PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ciranda Cultural de Prendas - 50� Edi��o

Protocolo SPI: 20/1100-0000036-4

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0000036-4

Parecer nº 010/2020 CEC/RS

O projeto “Ciranda Cultural de Prendas 2020 – 50ª Edição”, não é recomendado para a avaliação coletiva.

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	<li>1. O projeto  “Ciranda Cultural de Prenda  2020 passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado de SAT-SEDAC sendo encaminhado a este conselho nos termos da legislação em vigor a essa conselheira dia 11.01.2020. O projeto é da área de Tradição e Folclore, produtor cultural Movimento Tradicionalista Gaúcho, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de maio na cidade SANTA MARIA - Universidade Federal de Santa Maria; CTG Sentinela da Querência; DTG Noel Guarany e Avenida Tênis Clube.</li>
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Valor solicitado à LIC R$ 110.150,00, recurso próprios R$609,00, recursos de comercialização R$ 32.265,00, patrocínios R$ 1.485,00

Consta no projeto a prefeitura municipal de Santa Maria como apoiadora institucional.

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	<li>A Ciranda Cultural de Prendas do RS será realizada de 21 a 23 de maio, na cidade de Santa Maria e o projeto está em sua 50ª edição. O concurso cultural e artístico prevê a reunião e participação de Prendas das categorias: Adulta, Juvenil e Mirim, representantes das 30 Regiões Tradicionalistas do Estado. A etapa final acontece na cidade da Prenda RS, eleita em 2019. A ação cultural tem início na preparação das jovens desde as suas entidades (CTG) de origem, onde aprendem sobre a história, a tradição, o folclore, os usos e costumes através de pesquisas e palestras. Participam de provas escritas e de uma prova oral, onde apresentam ao público, de improviso, assuntos pertinentes aos fatos históricos sul-rio-grandenses e de provas artísticas de declamação, canto, música e dança. A Ciranda Cultural estima receber um público de 4000 pessoas e visitantes, - que terão acesso gratuito para prestigiarem as provas - e contará com transmissão ao vivo pela internet. No encerramento, será realizado o Baile da integração, no qual serão divulgados os nomes das vencedoras do concurso, com entrega de faixas, crachás e demais premiações para as três primeiras colocadas de cada categoria.</li>
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Dos objetivos:

Geral - Realizar o conjunto de atividades culturais e artísticas previstas para a execução do projeto Ciranda Cultural de Prendas do RS de acordo com os seus objetivos, metas e objeto cultural.

Específicos - Desenvolver o nível cultural, a liderança, o interesse pelo estudo e a pesquisa da História, da Tradição e Folclore do nosso Estado,além de atrair gaúchos simpatizantes para acompanhar a Ciranda Cultural, através da imprensa, jornais, rádio e redes sociais.

Realizar a Ciranda Cultural de Prendas, Participantes inscritas no Concurso 90, apresentação do Grupo Musical Mate Novo, Filmagem e transmissão ao vivo.

É o relatório.

2.  O projeto Ciranda Cultural de Prendas 50ª Edição é uma verdadeira maratona cultural para os 90 participantes, que terão que versar sobre história, geografia, uso e costumes do gaúcho, sobre os povos do RS e sobre o negro no RS. Isso sem dúvida é elogiável e merece toda a consideração. No decorrer da análise do projeto essa relatora pontua:

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	<li>Na análise do orçamento, no item 1.25 Serviço de segurança para o Baile (atividade de encerramento do projeto), apontamos como demasiado este item, pois, como já é sabido por todos, os recursos para o fazer cultural são parcos e entendemos que pagar a segurança do baile deveria ter outra fonte de financiamento que não a LIC.</li>
</ol>

<ol style=\"list-style-type:upper-alpha;\">
	<li value=\"2\"> Na justificativa, o proponente escreve: “A promoção dos valores e a preservação do nosso patrimônio sociológico representadas, principalmente, pelo linguajar, vestimenta e artes populares. Bem como, estimular e incentivar o processo aculturativo de nossas raízes”.  Nota da relatora: Aculturar-se é modificar, alterar ou, ainda, entende-se como um processo no qual as pessoas e/ou grupos aprendem os padrões de comportamento social, processo de aquisição esse que se dá através do contato dos elementos culturais de um grupo com elementos de outra cultura.  Se o proponente fala em processo “aculturativo”, ele se contradiz: em seu  Regulamento Capítulo III DAS CANDIDATAS E REQUISITOS Art. 7º - Na Ciranda somente concorrerá a candidata que satisfaça os seguintes requisitos: I - representar uma Entidade de participação plena ou parcial filiada e em dia com suas obrigações com o MTG; II - ser solteira e sem filho(s), observando-se, ainda, o contido no art. 226, § 3º, da Constituição Federal de 1988, que se refere a “... união estável entre o homem e a mulher como Entidade familiar...’’; nos parece que as moças rio-grandenses  por certo já estiveram em contato com outras culturas nas quais ser solteira e/ou casada não as diferencia das demais e não as impede de serem cidadãs capazes de poder participar de uma ciranda cultural e cumprir com os compromissos que advenham dessa ciranda. Ao proponente, ao citar o dizer a CF que se refere a união estável, cabe dizer que o STF já se manifestou e reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.</li>
</ol>

O MTG sendo uma organização privada pode ter em seus concursos regulamentos impedientes, e nisso não cabe à relatoria do projeto qualquer reparo, porém, no caso do recurso público, não há como fazer esse tipo de distinção sobre o estado civil das participantes, pois se entende que as políticas públicas devem assegurar  determinados direitos  de cidadania e ampliá-los, não restringi-los, mesmo entendendo que possam haver regras e etapas. Portanto, sendo a Lei de Incentivo à Cultura uma política pública, não podemos restringi-la a modos e costumes que são claramente obstativos.

3. Em conclusão, o projeto “Ciranda Cultural de Prendas 2020- 50ª  edição” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 16 de janeiro de 2020.

Sandra Maciel

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 16 de janeiro 2020.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves <o:p></o:p>

Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o