PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Caxias do Sul

Protocolo SPI: 19/1100-0000852-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 19/1100-0000852-1

Parecer nº 254/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE CAXIAS DO SUL – 35ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural a Associação dos Livreiros Caxienses. Integram a equipe principal ABMBC Produções Artísticas, Florencia Del Carmen Nieto, Sólus Tecnologia para Eventos Ltda, Cristina Nora Calcagnotto, ASPEC Contabilidade e Assessoria Ltda., Oasys Cultural, Canal 3 Vídeo Produções, Tito Capitani Gusmão, Leoni Produções e Edições Musicais Ltda., Centro de Teledifusão Educativa e Márcia Elisa Pezzi, na função de contadora. A Prefeitura de Caxias do Sul também é partícipe do projeto.

Com previsão para realização no período de 27 de setembro a 13 de outubro, a feira terá acesso livre e gratuito a todas as atividades, contemplando públicos de todas as faixas etárias. O local de realização será na Praça Dante Alighieri, que é a praça central da cidade de Caixas do Sul, envolvida por prédios históricos e a Catedral da cidade, e que permite o fácil acesso da população pela proximidade com os meios de transporte públicos, com faixas de segurança em todo entorno, além de conter rampas acessíveis. Grande parte das atrações é promovida por iniciativa da própria prefeitura, complementadas com recursos da Lei de Incentivo à Cultura do Estado.

O público estimado é de 250.000 pessoas ao longo dos 17 dias da feira, sendo que, segundo o que é informado, o evento proporciona um envolvimento de toda a comunidade. O proponente ainda afirma que “a Feira do Livro de Caxias do Sul vem cumprindo seu papel dando oportunidade para que crianças, jovens e adultos tenham acesso ao objeto indispensável para sua formação enquanto leitores interessados, curiosos e críticos. Além de oferecer a possibilidade de acesso aos livros, a Feira contribui para a formação de mediadores de leitura, contribuindo com educadores, professores, bibliotecários e agentes de leitura para sua atuação competente, lembrando sempre que essa ação como mediadores de leitura poderá contribuir também para o processo de formação de leitores.”

O quadro de metas apresenta a seguinte programação

<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\">
	<tbody>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			3 apresentações do espetáculo Os Saltimbancos pelo Coro Juvenil do Moinho/UCS
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com A Banda Mais Bonita da Cidade, de Curitiba
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 palestra com escritor angolano José Eduardo Agualusa
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 palestra com escritor Toninho Vaz, do Rio de Janeiro
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 palestra com escritor Leoni, Rio de Janeiro
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 palestra com escritor Tito Gusmão, de Porto Alegre
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			17 execuções de projeção mapeada em prédio histórico
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 painel com 14 escritores envolvidos no projeto Escritor na Comunidade
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com o Coro Municipal de Caxias do Sul
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com Coro Cênico Encanta
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com a Orquestra O Brasil para Cristo, de Caxias do Sul
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com Valdir Verona
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			80 sessões de autógrafos
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 palestra e 1 oficina com a escritora Sueli de Souza Cagneti
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com a Orquestra Municipal de Sopros de Caxias do Sul
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com a Banda Escolar da rede municipal de ensino
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			9 dias de atividades de animação cultural e contação de histórias com Roger Castro
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			2 dias de contação de histórias com Carmen Lúcia dos Reis Lima
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 dia de atividade de contação de histórias com José Henrique Alves
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style=\"width:405px;\">
			1 apresentação musical com Pietro Ferretti
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

O projeto está orçado em R$ 523.469,19, sendo R$ 120.309,19 solicitados ao Sistema LIC/RS, com o aporte de R$ 375.000,00 por parte da Prefeitura de Caxias do Sul, além de R$ 28.160,00 advindos de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços.

É o relatório.

