PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Congresso Brasileiro de Arquitetos - Programa��o Cultural

Protocolo SPI: 19/1100-0000511-5

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 19/1100-0000511-5

Parecer nº 160/2019 CEC/RS

O projeto CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUITETOS – PROGRAMAÇÃO CULTURAL – 21ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O presente projeto cultural foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto na área de Música.

O produtor cultural é o Instituto dos Arquitetos do Brasil. O projeto ocorrerá nos dias 09, 10, 11 e 12 de outubro de 2019, na cidade de Porto Alegre/RS – na Praça da Alfandega, no Araújo Viana, na Esquina Democrática e na Orla do Guaíba. O valor solicitado à LIC é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O proponente entrará com R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) para o projeto.

O projeto

Segundo os produtores,

O projeto pretende realizar a programação cultural do 21 Congresso Brasileiro de Arquitetos, que acontecerá na cidade de Porto Alegre, de 9 a 12 de outubro de 2019. A programação cultural será gratuita e acontecerá no centro da cidade, com apresentações de artes cênicas, performances e shows musicais, em uma mostra da produção artística porto-alegrense. O Congresso terá como temática Espaço e Democracia, e suas atividades acontecerão por diferentes espaços culturais da cidade de Porto Alegre, incluindo uma Feira de Arquitetura na Praça da Alfândega (local onde se concentrarão as atividades artísticas aqui propostas), buscando valorizar o patrimônio cultural da cidade.

É o relatório.

2. A arquitetura juntamente com a música são as duas maiores contribuições para a arte e à cultura mundial. Os arquitetos do Brasil são reconhecidos em todo o mundo como competentes, originais, inovadores e politicamente generosos. Nossa arquitetura fez escola, tal é sua capacidade técnica de confeccionar projetos que se tornaram ícones. Destaco aqui Oscar Niemayer, homem e arquiteto que primou pela mais alta competência na arte de pensar formas e entes para a existência material. Niemayer espelha a qualidade dos arquitetos do Brasil.

Nos últimos tempos, no qual o dinheiro passou a ser o referencial primeiro e último da vida, e por consequência, da vida hodierna das cidades, os arquitetos tem se constituído em uma vanguarda atuante na defesa de um espaço urbano democrático, generoso e participativo. Lutam e denuncia a fúria do capital que a cada dia e, a toque de caixa, constroem prédios por atacado para a venda infinita. Dispensa dizer de que a feiura e a pobreza tomam conta de nossas cidades. O bom gosto, a profundidade, o contorno elegante, a forma encantadora estão sendo substituídas pelo imediatismo e o banal no fazer prédios. É república da caixa de vidro que se torna hegemônica.

Quanto ao projeto, na essência se mostra democrático, republicano e generoso. Várias atrações culturais comparecem e estarão ao alcance da população porto-alegrense e gaúcha. Música, artes cênicas e performances compõem as composições postas. A ideia é valorizar os ambientes arquitetônicos da cidade. Por isso, o projeto merece ser contemplado com incentivo público.

Por fim, condicionamos à efetivação do projeto, a adoção de políticas de acessibilidade para pessoas deficientes, os cuidados com a segurança, no caso, a execução do APPCI e adoção de políticas e sustentabilidade ambiental.

3. Em conclusão, o projeto Congresso Brasileiro de Arquitetos – Programação Cultura - 21ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de maio de 2019.

Dael Luís Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 06 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

<o:p>Impedimentos: </o:p>Jorge Luís Stocker Júnior e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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