PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura RS LIC na Expofaz

Protocolo SPI: 19/1100-0000658-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Processo nº 19/1100-0000658-8

Parecer nº 185/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA EXPOFAZ - 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural da Associação Cultural Vilanovense, o projeto em tela, da área de Artes Integradas, pretende ser realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Fazenda Vilanova. Edmilson L. Mallmann é o responsável legal; e Roseli Schneider é a contadora. O valor solicitado LIC é de R$ 81.660,00.

Apresentação, segundo o proponente

O projeto visa à programação cultural da Expofaz que recebe cerca de 10 mil pessoas nas mais diversas atividades culturais, propiciando a integração de artistas locais e regionais, oportunizando espetáculos de qualidade ao público visitante. O evento acontece nas dependências do Parque Municipal de Fazenda Vilanova. A Expofaz é um evento que busca valorizar as origens, através da história de seu povo, mostrando a comunidade local e aos visitantes um pouco do município e de sua cultura.

Justificativas, segundo o proponente

Dimensão simbólica

Fazenda Vilanova é um dos municípios que tiveram seu progresso impulsionado com a construção da BR 386. Com uma população de 4.194 habitantes (censo demográfico IBGE 2010), sendo estes descendentes de imigrantes açorianos, africanos e alemães. O município foi formado por grandes fazendas, sendo que durante muitos anos foi a principal atividade econômica do município e também originou seu nome, em função de duas fazendas serem da Família Vilanova. No setor secundário se destacam as indústrias que se instalam na cidade em função do fácil acesso as demais cidades. O progresso veio com a construção da BR 386, o que proporcionou emprego as pessoas da comunidade que até então sobreviviam só com pequenos recursos agropecuários. Em função da história do município e de seu povo trabalhador, que é realizado a Expofaz. Um evento que reúne e cultiva a cultura local, além de levar milhares de pessoas à cidade, em função da sua localização ao longo da BR 386, para conhecerem suas belezas e apreciarem seus encantos. Por meio do incentivo e apoio dos patrocinadores, será possível proporcionar ao público diversas atrações culturais, fazendo que o evento tenha um formato popular, acolhendo todas as classes sociais da região, uma vez que terá entrada gratuita.

Dimensão econômica

Fazenda Vilanova busca contribuir no fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais, elevando a autoestima dos artistas e do público participante. A Expofaz tem como compromisso mostrar à região e ao Estado do Rio Grande do Sul suas potencialidades, abrangendo os aspectos históricos, culturais, econômicos e turísticos, que estarão representados pelo comércio, indústria, agroindústrias, grupos artístico-culturais e serviços.

Dimensão cidadã

Em função de o evento contar com entrada gratuita, o projeto é voltada a todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade participante a criação de um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências. Com isso, conseguiremos a formação de plateia. A comissão organizadora, preocupada com a acessibilidade, estará realizando uma vistoria a fim de verificar se todos os espaços possuem vias de acesso para pessoas com deficiência. Caso não haja, será realizado a implantação de rampas,estacionamento reservado e espaços para cadeirantes. Além disso, a equipe de produção estará devidamente instruída para acompanhar quaisquer necessidades dos portadores de deficiência. E por fim, preocupado com o meio ambiente, será disponibilizado ao público lixeiras espalhadas pelo parque, além da divulgação por meio da sonorização do evento, sobre a importância de separar o lixo e de depositá-lo no lugar correto.

Objetivo geral

O projeto tem objetivo principal proporcionar momentos de cultura e lazer aos munícipes e visitantes, por meio de diferentes apresentações artísticas, culturais e shows, integrando o público de todas as idades, beneficiando também os talentos locais.

Objetivos específicos

Divulgar a cultura e promover a integração dos diversos povos existentes na cidade; incentivar a produção e promover a divulgação de atividades artístico-culturais,estabelecendo um elo com a comunidade; incrementar a economia local, através do público que prestigia o evento, que utiliza postos de combustíveis, restaurantes e demais ramos comerciais; fomentar o turismo em Fazenda Vilanova e região, mostrando as inúmeras belezas.

