PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

EXPOUBIRETAMA - PARTE CULTURAL

Protocolo SPI: 19/1100-0001313-4

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 19/1100-0001313-4

Parecer nº 384/2019 CEC/RS

O projeto “EXPOUBIRETAMA – PARTE CULTURAL 3ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O ExpoUbiretama – Parte Cultural 3ª Edição está inscrito na área de Tradição e Folclore, classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento, conforme Art. 5º, Inciso III da IN 01/2016, com realização prevista para o período de 29 de novembro à 01 dezembro de 2019 na cidade de Ubiretama.

O proponente e realizador é a Prefeitura de Ubiretama, de CEPC: 3613, tendo como responsável legal o prefeito, Ildon Leske, e o secretário de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Nilton Emídio Budel; na equipe principal está Adair Paulo Larmann como coordenador geral, Odair Tomé Knapp como secretário, Orlando Jorge Rozek responsável pela divulgação, André Vicente Lunkes como tesoureito e Moises D. Marczenweki & Cia Ltda. na função de coordenação administrativo-financeira, gerenciamento e captação de recursos. Na função de contadora, Jéssica Berwaldt Rosin de CRC: 099509/O-9.

Foi habilitado pelo SAT/SEDAC, solicitando ao Pró-Cultura LIC R$ 134.989,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais), sendo R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) de receita da Prefeitura, totalizando R$ 151.589,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais) para realização do evento de três dias.

O projeto em tela pretende financiar a parte Cultural da ExpoUbiretama tendo uma programação que abrange diferentes manifestações integradas com o objetivo de resgatar as culturas existentes no município e região. Como apresenta o proponente: “Identificando origens, abrangendo diferentes manifestações culturais e educacionais, valorizando a dança, o folclore, a música, o artesanato e a religiosidade, que dentro de seu ecumenismo, busca a unidade, estabelecendo relações de amizade entre as pessoas.” Além de afirmar o cumprimento das legislações vigentes para contratação de artista, adota providências necessárias para a segurança e acessibilidade.

Na dimensão simbólica, o proponente aponta a importância do evento para a construção de igualdades sociais, educacionais e culturais. Conta a história de colonização do município iniciada pelos alemães no início do século XX e, depois, por demais imigrantes da Europa, como italianos, russos, poloneses e tchecos. O nome de Ubiretama, que no tupi-guarani significa “Terra Pátria” ou “Um Ligar na Terra”, foi instituído em 1944. Nas palavras do proponente: “Nosso Estado é rico em culturas, marcando a individualidade de nossos colonizadores, cada um trazendo as tradições, os costumes, os sentimentos, a religiosidade, sua fé e o desejo de construir a individualidade de cada ser humano. Precisamos valorizar estes sentimentos, mantendo-os vivos e representados nestes momentos marcantes, que são os eventos especiais, como este, que ora apresentamos. Tal proposta cultural é alicerçada no contexto histórico local, visando a participação de representantes de grupos étnicos colonizadores, valorizando aqueles que ajudaram na construção da municipalidade, para que sejam remetidos as suas origens, seja nas músicas folclóricas, nas vestimentas, nos movimentos, nos ritmos, nas cores, mas não deixando de lado também a representação indígena, de forte expressão histórica na Região das Missões, e, em tempos antigos, nesta comunidade.”

Com relação à dimensão econômica, o proponente deixa nítida a importância do Pró-Cultura como política de financiamento para garantir a descentralização de recursos do Estado. As questões relacionadas a grande escala que envolve na contratação de prestadores de serviços locais e regionais, bem como a remuneração dos grupos de artistas locais garantindo geração de renda e emprego.

Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, destaca que a realização do evento proporcionará ao público local momentos culturais com acesso livre, possibilitando a integração, lazer e harmonia. Nas palavras da prefeitura: “projeto especificamente voltado ao desenvolvimento étnico-cultural, identifica-se com as bases regimentais que fundamentam os objetivos propostos junto a Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, oferecendo ações e espaços culturais gratuitos, democratizando o acesso, provendo igualdade.”

Dos objetivos, geral e específicos, destacam-se:

-Preservar e difundir os hábitos, costumes e tradições nas mais diversas manifestações artístico-culturais da comunidade ubiretamense;

-Valorizar e dar a devida notoriedade aos modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade sul-rio-grandense;

-Gerar reflexão, motivar sentimentos e provocar um novo pensar e agir em nossas vidas através da imersão no legado étnico e cultural local;

-Incentivar o aperfeiçoamento e contínuo exercício de artistas e técnicos das áreas de expressão cultural contempladas pelo evento;

-Oportunizar aos presentes apresentações folclóricas de grupos étnicos formadores, e integrantes do processo de colonização, para que identifiquem e percebam as suas peculiaridades artísticas;

-Reunir a comunidade ubiretamense, estabelecendo boas relações de amizade e respeito à diversidade religiosa, através de encontro de corais.

A programação está prevista da seguinte forma:

29/11/2019

17h: Solenidade de abertura da EXPOUBIRETAMA;

18h30: Apresentação do Coral Luterano Trindade, Coral Evangélico Lª 15 de Novembro, Coral da Igreja Congregacional, Coral Evangélico 23 de Julho, Coral da Igreja de Cristo e Coral da Igreja Batista (Encontro de Corais);

Apresentação do Coral Santa Cecília.

