PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

POAA - Povo, Amor e Arte

Protocolo SPI: 19/1100-0000792-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0000792-4

Parecer nº 292/2019 CEC/RS

O projeto POAA – POVO AMOR E ARTE é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de M51 Produções Artísticas LTDA. – EPP, que tem como responsável legal Lucas Hanke da Rosa, na função de coordenador do projeto. Na equipe principal constam Todt Produções Culturais LTDA.,  na função de produção executiva, de logística, de acessibilidade; Nina Eventos e Projetos Culturais, na função de assistente de produção, coordenação artística, administração de redes sociais; Atilio Alencar de Moura Correa e Daniele da Silva Rodrigues, como curadores; Mariana Fagundes Martinez, na função de coordenação de comunicação e ministrante da oficina "O Mercado da Música”.

O período de realização é 12 de setembro a 06 de outubro de 2019 na cidade de Porto Alegre. O valor do projeto é de R$ 311.372,00 (trezentos e onze mil  trezentos e setenta e dois reais), sendo R$ 87.820,00 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte reais) de comercialização de ingressos, R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) de recursos do proponente e R$ 214.152,00 (duzentos e quatorze mil cento e cinquenta e dois reais) solicitados ao sistema Pró-Cultura. Na análise técnica, o SAT glosou alguns itens da planilha de custos, habilitando o valor de R$ 195.152,00 (cento e noventa e cinco mil cento e cinquenta e dois reais ) no sistema Prócultura.

Objetivo geral: realizar a segunda edição do Festival POAA | Povo, Amor e Arte, valorizando, capacitando e desenvolvendo a cadeia produtiva da música local, gerando conexões com o cenário musical e criativo nacional e internacional, fomentando plateias e democratizando o acesso à cultura global de qualidade.. O projeto visa, através da contratação de atrações, espaço, logística, estrutura técnica de palco, som e luz, ações de comunicação e capacitação do setor, realizar uma mostra com os melhores artistas gaúchos na música autoral e também artistas consagrados nacional e internacionalmente e 4 oficinas de capacitação no mercado da música em 4 escolas públicas, resultando num grande encontro da música atual, baseado na diversidade e inclusão.

Específicos: Valorizar a arte autoral feita no Rio Grande do Sul e no Brasil; promover a democratização do acesso aos bens culturais; proporcionar cultura e lazer à população através de atividades culturais; ministrar oficinas sobre o Mercado da Música; incentivar a formação de novos públicos; capacitar agentes culturais, fomentando assim a cadeia produtiva da música; integrar diversos segmentos da arte, como teatro e artes visuais, com a música; incluir minorias e pessoas de baixa renda nas atividades culturais da cidade.

Na dimensão simbólica, o proponente justifica: O POAA recebe bandas autorais de várias partes do Brasil, potencializando e estimulando o intercâmbio de artistas locais com os de outros estados do país, incluindo artistas internacionais, da América Latina. O festival garante uma ampla diversidade estética e integração com propostas inovadoras da nova música produzida no mundo. A programação diversificada do festival vai além dos shows, contando com uma feira de artes integradas, além de mostras de teatro de rua, oficinas artísticas, terapêuticas e de formação, debates sobre produção cultural, lançamentos de livros, exibição de filmes, exposição de fotos e atividades de preservação do meio ambiente e mobilidade urbana. Todas essas atividades, que compõem o artístico total do festival, possuem viabilização financeira por verbas oriundas de bilheteria. Por todos este motivos o projeto tem potencial de cumprir um papel importante para a sociedade gaúcha, que ganhará com a valorização e estímulo à diversidade cultural da sua terra, promoção do intercâmbio entre bandas de todo o território nacional, formação de plateia e aquecimento da economia. Este projeto contemplará a equipe e estrutura técnica e o escopo artístico. Os custos relativos a hospedagem e alimentação das bandas e equipes, montagem da feira de artes integradas, cachê de artistas das mostras de teatro, oficinas durante o evento e toda a cenografia do festival serão financiados com os valores oriundos da bilheteria do evento.

É o relatório.

2. O projeto tem mérito, relevância e oportunidade. Apresenta coerência entre seus objetivos, justificativas e grade de programação.

A ideia central do projeto é apoiar e incentivar os nomes da nova música feita aqui no sul, criando um  espaço para manifestações artísticas que simbolizem a diversidade, igualdade e coletividade, integrando artistas locais, nacionais e internacionais em um único evento. O público participante também terá acesso a outras atividades, como artes circenses e uma feira de artes integradas, o que também possibilita um espaço no mercado de trabalho para diversos artistas. Há, ainda, uma proposta de oficinas em escolas da rede pública de ensino.

O projeto conta com uma equipe de trabalho competente e experiente neste tipo de evento, conforme documentos anexos.

Ainda assim, nos cabe ressaltar algumas inconsistências apresentadas no projeto:

1ª. “ingressos a preços populares”, ainda que a intenção do produtor seja a melhor possível, uma meia entrada ao valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais) não configura um ingresso acessível, ainda mais em um evento que recebe financiamento do sistema Pró-cultura. Porém, ao destinar 200 ingressos para projetos de inclusão social, além de oferecer descontos no ingresso adquirido com doação de alimentos, o produtor de certa forma compensa o engano. Esta relatora sugere que os alimentos arrecadados com a ação do ingresso solidário sejam destinados à Casa do Artista Rio-grandense, como forma de reconhecimento, apoio e solidariedade aos artistas que lá estão.

2ª. oficina “O mercado da Música”, o projeto tem previsão de quatro oficinas, para acontecerem no período de um mês, dando uma ideia de que o projeto é de longa duração. Porém, não há no projeto especificações quanto ao conteúdo programático desta oficina, nem as escolas que seriam beneficiadas com a mesma. O proponente também não anexa ao projeto a carta de anuência do responsável pela oficina, consta somente a concordância em ser coordenadora de comunicação do evento, sem citar as oficinas constantes na planilha de custos.

3. Glosas: pelos motivos já apresentados, glosamos o item 1.14 - oficina “Mercado da Música”, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais)

4. Em conclusão, o projeto POAA – Povo Amor e Arte é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 191.152,00 (cento e noventa e um mil cento e cinquenta e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2019.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 17 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

<o:p>Impedimentos: </o:p>Moreno Brasil Barrios.

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Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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