2. Um projeto de feira do livro, via de regra, já chega a este pleno com relevância, sendo que sequer é preciso versar sobre a importância e necessidade de investimentos públicos para um evento desta natureza. O presente projeto está bem redigido e substanciado, com pleno alinhamento entre seus objetivos, metas e justificativas, além de anexos que permitem perceber a transparência da proposta. A metodologia está bem detalhada e propicia ao examinador um perfeito panorama de como as ações virão a acontecer. É um projeto escrito por quem sabe o que está propondo e, claramente, com experiência naquilo a que se propõe a realizar.

Quanto à programação, é diversificada e atende, de fato, a vários públicos e faixas etárias. É especialmente elogiável a curadoria das atividades, que valorizam a cultura local, incluindo diversas atividades onde os fazedores de cultura de Caxias são os protagonistas. Ao mesmo tempo, as ações incluem uma visão ampla e global, trazendo artistas e escritores de diversas partes do país, com destaque para o jornalista, escritor e editor angolano José Eduardo Agualusa. Neste projeto, o global e o local dialogam, com valorização e importância destacadas a ambos.

Sugere-se, para uma próxima edição, a ampliação das medidas de acessibilidade, uma vez que a preocupação com cadeirantes é somente uma ação dentre tantas necessárias para a inclusão. A inserção de tradução em LIBRAS e audiodescrição em algumas das atividades seriam muito desejáveis e contemplaria a presença de uma série de pessoas que ficam apartadas da rica programação preparada pela feira.

No que tange aos valores solicitados ao Sistema LIC/RS, praticamente todos estão plenamente de acordo com os praticados no mercado, sendo a captação de recursos o único item que está um tanto mais valorizado que os demais e que aparece, inclusive, como a definir. Já, no que diz respeito aos valores a serem custeados pela Prefeitura de Caxias, vários estão bastante superestimados em relação ao mercado. Só para citar alguns exemplos, o item 1.10 (cobertura) está orçado em R$ 162.000,00, sendo que com tal valor a Prefeitura poderia facilmente adquirir a estrutura. O mesmo é válido para o item 1.12 (locação de estantes e mobiliários), orçado em R$ 78.500,00. Uma vez que a feira acontece anualmente, pareceria ser de melhor interesse do erário público que a prefeitura adquirisse tais estruturas, já que ao longo dos anos são milhões e milhões de reais investidos em locações. A estrutura poderia ainda vir a ser utilizada em diversos eventos ao longo do ano, propiciando um melhor aproveitamento do investimento. Outro item de prestação de serviço que parece bastante superdimensionado é a rubrica 1.20 (instalações elétricas), prevista a um custo de R$ 41.000,00. Além disso, em face de um valor tão exacerbado para essas e outras rubricas, é de se estranhar a ausência de uma verba para compra e distribuição de livros, através da prática do vale-livro, já consagrada em diversas feiras do livro, como em Morro Reuter e Picada Café, entre outras. Este, sim, teria sido um destino muito mais relevante para os recursos municipais. Muito embora não caiba a este Pleno qualquer interferência nesses valores, fica a sugestão para uma melhor cotação no mercado, decisão de compra e, ainda, uma reflexão sobre onde investir os recursos da cultura, como já referido. Para finalizar esta parte do voto, é lamentável a ausência de parecer do Conselho Municipal de Política Cultural de Caxias do Sul, que, a exemplo deste Conselho, ainda tem funções propositivas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas no que tange a questões culturais e — no que diz respeito a esta relatora — deve continuar tendo, a fim de continuar em alinhamento com a política de gestão compartilhada prevista no Sistema Nacional de Cultura.

3. Glosas: glosa-se parcialmente o item 1.21 (captação de recursos) de R$ 11.800,00 para R$ 8.000,00.

4. Condicionantes: condiciona-se a liberação dos recursos à observância de que as contratações de artistas e técnicos profissionais sejam feitas com base nos termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78.

5. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Caxias do Sul – 35ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural — relevância e oportunidade — podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 116.509,19 (cento e dezesseis mil, quinhentos e nove reais e dezenove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de junho de 2019.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 24 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Feira do Livro de Caxias do Sul

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Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o