PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Artes Boas Ideias

Protocolo SPI: 19/1100-0000825-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0000825-4

Parecer nº 271/2019 CEC/RS

O projeto FESTIVAL DE BOAS IDEIAS 2ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Festival de boas ideias 2ª edição 2019, processo nº 19/1100-0000825-4,  cadastrado eletronicamente em 06 de maio de 2019 e habilitado no dia 28 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura com o parecer nº 172/2019 e encaminhado em 29 a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito.  Trata-se de Novo projeto cultural, de acordo com o Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, e está classificado na área de Artes Integradas, de acordo a Lei 13.490. Será realizado no dia 24 de novembro, na Praça Julio Mesquita (Praça do Aeromovel), no centro histórico de Porto Alegre.  O evento será composto pelas seguintes áreas culturais: Artes Cênicas, Artes visuais e Música. Toda a programação será gratuita. O projeto foi distribuído a este conselheiro para análise do mérito cultural em  30 de maio. Está orçado em R$ 210.933,60, totalmente solicitado ao Sistema Pró-cultura.

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela tem como proponente Diogo K. Severo Produçõe,  que tem como responsável legal Diogo Kasper Severo, que exerce as  funções de coordenador de produção e coordenador geral. A equipe principal também é composta por Pedro Henrique Longhi, com as funções de produtor executivo e captador de recursos;  Fernando Porto Muniz – ME, pessoa jurídica, com a função de coordenação administrativa,  e tem como contador Milton Dinor Deconto, CRC: 43696.

Do projeto

O presente projeto busca promover e estimular a produção cultural e artística regional valorizando os recursos humanos e conteúdos locais. A 2ª edição do Festival de Boas Ideias vislumbra o fomento da diversidade de linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica e pertencimento da cultura urbana gaúcha.

São objetivos específicos do projeto

<ul>
	<li>Estímulo a novas iniciativas culturais;</li>
	<li>promoção e facilitação do acesso à cultura pelos diversos segmentos da sociedade rio-grandense;</li>
	<li>valorizar o talento de novos e consagrados artistas gaúchos;</li>
	<li>valorizar a cultura como elemento capaz de promover a boa convivência entre gerações.</li>
	<li>Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;</li>
	<li>cooperar para o desenvolvimento econômico da região;</li>
	<li>promover a integração em diversas áreas e segmentos das artes.</li>
</ul>

Das metas anunciadas pelo projeto:

<ul>
	<li>uma apresentação da banda Ultramen</li>
	<li>uma apresentação da peça teatral “O Circo de Horrores e Maravilhas”, com  o Grupo Oigalê;</li>
	<li>cinco oficinas infantis com o Kombina-ponto de Cultura Móvel;</li>
	<li>uma oficina com pintura de painel em grafitte, com Kelvin Koubik, mais artista a definir.</li>
</ul>

Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental

O projeto prevê oficinas com intérprete de libras, banheiros adaptados para cadeirantes. Em virtude do evento ocorrer em uma praça aonde o terreno é plano e não prevê rampas de acesso.

Da segurança e do Alvará Plano de Prevenção contra Incêndio

A planilha de custos apresenta rubrica para a contração de agentes de segurança, bem como prevê empresa para a elaboração de Plano de Prevenção contra Incêndio.

É o relatório.

2. Destaca-se a excelência artístico cultural presente na programação que conta com o consagrado grupo musical Ultramen, criado em 1991 em Porto Alegre e com longa e exitosa carreira local, regional e nacional. Está presente no programa o excelente grupo teatral Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais, fundada em Porto Alegre/RS em 1999, que apresentará a peça Circo de Horrores e Maravilhas, quando as próprias atrizes utilizarão o recurso de LIBRAS. Esse grupo tem reconhecido seu trabalho contínuo e de pesquisa em teatro de rua, teatro de sombras, execução da trilha sonora ao vivo pelos próprios atores, linguagem gauchesca para o teatro e dramaturgia para o teatro de rua. Conta ainda com a participação do Grupo Kombina, Ponto de Cultura Móvel, que coloca dentro de uma Kombi brinquedos, livros, imagens da cultura visual, objetos circenses, instrumentos musicais e materiais onde a expressão possa correr solta e assim textos e imagens serem construídas de forma livre e criativa. Assim, cada vez que a Kombina chega, monta suas ilhas para que os visitantes possam escolher o que fazer e como se manifestar, e conta com quatro oficineiros/facilitadores para realizarem as atividades. 1. A ilha das artes visuais oferece o mini museu com as obras de Brito Velho,  2. A ilha da literatura oferece livros manuscritos e materiais para a criação e confecção de livros artesanais, além de jogos e brinquedos que têm a linguagem como elemento motivado. 3. A ilha das artes cênicas oferece figurinos para o livre acesso e um cubo de grandes dimensões, inspirado na obra de Luiza Schuc. 4. A ilha da cultura popular oferece brinquedos e brincadeiras que passam de geração em geração apresentando o lúdico para crianças e adultos. 5. A ilha da música oferece instrumentos de fácil manuseio para serem tocados por quem chega. Nas Artes Visuais, o programa traz uma oficina teórica com duração de até 45min com o tema introdução ao graffiti, ministrada por Kelvin Koubik, artista formado em artes visuais pela UFRGS. Haverá a pintura de um painel.

