PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco Pr�-Cultura RS LIC na Integra��o Farroupilha

Protocolo SPI: 19/1100-0000645-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 19/1100-0000645-6

Parecer nº 214/2019 CEC/RS

O projeto PALCO PRÓ-CULTURA RS- LIC NA INTEGRAÇÃO FARROUPILHA - 1ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Palco Pró-Cultura-RS/LIC na Integração Farroupilha - 1ª edição foi distribuído a este conselheiro  em 26 de abril de 2019 e cadastrado eletronicamente sob o número 19/1100- 0000645-6, depois  da análise preliminar da Secretaria da Cultura e dentro das normas legais.

Sob a produção cultural de Olga Rita Feliciani Ferreira-ME, cuja própria responsável legal é Olga Rita Ferreira, exercendo a função de proponente. A área do projeto é da Tradição e Folclore e tem período de realização de 19 a 20 de setembro de 2019. Na equipe principal constam MJ Produtora de Eventos Ltda., na função de coordenação geral; e Cristiane de M. Araújo, como contadora.

Descrição do projeto apresentação e justificativas, segundo a proponente

“A cidade de Venâncio Aires, localizada na região central do estado, é considerada a capital nacional do chimarrão. Para 2019, é desejo da cidade e de sua população a realização do evento Integração Farroupilha em Venâncio Aires. Será uma mostra que reunirá diversas linguagens artísticas da música regional Gaúcha, ao teatro infantil, arte do palhaço ao circo contemporâneo. As tradições alemãs e as danças afro-brasileiras estarão representadas. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2019 com entrada franca e com uma expectativa de público de 6 mil pessoas.”

Na dimensão simbólica, enfatiza o escopo da diversidade artística e estética e de linguagem que possibilitem a fruição de diferentes públicos.

Na dimensão econômica, enfatizam a geração de emprego e renda fortalecendo o que chamam cadeia produtiva.

Na dimensão cidadã, como práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade local, reiteram a oportunidade da apresentação de diversas formas de manifestações culturais e o evento terá “banheiros químicos”.

Objetivos e metas

geral: realização do evento.

específicos: “realização de uma programação cultural na cidade com uma diversidade de linguagem artísticas; proporcionar ao público um evento que proporcione sensação de pertencimento e identificação cultural”.

Metas

- apresentação musical com João Luiz Corrêa;

- apresentação musical com o quarteto Coração de Potro;

- apresentação de danças afro com o grupo Alforria;

- apresentação de danças folclóricas alemãs com Associação Cultural Die Shwalben;

- apresentação folclórica com o grupo Rastros do Tempo;

- apresentação musical com Walter Moraes;

- apresentação musical com Volnei Gomes;

- apresentação musical com Cristiano Quevedo.

O valor habilitado é de R$ 132.640,00 todos solicitados à LIC-RS não havendo outras fontes de financiamento.

É o relatório

2. Análise do mérito

O projeto está corretamente formatado e dentro das normas legais.

O  painel  do mérito  cultural  brilha ao contemplar  tradições alemãs e as danças afro-brasileiras que estarão representadas no evento que tem previsão  para os dias de setembro de 2019, com entrada franca e com  expectativa de público de 6 mil pessoas. A cultura alemã presente em projetos é fato recorrente,  especialmente pela localização geográfica acreditada, mas a cultura  de danças afro-brasileiras  é rara constar,   pelo que entendemos  traz  luz,  cujos fortes holofotes iluminam  o todo, não necessitando maiores mergulhos para  apontar a sugestão de voto pela aprovação.  A qualidade envolve em mel a quantidade das demais atrações.

Breve escorço histórico sobre a razão de decidir gizando em moldura  bronze à importância dos negros, no estado do Rio Grande do Sul.

LANCEIROS NEGROS

"Mistura de terra e de sangue que se transforma em semente para fecundar a história" Rui Ramos. Assim defino os Corpos dos Heróis Lanceiros Negros Gaúchos, que a história oficial quase não ao registra.