21h30: Show de música regionalista gaúcha com Chiquito & Bordoneio.

30/11/2019

11h: Intervenções culturais com Cia Circense Burzum;

13h30: Apresentação teatral e musical "Cantando e Contando Histórias de Mulheres";

15h: Espetáculo Circense Guaranítico Yakekan Vivá com Cia Circense Burzum;

16h30: Show com o Núcleo Nômade de Dança e Pesquisa Parafolclórica Mi Toldería;

18h: Apresentação com Sol Maior Show;

20h: Show instrumental "Gaita Botoneira das Missões" com Jarbas Nadal & Grupo;

21h30: Show música nativista com o cantor, compositor e multi-instrumentista Emerson Gottardo & Grupo.

01/12/2019

13h30: Apresentação de danças folclóricas com o Grupo Folclórico Polski Ogien;

14h15: Apresentação de danças folclóricas com o Grupo Folclórico Polonês Águia Branca;

15h: Apresentação de danças folclóricas com o Grupo Folclórico Russo Troyka;

15h45: Apresentação de danças tradicionais com a Invernada Artística do CTG Guerreiro das Missões;

16h30: Apresentação de danças folclóricas com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Immer Lustig;

17h30: Show de música alemã com Fritz;

19h: Show musical com Grupo Interlagos.

É o relatório.

2. O projeto em tela, sem dúvida, possui certo nível de relevância e oportunidade pela compreensão da importância das políticas culturais para o processo de construção da identidade local, mesmo que em alguns momentos do texto, o proponente esteja, de certa forma, equivocado ao mencionar um processo de aculturação. Creio que seja um processo de resgate das representações folclóricas da formação daquela comunidade. Aculturação é feita de cima para baixo e devemos lembrar Célio Turino ao avaliar a política de cultura viva no livro “Ponto de Cultura: O Brasil de Baixo para Cima” para compreender a necessidade de se fomentar a produção cultura comunitária e orgânica.

Por isso sugere-se, caso não exista no município, a implantação do Sistema Municipal de Cultura para que a articulação local esteja cada vez mais forte e a comunidade mais presente nas elaborações e aplicações de políticas públicas, bem como estudar em conjunto com a sociedade, através de uma conferência municipal, a lei de cultura viva e a implantação do próprio sistema.

O projeto tem na sua programação um diálogo permanente com os objetivos que se propõe a cumprir, abrangendo grande parte das expressões étnico-culturais da cidade de Ubiretama, como também possui uma diversidade de linguagens nas apresentações. Ainda assim, cabem ressalvas sobre a programação do projeto pelos documentos anexados. Não existe nenhum grupo ou artista local, mesmo a grande maioria sendo da região da missões - onde está inserido o município.

Alguns destaques devem ser apontados: a participação da prefeitura na realização do evento; as declarações quanto ao atendimento das condicionantes recorrentes deste conselho - o que reforça que a ação deste colegiado se dá também em seus pareceres. A grande maioria das cartas de anuências está de acordo, porém algumas apresentações não possuem as cartas de anuências ou ainda a concordância com o valor do cachê, o que será uma das condicionantes do projeto.

Cabe destacar os grupos folclóricos Toyka (Russa), Immer Lusting (Alemã), Polski Ogien e Aguiá Branca (Polonês) e Mi Toldería (latino-americano indígena) que tem na sua fundação resgatar os “Os elementos que a história oficial, contada pelo europeu conquistador negligenciou, não revelou ou negou ante a consciência do genocídio praticado na invasão dos territórios indígenas na América Latina”, conforme afirma em seu currículo. Esses grupos, em conjunto com as demais apresentações, afirmam a relevância do projeto cultural em análise.

Por mais que algumas questões prejudiquem a análise integral do mérito cultural, o projeto em tela conta com elementos suficientes para sua recomendação.

3. Glosas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 referente a locação de equipamentos e estrutura. Glosa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no somatório de todos, podendo o proponente redistribuir como achar mais adequado. Glosa de R$ 3.000,00 (três mil reais) no item 3.1 referente a coordenação financeira e captação de recursos.

4. Condiciona-se a liberação de recursos às cartas de anuência dos grupos e artistas que são representados constando o valor da planilha de custos. Também ressaltamos que na prestação de contas deve-se apresentar as notas contratuais e comprovar o cumprimento da declaração emitida pela prefeitura anexa ao processo.

Com relação ao item 1.21, deve-se apresentar qual será a atriz, artista ou palestrante que irá ministrar a atividade “Cantando e Contando Histórias de Mulheres” com a carta de anuência devidamente assinada pela mesma, caso contrário, glosa de 100% no item.

5. Em conclusão, o projeto “ExpoUbiretama – Parte Cultural 3ª Edição” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 125.989,00 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2019.

Moreno Brasil Barrios 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 09 de outubro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Nicolas Beidacki.

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza e Gabriela Kremer da Motta.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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EXPOUBIRETAMA - PARTE CULTURAL

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Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o