O projeto em tela está bem formatado, com informações que traduzem a excelência da programação e da coerência interna observada no alinhamento adequado entre seu objeto, objetivos específicos, metas e programação. No entanto, cabe considerar o projeto não só quanto ao mérito cultural com que se apresenta, do que é sabidamente possuidor, mas também quanto sua relevância e oportunidade.

3. Glosas

<ul>
	<li>Rubrica 1.30, Prefeitura Municipal de Porto Alegre – aluguel: glosa integral da rubrica, passando de R$ 8.500,00 para R$ 0,00.</li>
</ul>

Registra-se que a Planilha de Custos do projeto em tela prevê despesa de R$ 8.500,00 a ser suprido com recurso público estadual para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre como aluguel da Praça Júlio Mesquita - Praça do Aeromóvel, o que se considera inadequado por  tratar-se de um espaço público onde serão realizados espetáculos artístico culturais gratuitos que tem como público alvo a população de Porto Alegre e não deveria ser onerado pela Prefeitura para tal, assim por tal razão é feita esta glosa total na rubrica 1.30.

<ul>
	<li>Rubrica 1.6 - atração musical a definir. Glosa-se R$ 3.000,00 do montante de R$ 18.000 registrado na rubrica, passando de R$ 18.000,0 para R$ 15.000,00.</li>
</ul>

Por não estar definida a segunda atração musical citada na rubrica, para equilibrar o cachê ali previsto com o recurso destinado a atração definida na rubrica 1.5.

<ul>
	<li>Glosa em 10% o custo total do projeto, já considerando as glosas nas rubrica  1.6 e 1.30 da planilha de custos, passando de R$ 210.933,60 para R$ 179.490,24.</li>
</ul>

Justificativa: os valores solicitados ao Sistema Pró-cultura, no conjunto das rubricas da planilha de custos apresentada para o projeto em tela, não se apresentam com a necessária parcimônia que deve orientar a aplicação de recursos públicos proveniente do tesouro estadual via Sistema Pró-cultura RS,  que se mostram parcos diante do considerável universo das demandas existentes.  .

Deverão ser preservados os recursos previstos para o custeio das seguintes rubricas por estarem coerentes com os praticados no mercado:

<ul>
	<li>1.3 Limpeza</li>
	<li>1.4 Segurança</li>
	<li>1.14 Grafitteiro I Kelvin Rolim Koubik</li>
	<li>1.15 Grafiteiro II a definir</li>
	<li>1.8 PPCI</li>
	<li>4.3 Fiscalização presencial</li>
</ul>

4. Condicionantes

Sendo o evento realizado em ambientes abertos e fechados, o proponente deve:

<ul>
	<li>quanto ao impacto ambiental: prever e instruir o processo com ações voltadas para minorar o impacto ambiental proporcionado por sua execução, e disso fazer prova no relatório físico da prestação de contas.</li>
	<li>Plano de Prevenção contra Incêndio: instruir o relatório físico da prestação de contas com cópia do Alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio e ficar em condições de apresentá-lo às autoridades locais quando solicitado.</li>
	<li>Acessibilidade para pessoas com deficiência, obesos, idosos e gestantes: recomenda-se que o proponente aprimore o que já existe nos locais de realização do projeto e crie novas medidas facilitadoras de acesso aos bens artísticos culturais que oferece. </li>
</ul>

Destaca-se que não está correta a expressão pessoas portadoras de deficiência e sim pessoas com deficiência.

5. Em conclusão, o projeto Festival de Boas Ideias 2ª Edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 179.490,24 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de maio de 2019.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festival de Artes Boas Ideias

Protocolo SPI: 19/1100-0000825-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o