Conhecer a história da luta negra é oferecer a oportunidade para a criança ou para o adulto, o caminho para conhecimento de sua dignidade e da sua personalidade, fortalecendo nesta sociedade multirracial espaço político-social latente e consciente.

A lança é o símbolo de ataque e não de recuo, junto com o cavalo foi instrumento poderoso. A lança é a guerra. Representa luta contínua. A lança como metáfora é a guerra que caracterizou o povo.

No século XVIII, os charqueadores compram escravizados para utilizar sua mão de obra especializada na produção da carne seca com custo baixo. Segundo Fernando Henrique Cardoso, em sua obra, Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional, havia em 1833 cerca de 5000 escravizados nas charqueadas.  Boa parte destes negros escravizados, em 1833 é recrutada para a cavalaria dos Farrapos. Juntamente com os nativos Charruas e acredito também nos Minuanos, cuja história quase desconhece. Abro colchete para  aduzir a excelente reportagem "Arqueólogos e historiadores pesquisam vestígios de índios minuanos"- Caderno Viver, Jornal do Comércio, 17/05/2019, merece moldura na história como exemplo de trabalhos bem feitos. Quando matérias de mais fôlego dificilmente são encontradas na imprensa de todo o país, é de se aplaudir de pé a referida.

Fecho o colchete para dizer que ajudaram na formação da dita República Rio-grandense. Em 1838, na Batalha de Rio Pardo, os Lanceiros Negros se destacam. O comandante-em-chefe da fortaleza de Rio Pardo, Sebastião Barreto, determina que 1.700 cavaleiros, infantes e artilheiros enfrentem os Farrapos, então chefiados pelo Gen. Antônio de Souza Neto. Sebastião tinha 500 cavaleiros, em duas alas e 1.200 infantes no centro, com oito canhões, comandados por Xavier da Cunha.

Certa noite a Brigada dos Lanceiros Negros, recebeu missão de aniquilar posto militar chamado de Rincão D'El Rey, comandado por major Andrade Neves. O posto é exterminado.

Outras batalhas se sucedem, na mais gloriosa luta o Comandante Teixeira Nunes, erguendo espada grita:

- Batalhão da glória!Ontem destes o primeiro passo para a derrubada de Tróia, hoje fostes escolhido para derrubá-la. Em frente.

Os lanceiros negros avançam devagar com cautela. Na linha de fogo dos canhões inimigos.

Teixeira Nunes ordena:

- Pela República meus bravos, a carga!

É  galope contra a morte quase certa. As lanças empunhadas rasgando o ar. O primeiro tiro de canhão acerta o Corpo dos Lanceiros Negros. Mas o ataque não para. Os cavalarianos negros pulam sobre os mortos. A batalha é violenta. Imaginem lanças negras contra as clavinas de baionetas caladas dos infantes. Teixeira Nunes é ferido com tiro de pistola. Mas os bravos guerreiros negros não esmorecem, pelo contrário. Ganham mais motivos para continuar lutando. VENCEM. Os infantes apavorados com tanta energia e bravura fogem em  lancha Rio Pardo abaixo.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA E OS NEGROS: VERSÕES

PRIMEIRA

A Revolução Farroupilha tem origem nas elites da época, que não aceitavam a política econômica da regência imperial. Mais motivos pessoais de seus líderes. Aquela elite não tinha interesse na abolição da escravatura. Bento Gonçalves era escravista. Quando morreu deixou pelo menos 45 escravizados. Aliás, a libertação dos negros aqui no RS foi sob condições: trabalhar mais 7 anos.

Registram alguns a chamada Traição de Porongos. Em 1884, as conversações pela paz (Rev. Farroupilha 1835-45) que envolveram imperiais e farroupilhas. Os lanceiros negros se envolveram na condição de após as lutas serem alforriados. Mas os Farroupilhas não cumpriram a promessa.