Metodologia

Local de realização do evento: espaço Pró-cultura será localizado nas dependências do Parque Municipal, de 18 a 20 de outubro de 2019. Espaço Pró-cultura RS LIC: devido a grandiosidade do evento em sua programação se faz necessário a apresentação de grupos e shows de renomes locais e regionais. Estima-se que em torno de 10 mil pessoas visitam o Espaço Pró-cultura RS LIC nos três dias do evento. Destacamos que o primeiro dia do evento será contemplado pela Lei Rouanet, contudo, o projeto ainda está em fase de elaboração. O público é composto por diferentes níveis de escolaridade e renda, devido à abrangência do tema do evento. Plano de mídia: o material gráfico será confeccionado com antecedência para ser distribuído na cidade, região e capital do estado. A assessoria de imprensa fará a divulgação através de releases que serão enviados aos meios de comunicação. Ingressos: não haverá cobrança de ingressos para acessar ao Espaço Pró-cultura RS LIC, nem as dependências da feira, permitindo assim, acesso à todas as atividades do evento (feira comercial, industrial e agronegócio, feira da agroindústria familiar, área de gastronomia, palestras e o espaço cultural). A equipe de trabalho está assim dividida: Coordenação Financeira que tratará da elaboração dos contratos dos prestadores de serviços, pagamentos e outros serviços relacionados com o projeto, esta rubrica é a remuneração da empresa de Lume Organização de Eventos. A Captação de Recursos cuja função é angariar recursos na iniciativa privada com incentivo fiscal via ICMS ficará a cargo do proponente.

Financiamento

Valor total: R$ 81.660,00

É o relatório.

2. Fundamentos para o voto

Aqui, mais um projeto proposto para ser realizado durante uma feira agroindustrial. O local é a pequena cidade de Fazenda Vilanova, município que se estende por 84,8 km² e contava com 4.194 habitantes no censo de 2010. Vizinho dos municípios de <a href=\"https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-bom-retiro-do-sul.html\">Bom Retiro do Sul</a>, <a href=\"https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-paverama.html\">Paverama</a> e <a href=\"https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-tabai.html\">Tabaí</a>, Fazenda Vilanova se situa a 16 km a Sul oeste de <a href=\"https://www.cidade-brasil.com.br/municipio-teutonia.html\" title=\"TeutÃƒÆ’Ã†â€™Ãƒâ€ Ã¢â‚¬â„¢ÃƒÆ’Ã¢â‚¬ ÃƒÂ¢Ã¢â€šÂ¬Ã¢â€žÂ¢ÃƒÆ’Ã†â€™ÃƒÂ¢Ã¢â€šÂ¬ ÃƒÆ’Ã‚Â¢ÃƒÂ¢Ã¢â‚¬Å¡Ã‚Â¬ÃƒÂ¢Ã¢â‚¬Å¾Ã‚Â¢ÃƒÆ’Ã†â€™Ãƒâ€ Ã¢â‚¬â„¢ÃƒÆ’Ã‚Â¢ÃƒÂ¢Ã¢â‚¬Å¡Ã‚Â¬Ãƒâ€¦Ã‚Â¡ÃƒÆ’Ã†â€™ÃƒÂ¢Ã¢â€šÂ¬Ã…Â¡ÃƒÆ’Ã¢â‚¬Å¡Ãƒâ€šÃ‚Â´nia\">Teutônia</a>, a maior cidade nos arredores, e dista 75 km de Porto Alegre. Descrita como sendo resultado de duas fazendas voltadas para a agricultura, de propriedade da família Vilanova, com uma população formada por descendentes de açorianos, negros e alemães, desenvolveu-se após a construção da rodovia BR 396. A feira, segundo o proponente, realiza-se justamente para comemorar o bom sucesso dos habitantes da localidade em seus afazeres nos dias de hoje, voltados para a produção agroindustrial. Realizada em espaço pertencente à Prefeitura Municipal, batizado como Parque Municipal de Eventos, afirma o promotor que o interessado em participar não terá de pagar qualquer ingresso o que, diga-se, a diferencia da grande maioria, em que há sempre um valor para o ingresso no espaço destinado às diversas exposições de máquinas e de produtos agropastoris.  Outro dado importante é a contratação de artistas de renome no cenário sul-rio-grandense e daquela região, como o grupo Tchê Garotos, de Canoas, Banda Arpejo, de Lajeado e banda La Paloma, de Paverana, por exemplo, mas também abre espaço para a banda municipal Portal da Fazenda e para o Grupo de Danças Senhoras da Fazenda, ambos daquela localidade, com cachês bastante razoáveis, embora em análise perfunctória, é de reconhecer-se. Um espetáculo voltado para a população infanto-juvenil, com o grupo Os Peraltas, de Passo Fundo, com cachê de R$ 5.000,00, também chama a atenção pelo interesse do produtor olhar para essa faixa etária que será a do público adulto de amanhã.

Como observação final, o produtor deve fazer prova do Alvará do PPCI, bem como das condições de acessibilidade para deficientes físicos e de pessoas com necessidades especiais, observando igualmente as exigências da Lei, relativa à segurança para artistas e trabalhadores envolvidos com os espetáculos.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC na Expofaz - 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 61.660,00 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de maio de 2019.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 23 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios.  <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o