PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco cultural da Semana Farroupilha de Gua�ba

Protocolo SPI: 19/1100-0000711-8

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0000711-8

Parecer nº 238/2019 CEC/RS

O projeto PALCO CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE GUAÍBA - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura RS e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 09 de maio de 2019. Tem como proposta uma programação que  contará com a participação  de músicos reconhecidos no cenário nativista e artistas locais. Além do Palco Pró-cultura, o evento contará com apresentações cênicas e diversas exposições espalhadas pelas dezenas de piquetes instalados no Parque Doutor Ruy Coelho Gonçalves.

A produção cultural é da MAKKI Produções LTDA. de Estância Velha; a área do projeto é Música e seu período de realização é de 12 a 21 de setembro de 2019, em Guaíba. Consta no projeto a Prefeitura de Guaíba, com a função de realizadora do mesmo.

Do financiamento

Receitas originárias R$ 34.000,00

Valor solicitado à LIC R$ 240.000,00

Objetivos

Realizar apresentações de música com artistas com trabalhos relacionados à temática nativista e de reconhecida qualidade artística; apresentações de artistas e grupos locais, valorizando e gerando oportunidades para os talentos do município. Proporcionar uma programação cultural qualificada aos moradores da cidade de Guaíba (RS), dentro de um evento que envolve um grande público, com expectativa de receber aproximadamente 130 mil visitantes. Desenvolver atividades que possam ampliar a participação e o envolvimento da comunidade no evento.

É o relatório.

2. A revolução que abalou o Império do Brasil por quase 10 anos nasceu no casarão de Gomes Jardim, em Pedras Brancas (atual município de Guaíba), à sombra de um frondoso cipreste. Foi de lá que partiu a ordem para invadir Porto Alegre. A semente do separatismo brota na estância de José Gomes de Vasconcelos Jardim, à sombra de um bojudo cipreste que guarnece o casarão onde conspiram Bento Gonçalves e outros líderes farrapos. Talvez sorvendo goles de erva-mate sob o abrigo da árvore, que desponta na parte alta de Pedras Brancas (atual município de Guaíba), podem avistar a Porto Alegre de apenas 14 mil moradores que pretendem invadir.

O plano começa a ser executado em 18 de setembro de 1835, quando Gomes Jardim e mais 60 homens cruzam as águas do Guaíba, em barcos, e acampam nos arredores da capital, onde são esperados por outros revoltosos a cavalo. Bento Gonçalves ficou no casarão de Pedras Brancas, o quartel-general da insurreição. Perto da meia-noite do dia 19, Jardim e o coronel Onofre Pires derrotam a guarda imperial que deveria proteger a cidade, na Ponte da Azenha.

Foi mais fácil do que o esperado na manhã de 20 de setembro, os farroupilhas entram triunfalmente em Porto Alegre.

Dimensão simbólica: o proponente ressalta que  Guaíba detém o título de “Berço da Revolução Farroupilha” e que assim, realizar os festejos da Semana Farroupilha na cidade pode ser considerado um compromisso em memorar a história e a cultura do povo rio-grandense. Na análise da relatora, o mérito de ser o “Berço da Revolução Farroupilha” poderia ser  sido  melhor explorado no projeto em tela,  ele solito assim não potencializa  tudo o que se pode extrair dessa título em termos do tradicionalismo em Guaíba e na região. Sendo esse um projeto de realização da Prefeitura, como foi colocada em diligência baixada: “A Prefeitura Municipal, junto à Associação Tradicionalista Gaúcha, é organizadora do evento e possui função orgânica fundamental dentro de duas ações: auxilia na formatação da programação do evento como um todo; auxilia na contratação de fornecedores e prestadores de serviços; contribui com a divulgação do evento; intermedia os contatos para a captação de recursos; promove institucionalmente o evento no município, além é claro, do investimento financeiro dentro dos parâmetros previstos na IN.” A mesma poderia ter a preocupação de manter o berço da tradição com atividades permanentes, fazendo com que a cultura nativista fosse um símbolo  de janeiro a dezembro.

Dimensão econômica: o proponente descreve a história dos CTGs no RS, no Brasil e no mundo, descreve também os 190 mil cartões de identidades distribuídos entre os associados do MTG; para explicar que o evento reunirá 130 mil participantes e a extrema importância para a visibilidade do município, o proponente deixa aqui uma lacuna, poderia melhor explicar o impacto econômico que o evento trará para a cidade com números e estatísticas,  pois, tento a Prefeitura como realizadora do evento, essa certamente terá os dados que fundamentam que o município terá impacto em sua economia.

Dimensão cidadã: a entrada no Parque Dr. Ruy Coelho Gonçalves será gratuita, serão observadas medidas de segurança, acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e condições de limpeza (e consequentemente de redução dos impactos ambientais) do evento.

É inegável que Guaíba merece ter os festejos da Semana Farroupilha, mas, como já havia pontuado na dimensão simbólica e na dimensão cidadã, o proponente deixa de explorar todo o potencial que Guaíba representa no cenário do tradicionalismo, limitando-se a apresentar uma programação musical visto que as apresentações cênicas e exposições citadas no projeto não estão explicitadas no orçamento.

3. Glosas

Ao analisar o orçamento do projeto em tela que tem a Prefeitura como realizadora do mesmo,  aportando 12, 84%  dos  recursos, vejo que é preciso enxugar  o mesmo, por isso encaminho uma glosa  de 25% no valor solicitado à LIC, excetuando os valores dos itens  4.1 e 4.2.

4.  Condicionantes

Que seja apresentado o PPCI do local onde será realizado o evento.

5. Em conclusão, o projeto Palco Cultural da Semana Farroupilha de Guaíba - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de junho de 2019.

Sandra Helena Figueiredo Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 11 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer e Marcelo Restori da Cunha.

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Abstenções: Gabriela Kremer da Motta e Marlise Nedel Machado.

Ausentes no momento da votação: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Palco cultural da Semana Farroupilha de Gua�ba

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Ata de vota��o