Duque de Caxias e David Canabarro teria tramado que o Cel. Francisco Pedro de Abreu atacasse o acampamento Farroupilha em 14 de novembro de 1884, em que os negros estariam desarmados. A proporção na luta seria de um negro, lutando contra vinte.

Carta de Caxias: No conflito poupe o sangue brasileiro quando puder particularmente de gente brancos da província ou índios, pois bem sabe que esta pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro.

SEGUNDA

Segundo IVO CAGIANI, em sua obra, David Canabarro de tenente a general, narra que em 14 de novembro de 1884, o Cel. Francisco Pedro de Abreu caiu se surpresa sobre o arraial farroupilha, onde descuidado Canabarro dormia. Pela primeira vez teria sido surpreendido, pois confiava demais em seus dotes e nos soldados. Alfredo Ferreira Rodrigues na ordem do dia 170 de Caxias, diz que João Pedro da Costa, Pedro Jose Bandeira e Leonel Ribeiro de Almeida, legalistas que estavam presentes relataram o episódio: Um esquadrão de 40 homens. comandados por Fidelis Pais, vanguardeiro de Chico Pedro. Muitos se entregaram, mas os LANCEIROS NEGROS, lutando um contra vinte heroicamente procuravam resistir.

O dito ofício que teria sido encontrado por Alfredo Varela dentre os papeis de Domingos Jose de Almeida, uma cópia.

Bento Gonçalves, também teria sido vítima de intriga e injuria, mas muitos saíram em sua defesa, mas David Canabarro não encontrou defensores.

Bento teria armado a ratoeira do Fanfa que dera o combate de Taquari, depois de avistar-se com o Brigadeiro Mena Barreto e que organizara o ataque ao norte, de conluio com presidente Álvares Machado.

Entretanto, aqueles que conheciam Canabarro, um Maçom, juram que ele não teria armado para que os Lanceiros Negros fossem dizimados, Alfredo Varela registra:

Luís Gomes, nobre homem da legalidade e amigo do autor, estava em seu leito de morte e levantou-se para escrever-lhe, opondo a palavra de um adversário em favor do incriminado. Sua moléstia o impediu de entregar-se ao pio desejo. Voltando a cama, no dia em que morreu, encomendou ao filho Jacinto Gomes: Diz ao Dr. Varella que o Canabarro era incapaz de proceder assim.

Canabarro teria perdoado a todos que o injuriou menos Francisco Pedro de Abreu, que teria forjado uma infâmia incomensurável.

Havendo duas versões, as quais nenhuma apresenta provas contundentes, é de continuar a pesquisar, para saber o que mais se aproxima do que  aconteceu.

O antigo governo positivista do Rio Grande do Sul, quanto a questões de terras, preocupou-se em organizar a ocupação dos colonos imigrantes alemães e italianos. Deixou de lado a massa de mestiços e ex-escravizados que serviam de mão de obra disponível deixando-os em miséria absoluta.  Mas, este conselheiro não fica em zona de conforto  e, entende, pelo conjunto  da obra que a  primeira versão  ganha fôlego de melhor se aproximar da verdade.

A presença no projeto da ONG ALPHORRIA (currículo anexo) traz em seu bojo o condão de por si recomendar o projeto, como exemplo de maior valorização da cultura negra na política cultural do Estado. Ponto.

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais

Determinamos que o proponente apresente ações voltadas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

Que normas de PPCI sejam cumpridas com o presente Alvará dos Bombeiros.

3. Em conclusão, o projeto Palco Pró-Cultura RS- LIC Na Integração Farroupilha - 1ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 132.640,00 (centro e trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 31 de maio de 2019.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 03 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Marcelo Restori da Cunha, Marlise Nedel Machado e Claudio Trarbach.   <o:p></o:p>

Abstenções: José Édil de Lima Alves.

Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Palco Pr�-Cultura RS LIC na Integra��o Farroupilha

Protocolo SPI: 19/1100-0000645-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o