PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEIRA DO LIVRO DE SANTA ROSA

Protocolo SPI: 19/1100-0000716-9

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 19/1100-0000716-9

Parecer nº 274/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE SANTA ROSA é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Feira do Livro de Santa Rosa está inscrito na área da Literatura, classificado como Novo Projeto Cultural, conforme Art. 5º, Inciso II, da IN 01/2016, com realização prevista para o período de 01 e 06 de outubro de 2019, na cidade de Santa Rosa.

O proponente é Cristiano Caraffa Casali e Cia LTDA- ME, de CEPC: 5270, tendo como responsável legal Cristiano Caraffa Casali, na função de produção e captação projeto; na equipe principal Rafael Rufino da Costa, como coordenador do projeto e secretário municipal de desenvolvimento de cultura e esporte de Santa Rosa; Gaia Produção Cultural Eireli, na produção e assessoria administrativa; o contador é Eldormar Zimermann, de CRC: 045836/03; outro participante é a Prefeitura de Santa Rosa, representada por Alcides Vicinni.

Foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 185.353,20 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais com vinte centavos), com R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil, quintos reais) de receita da Prefeitura, em vale-livro para alunos e professores.

O projeto em tela pretende financiar parte do evento da Feira do Livro da cidade de Santa Rosa, na primeira semana de outubro do corrente ano, com o lema “Histórias transformam o mundo: leitura, memória e visão de futuro”, além de apresentações artísticas.

Na dimensão simbólica, o proponente aponta, como premissas básicas de uma Feira do Livro, aproximar os cidadãos ao livro e ao hábito de leitura, pensando para além do livro como obra física. A Feira busca o “combate ao analfabetismo funcional”, percebendo na capacidade do hábito de leitura uma propicia instrumentalização para compreensão e análise do mundo. O patrono, o Sr. Paulo Madeira, que nas palavras do proponente é advogado, já ocupou cargo de vereador, sendo influente na política, e, fluente nas letras, é cronista de jornal local e escritor e, em 2013, tornou-se cidadão santa-rosense, conforme título outorgado pela Câmara de Vereadores. Destaca o envolvimento do proponente com o executivo e do Conselho Municipal local. Ressalta, ainda, nomes que foram levantados para serem homenageados, como Eliane Brum, Mario Sérgio Cortella, Carlos Henrique Iotti, entre outros, como o ilustre conselheiro Airton Ortiz. Com a confirmação destes pretendem organizar um Salão de Ideias propiciando um espaço de debate e diálogo entre os escritores e o público.

Com relação à dimensão econômica, o proponente deixa nítida a importância de ampliar a proposta de vale-livre, avaliada como ação muito bem sucedida, sendo dirigida para alunos e professores da rede pública municipal, incrementando significativamente na comercialização dos livreiros presentes, que doam livros para a Biblioteca Municipal Olavo Bilac como contrapartida.

Mesmo sendo relacionada à dimensão econômica, o proponente ressaltou: A valorização dos autores locais também se dá desde o primeiro momento, com a participação dos escritores locais e do Conselho Municipal de Políticas Culturais no evento. Recentemente foi sancionada a Lei nº 5.490/2019 que Institui 18 de abril como o Dia do Escritor Local e inclui a atividade no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Santa Rosa, demonstrando o interesse e zelo da cidade com o universo da leitura (SIC), esse ponto contribui para a dimensão cidadã do projeto, com participação local e zelo pelo sistema municipal de cultura.

Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, o proponente aponta que a cidade, por ser polo da região, tem um forte caráter regional e na sua abrangência cumpre papel importante no intercâmbio propiciado pela feira. Registra-se que, além de fomentar a produção literária local e o hábito de leitura nas escolas, afirma que há grande mobilização entre professores e alunos, ao participarem e construírem a feira do livro do município.

Dos objetivos, geral e específicos, destacam-se:

- conferir perenidade a um evento que já se mostrou fundamental para o enriquecimento cultural da comunidade regional; incentivando o hábito da leitura e da busca pela ampliação do conhecimento, através da realização da 15ª feira do Livro de Santa Rosa.

- Promover o gosto pelos livros e estimular a discussão sobre a leitura, memória e visão de futuro.

- Auxiliar na aquisição de livros os estudantes e professores da rede municipal de ensino através da distribuição de vales.

- Levar arte, cultura e entretenimento para a população regional com uma programação qualificada.

A programação está prevista no projeto.

É o relatório.

2. O projeto em tela, sem dúvida, possui relevância pela compreensão da importância que a leitura tem na construção de uma comunidade crítica e cidadã, enaltecendo a capacidade transformadora que os livros possibilitam, como destaca o lema da Feira: “Histórias transformam o mundo: leitura, memória e visão de futuro”, as histórias que nos ensinam de onde viemos e as quais nos inspiram para pensarmos para onde vamos. Além da oportunidade de estar nitidamente caracterizada pelo investimento da prefeitura, no montante de R$ 88.500,00, para vales livros, atingindo 3.800,00 alunos da rede pública municipal, no valor de R$ 20,00 cada, e 500 professores com vales no valor de R$ 25,00 cada.

Porém, resta definir os palestrantes, no entanto compreendo que os indicados estão entre os listados na dimensão simbólica, como observa-se na descrição: convidados especiais regionais ou estaduais, bem como o escritor homenageado, já tendo sido levantado nomes, como Mário Simon, historiador que imerge no universo das Missões; Valmor Santos; Roseana Murray; Eliane Brum; Elisa Lucinda; Tabajara Ruas, escritor e cineasta; Carlos Henrique Iotti, chargista; Mario Sergio Cortella, filósofo, escritor, prof. universitário, Mestre e doutor em Educação, Cristina Dias, literatura infantil; Marcelo Spalding; Airton Ortiz; Talita Rebouças; Mario Pirata; Celso Gutfred; Caio Riter; Jane Tutikian; ou Jacira Fagundes. (sic) Os artistas locais também não estão definidos, desta forma, a avaliação do mérito cultural fica em parte prejudicada, mesmo assim na planilha de custos prevê cachê no valor de R$ 2.500,00, por apresentação para cada banda ou musicista local ou regional.

Por mais que estas questões prejudiquem a análise integral do mérito cultural, o projeto em tela ainda assim conta com elementos suficientes para sua recomendação.

3. Glosas de 25% nos itens 1.1; 1.2; 1.7; 1.14; referentes à estrutura do evento pelas dimensões da praça; e de 50% no item 4.4 relacionado ao ECAD, totalizando R$ 17.850,00 em glosas.

4. Condicionantes

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	<li>Deve-se apresentar ata de reunião do Conselho Municipal de Política Cultural indicando os artistas locais para as apresentações durante a Feira do Livro, bem como as cartas de anuência no valor constante à planilha orçamentária.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656/2018 do Ministério do Trabalho sobre os modelos de contrato de trabalho e de nota contratual na contratação de profissionais da área, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se a apresentação do Alvará de Prevenção Contra Incêndio na prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Santa Rosa é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 167.503,20 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e três reais com vinte centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de junho de 2019.

Moreno Brasil Barrios 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Claudio Trarbach.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Dalila Adriana da Costa Lopes.

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Impedimentos: José Airton Machado Ortiz.

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Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FEIRA DO LIVRO DE SANTA ROSA

Protocolo SPI: 19/1100-0000716-9

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o