PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CIRCUITO CULTURAL DE S�O SEP�

Protocolo SPI: 19/1100-0000614-6

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000614-6

Parecer nº 201/2019 CEC/RS

O projeto CIRCUITO CULTURAL DE SÃO SEPÉ – 4ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O produtor é a CMP Produções Culturais LTDA., a responsável legal é Claudete Morim Pereira, na função de direção geral e produção e, o contador é Carlos Valdeli. O período de realização é de 04 a 13 de setembro de 2019. O projeto enquadra-se na área de Artes Integradas. Não recursos próprios do proponente, nem receitas previstas com a comercialização de bens e serviços ou originárias do Minc. O valor proposto é de R$ 101.044,00 e, o habilitado pelo SAT é de R$ 101.044,00

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. O 4º Circuito Cultural de São Sepé oferecerá acesso à cultura através de oficinas de danças, de brinquedos e brincadeiras tradicionais, minicurso de literatura gaúcha e sarau literário, tarde cultural no Lar do Idoso e peças teatrais. A oficina de danças de salão será ofertada à comunidade, para todas as idades, na sede do CTG Ronda Crioula. Os alunos de três escolas públicas serão beneficiados com oficinas de danças tradicionais e de salão. O minicurso de literatura gaúcha e sarau literário contemplarão os alunos de três escolas de ensino médio da rede pública estadual e a comunidade local. A oficina de brinquedos e brincadeiras tradicionais será oferecida aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de mais três escolas públicas. No Lar do Idoso de São Sepé, a Invernada Artística Tio Mino fará uma tarde de atividades lúdicas interativa e divertida com danças, contos, música e declamação. O projeto levará, a quatro escolas rurais, a peça teatral Leões do Caverá que, através de contos, lendas e cantigas compartilha com o público algumas histórias do Rio Grande do Sul.

3. Análise de mérito

Em sua dimensão simbólica, a proposta foi idealizada com o intuito de estimular a presença da arte e da cultura no ambiente escolar e, ainda, criar um espaço na sede do CTG Ronda Crioula onde a comunidade terá livre acesso a ações culturais. Pretendem os produtores oferecer atividades culturais diversificadas, atendendo ao sugerido pelas escolas em contatos preliminares, demonstrado nas cartas de anuência e, também, contemplar a comunidade sepeense com uma programação cultural voltada para as práticas das tradições gaúchas. As edições anteriores evidenciam, com os resultados obtidos, que aproximar educação formal e cultura é uma ferramenta potencializadora no processo de ensino e aprendizagem, ambas se complementam na formação e crescimento dos educandos. A iniciativa levará arte e cultura até as escolas, criando um espaço para conhecimento e troca de experiências relacionadas aos costumes do gaúcho, atingindo desta forma um público que, normalmente, não tem acesso a esse bem cultural; a maioria das instituições educacionais beneficiadas com o projeto é localizada no interior e periferia. O projeto alcança os moradores do Lar do Idoso, a Invernada Artística Tio Mino proporcionará uma tarde de ações culturais interativas nessa casa onde vivem pessoas de mobilidade reduzida. A comunidade sepeense será convidada a participar da oficina de dança de salão e do minicurso de literatura gaúcha e sarau literário, na sede do CTG Ronda Crioula.

Em sua dimensão econômica, os realizadores procuram estimular o exercício da cidadania e da produção de eventos culturais em pequenos municípios. Fomenta-se o mercado de trabalho através da formação de uma cadeia produtiva produzida por esse bem cultural, contribuindo para o fortalecimento da economia local.

Em sua dimensão cidadã, as atividades realizadas na sede do CTG Ronda Crioula, localizado no centro da cidade, pretende atingir um grande público. As ações chegarão às escolas, oportunizando acesso e fruição de bens culturais, promovendo inclusão social. As atividades serão realizadas em locais adequados para cumprir todas as exigências legais de acessibilidade. Dispõem de rampas de acesso, corredores de circulação e banheiros adaptados para cadeirantes. Haverá profissionais preparados para orientar, conduzir e guiar pessoas com deficiência. O local permitirá visualizar e participar do evento com a mesma qualidade das demais. Todas as ações serão gratuitas e amplamente divulgadas por meio de mídia espontânea e pagas.

Portanto, avaliado em seu conjunto, o evento tem seus méritos e merece, em parte, o apoio do povo gaúcho.

4. Glosas

Os valores, de uma forma geral, são altos. Tendo em vista os parcos recursos do Estado em financiar projetos culturais através de renúncia fiscal, devem-se enxugar ao máximo os custos de cada evento para que um número maior de pessoas se beneficie. Assim, gloso em 10% (dez por cento) o valor habilitado pelo SAT, num total de 10.104,40 (dez mil, cento e quatro reais e quarenta centavos), aplicados segundo a produção, excetuando-se os cachês dos artistas e dos oficineiros, a verba destinada à divulgação e as exigências legais.

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados, a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>Tendo em vista a participação de crianças, o produtor deverá seguir à risca o Estatuto da Criança e do Adolescente.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto Circuito Cultural de São Sepé – 4ª edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 90.939,60 (noventa mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de maio de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 28 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Abstenções: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o