PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales

Protocolo SPI: 19/1100-0000556-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000556-5

Parecer nº 140/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE ROCA SALES é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento da área de Tradição e Folclore no município de Roca Sales, no período de 17 a 22 de setembro, em Roca Sales.

O produtor cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, CEPC 6557; o responsável legal é João Alberto Ferreira Miranda, na função de proponente coordenador. Na equipe principal constam TBT Comercio e Representações Musicais - ME, na função de captação de recursos e produção geral; e, Escritório Contábil Dal Molin Ltda., na contabilidade.

Apresentação do projeto

Na apresentação o produtor informa que

a Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales – 2019 será realizado entre os dias 17 a 22 de setembro de 2019, na Praça Julio Lengler, centro do município de Roca Sales, com entrada gratuita para a população. Compõe sua programação uma grande variedade de shows, espetáculos e apresentações artísticas, com intuito de resgatar as raízes, a cultura, o folclore, os usos e costumes do tradicionalismo gaúcho, incentivando a inserção de novas pessoas nas práticas artísticas do segmento.

Sobre o município

Roca Sales, conhecida como “Cidade da Amizade”,  é um pequeno município no Vale do Taquari (208,5 km2), emancipou-se de Estrela em 18 de dezembro de 1954, e foi instalada em 28 de fevereiro de 1955. Possui 11.338 habitantes, sendo um terço destes na área rural.

A colonização de suas terras iniciou-se com colonos alemães ali chegados em 1881 e seu nome original era Conventos Vermelhos, devido à cor avermelhada das águas barrentas do rio Taquari. A agricultura representa 45% da economia do município e no setor industrial, fabricas de calçados e produtos alimentícios dominam o setor.

Realiza dois eventos ao ano: Exporoca e Oktoberfest.

Não há referência a cinema, teatro ou Casa de Cultura.

Da justificativa:

Dimensão simbólica (linguagens e práticas artísticas...)

O proponente informa que a

Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales será realizada visando incentivar a classe artística local e regional, além de promover o interesse e participação de novas pessoas em atividades artístico-culturais. É apresentada com formato de acesso gratuito, na praça localizada no centro da cidade de Roca Sales, o que permite a participação de pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, elevando seu mérito e relevância para a cultura regional. Além disso, é uma importante forma de produzir um grande compartilhamento artístico e cultural, levando conhecimento e vivências novas à população do município. Nos últimos anos roca Sales tem dado grande valor e obtido notório crescimento no que tange ao envolvimento cm o tradicionalismo  gaúcho, o que gera uma série de benefícios indiretos à comunidade, como o desenvolvimento  da disciplina e integração social de crianças e jovens, que convivem com as tradições, usos e costumes de seus antepassados e ajudam a manter vivas essa práticas e saberes. Ainda, o projeto cultural tem uma grande preocupação em valorizar os artistas locais e regionais, inseridos na programação e valorizados com o pagamento de cachês, incentivando a continuidade destes profissionais no segmento artístico.

Dimensão Econômica: aspectos relacionados à economia da cultura

Após descrever a localização do município e referir-se a seus aspectos econômicos, informa que,

Através do presente projeto cultural , intenciona-se valorizar os artistas locais e regionais , além de incentivar crianças e jovens a se inserirem em atividades artístico-culturais diversas, permitindo o futuro surgimento  de novos artistas, músicos e dançarinos) . Também é uma forma de valorizar a dança tradicional gaúcha, nos seus diversos movimentos e estilos, permitindo a manutenção das entidades que promovem tais atividades na cidade e região. Ainda o evento também é uma estratégia de formação de novos públicos consumidores de cultura e arte, ampliados a todas as classes sociais e faixas etárias, garantidos através da gratuidade e da variedade de espetáculos inseridos. Por fim, a sua realização permite um acréscimo ao turismo e economia local, uma vez que serão atraídos milhares de visitantes durante os dias de programação.

Dimensão Cidadã (práticas de democratização do acesso, formação de plateia etc.)

O projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales – 2019, terá entrada gratuita em todas as suas atrações e espetáculos, permitindo o acesso de pessoas de todas as idades e classes sociais. Também prevê a sua realização em praça pública, localizada no centro da cidade, que é um ponto de fortalecimento da democratização cultural. Está prevista a elaboração e aplicação de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), bem como a elaboração de Atestados de Regularidade Técnica (ART) e laudos das estruturas. Serão contratadas equipes de brigadistas e de segurança privada, além de solicitação de reforço efetivo da Brigada Militar. A acessibilidade será garantida com a finalidade de promover a autonomia a todas as pessoas, havendo um cuidado especial com os cadeirantes e pessoas com necessidades especiais. Os organizadores se comprometem a realizar reparos a possíveis danos ambientais causados, como o comprometimento de áreas verdes e a poluição de ruas. Também será feita a instalação de lixeiras, espalhadas por todo o espaço do evento.

Tem como objetivo geral realizar a Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales - 2019, nos dias 17 a 22 de setembro, na Praça Julio Lengler, com entrada gratuita.

Como objetivos específicos,

- promover os usos, costumes, indumentária, valores e história do tradicionalismo gaúcho;

- valorizar os artistas locais e regionais;

- democratizar o acesso à cultura e à arte, por meio da gratuidade de acesso ao evento. Atraindo pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias;

- disponibilizar atrações e espetáculos das diferentes manifestações artísticas da dança e música gaúcha, ampliando o leque de conhecimento e vivência da população;

- impulsionar o turismo e economia da cidade de Roca Sales, através da presença de milhares de visitantes.

Do financiamento:

O valor total do projeto é de R$ 140.000,00, sendo totalmente solicitado à LIC.

A Prefeitura não aporta recursos, não tem outros patrocínios, nem previsão de verbas de comercialização.

É o relatório.

2. É um projeto muito semelhante a muitos outros que aterrissam em pequenos municípios do RS, com muita frequência com as mesmas atrações e shows, entretanto, cumpre os objetivos que se propõe, de valorizar artistas locais e/ou regionais.

O projeto apresenta os documentos necessários para avaliação de seu mérito, tais como currículos, anuências orçamentos, e ainda PPCI, ART, reforço na segurança e plano de redução de impacto ambiental, etc.

Pequenas falhas nas justificativas não invalidam o projeto, por exemplo, repetir no campo da “Dimensão Econômica” o que já havia sido dito no campo da “Dimensão Simbólica” ou objetivo de formação de público que deveria constar em “Dimensão Cidadã”, estar no campo da “Dimensão Econômica”, etc. Recomenda-se maior atenção na redação de projetos futuros.

Seu custo é compatível com o que está previsto e com outros projetos similares.

É um projeto abrangente, com diversas atrações culturais, que vem atender os anseios de um município com poucas alternativas de cultura e lazer. É importante para a comunidade local que não possui salas de cinema ou outros espaços culturais.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de abril de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parte Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales

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Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o