PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Picada Caf�

Protocolo SPI: 19/1100-0000928-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0000928-5

Parecer nº 264/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE PICADA CAFÉ é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Feira do Livro de Picada Café foi cadastrado eletronicamente em 03 de maio de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 12 de junho de 2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 24 de junho de 2019. O projeto insere-se na área de Literatura - Feira de livro.

O proponente é a Associação Cultural de Picada Café, cujo responsável legal é Cristiane Luci Weber, presidente. O contador responsável é Irineu Braun. Integram também a equipe principal Sussana Maria Mallmann Werle e Gabriela Ullmann Schons, na elaboração e coordenação artística cultural; Marcelo Marin, na coordenação geral; Perene Projetos, responsável pela comunicação e captação de recursos; e Marco Aurélio Dieder, na divulgação e cobertura do evento. A Prefeitura Municipal de Picada Café, cujo resonsável legal é Daniel Ruckert, fará a organização das atividades, cedência do espaço para a realização do evento, disponibilização de material humano para a realização do evento e parceria financeira para a realização do evento.

O projeto trata da realização da 19ª edição da Feira do Livro de Picada Café, a ser realizada entre 1º e 05 de outubro tendo como local o Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn, a Casa de Cultura Joaneta, sociedades e em escolas do município.

A programação conta com espetáculos teatrais ("Homens de Perto" e "As Aventuras do Fusca a Vela") e musicais, sessão de autógrafos, exposição de trabalhos escolares e oficinas gratuitas. Está prevista ação do “Vale-livro”, que disponibiliza bônus de vale livros no valor de R$ 25,00 a todos os alunos, professores e universitários de Picada Café.

A patrona desta edição será a escritora Elaine Pasquali Cavion, e a Feira terá a presença dos autores Shirley Souza, Uili Bergamini, Leonardo Brasiliense e Kenia Colares, cujas obras literárias serão lidas pelos alunos durante o ano letivo na rede de ensino. Os escritores visitarão as escolas e comunidades do interior para um bate papo, e também terão um momento de diálogo durante a Feira.

Na justificativa de dimensão simbólica, o proponente afirma que a Feira é o grande evento literário da região, durante a qual Picada Café respira cultura e conhecimento, sendo esperado com grande expectativa por alunos, professores e comunidade. Quanto à dimensão cidadã, o proponente ressalta o quanto a realização da Feira está atrelada a qualidade de ensino do município, que hoje tem o melhor índice do Idese. Quanto à dimensão econômica, o proponente afirma que a programação movimenta diretamente os agentes culturais, através da participação de escritores, companhias de teatro, grupos de danças e grupos musicais; ressaltando também que a média de livros comercializados tem sido de 7 a 10 mil exemplares.

São objetivos específicos: promover a democratização do acesso ao livro, pela distribuição de vale-livros a toda a comunidade escolar de Picada Café e universitários; estimular a leitura pelo contato com escritores e diversas obras literárias; oferecer programação cultural de qualidade e que tenha identidade com as ações desenvolvidas no município; promover diálogos e sessões de autógrafos com os escritores; realizar atividades que envolvam a comunidade para além do círculo de leitores do município com a apresentação de artistas locais; realização de oficinas para explorar a aptidão artística dos alunos e Integrar os municípios da região, estendendo a programação aos turistas.

O valor total habilitado para o projeto é de R$ 139.743,20, sendo R$ 19.800,00 receitas do Minc, R$ 40.000,00 receitas de prefeituras e R$ 76.443,20 são solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS LIC.

É o relatório.

2. O projeto em tela demonstra o entendimento de que uma Feira do Livro pode e deve ir muito além do evento comercial efêmero. Contempla em seu escopo ações de grande relevância, que se desdobram ao longo do ano e consolidam de forma inegável os objetivos expostos.

O projeto apresenta clareza e coerência entre objetivos, metas e justificativas. Traz uma planilha orçamentária honesta e toda a documentação necessária para a apreciação. Claramente foi concebido por uma equipe que reconhece a importância das políticas culturais, e principalmente, demonstra vivência com a literatura. Para incentivar a leitura é preciso, antes de tudo, ser também um leitor.

Como exemplo, citamos o objetivo de democratização do acesso ao livro, que é contemplado pela disponibilização do vale-livro; e o objetivo de promover o estímulo à leitura, contemplado com a presença dos autores nas comunidades, e com a inclusão das suas obras nas práticas pedagógicas da rede de ensino.

Todo o projeto é concebido com respeito à identidade cultural de Picada Café, e de forma a compartilhar a programação com as comunidades do interior e em diálogo com a região e também com os turistas que por ali circulam. A Feira do Livro de Picada Café tem sido tradicionalmente realizada junto ao Parque Histórico Jorge Kuhn, patrimônio cultural de grande relevância histórica e paisagística. O historiador e museólogo francês Hughes de Varine, em seu livro As Raízes do Futuro, afirma o seguinte:

“O patrimônio fornece o húmus, a terra fértil necessária ao desenvolvimento [...] é também um quadro, uma moldura para o desenvolvimento” (VARINE, 2012, p. 19).

Para Varine, o desenvolvimento só é real e sustentável quando se faz em harmonia com o patrimônio e contribui para o crescimento cultural, sendo realizado com a participação efetiva, ativa e consciente da comunidade (VARINE, 2012, p. 21). Todas estas premissas vemos consolidadas no projeto em tela, e não por acaso, se refletem na alta pontuação de Picada Café no Idese - Índice de desenvolvimento socioeconômico.

Não por acaso também, o próprio Hughes de Varine esteve em 2012 neste pequeno município, lançando o livro já referenciado e demonstrando sua admiração e respaldo ao trabalho ali desenvolvido. A política cultural de Picada Café é fruto de um longo processo de maturação, construído e protagonizado pela comunidade.

Só pode merecer deste Conselho todo o apoio possível.

3. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Picada Café é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 76.443,20 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de junho de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

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Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta.

Impedimentos: José Airton Machado Ortiz.

Ausentes no momento da votação: Claudio Trarbach, Marcelo Restori da Cunha e Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o