, documentos técnicos ou levantamento fotográfico que atestassem a necessidade desta substituição. Entende-se que são materiais de fácil e rápida execução, leves, porém, a telha aluzinco, mesmo que com proteção termo acústica, não é adequada às atividades que são realizadas no local. Tanto sob o ponto de vista de conforto técnico e habitabilidade, quanto excelência acústica. Não se registrou projeto de climatização. Apresentações musicais e artísticas exigem um planejamento/projeto acústico. Deve ser dada atenção tanto aos ruídos externos – chuvas, intempéries e afins – quanto à emissão de sons interna. O metal e aluzinco são materiais com um índice reflexivo de som alto e índice de absorção baixo. Na interpretação do projeto, entendeu-se que a descaracterização da fachada original também se deve ao desenho da cobertura com estes materiais.

Piso de Cimento Polido

Em relação à troca do piso existente (assoalho de madeira) por cimento polido, faz-se as mesmas ponderações. Além de não ser um piso indicado para estes fins, não se anexou nenhum documento técnico ou levantamento fotográfico atestando a necessidade de retirada do mesmo. Novamente, o piso de cimento polido não tem absorção de som – nem do som gerado pelas apresentações, nem do som de impacto gerado pelas coreografias. Além disso, se apresentará escorregadio em dias chuvosos.

Projetos Complementares

Não foi apresentado projeto de PPCI.

O PPCI apresentado data de 22 de agosto de 2019, mesmo tendo validade até 21 de agosto de 2021, e refere-se à edificação existente.

No caso da reforma, faz necessário prever a adequação deste projeto. Este novo projeto não foi anexado aos documentos e não há rubrica prevista para ele, nem para as taxas referentes às tramitações, nem para a implantação do mesmo.

Não se apresentou o projeto de captação de energia fotovoltaica e seu respectivo memorial descritivo detalhado.

Orçamentos

O orçamento detalhado de execução da obra não apresenta o BDI [Benefícios e Despesas Indiretas].

Documentos Técnicos

Em geral, o projeto anexou a grande maioria dos documentos técnicos necessários, salvo os já citados acima. Em  07 de agosto de 2019, foi realizado um pedido de vistas onde solicitou-se ao proponente: cópia atualizada da matrícula do imóvel, comprovando que o espaço cultural é público e que é de entidade sem fins lucrativos, ou que possui destinação para entidade sem fins lucrativos por, no mínimo, 20 (vinte) anos;

Autorização do proprietário do imóvel;

Registro de sociedade civil de interesse público junto á Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho Justiça e Direitos Humanos;

E PPCI.

Em resposta, o proponente anexou:

Estatuto Atualizado

Matricula do Imóvel Atualizada

Lei de Filantropia

PPCI da edificação existente. Não anexou o projeto de PPCI para o projeto de Reforma.

Outros

Na rubrica 1.2 Organização e Ministrante do Curso [Lei 14.310/2013], entendo que os valores estão bem acima dos praticados pelo mercado.

Também questiono os valores das rubricas 2.5 e 2.6: divulgador do curso de gestão e desenvolvimento de projetos culturais, assessor durante o desenvolvimento do mesmo e Informações e entrevistas sobre curso/oficinas de Gestão e desenvolvimento projetos culturais, respectivamente.

Pelo exposto, não por não perceber legitimidade neste pleito em relevância, mas sim pelos problemas expostos tornarem o projeto tecnicamente inoportuno, entende-se que o mesmo perde muito de seu mérito, não sendo, da forma como proposto, recomendado para avaliação coletiva.

4. Em conclusão, o projeto “CTG Sepé Tiarajú – 65 Anos de Tradição na Cultura de Santa Rosa” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2019.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 21 de novembro 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CTG Sep� Tiaraju - 65 anos de tradi��o na cultura de Santa Rosa

Protocolo SPI: 19/1100-0001105-0

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o