PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FENADI

Protocolo SPI: 19/1100-0000779-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000779-7

Parecer nº 313/2019 CEC/RS

O projeto FENADI 33ª EDIÇÃO, em grau de recurso/readequação, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto FENADI 33ª edição, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento classificado em Tradição e Folclore. A produção cultural é da União Etnias de Ijuí; o responsável legal é Nelson Casarin, proponente e responsável pela produção executiva/coordenação anual do projeto, agenciamento e captação de recursos. O período de realização é de 11 a 20 de outubro de 2019 no município de Ijuí.

Apresentação

“É um evento que se consolida a cada ano e teve a sua primeira edição no ano de 1987. É um evento singular, que resgata, revive e preserva costumes, tradições, danças, músicas, arquiteturas, vestimentas, gastronomias, usos e costumes dos colonizadores, em sua maioria imigrantes, que chegaram a Ijuí a partir de 1890, quando iniciou o seu processo de colonização. “Ijuhy” foi a 1ª Colônia Oficial da República no Rio Grande do Sul e é considerada Colônia Multiétnica Pioneira no Brasil”

Em oito de junho de 2019, o projeto foi analisado e recomendado, tendo o conselheiro analista efetuado glosas em algumas rubricas.

Passou pela avaliação coletiva, sendo considerado prioritário em 13 de junho de 2019. Inconformado o proponente, entra com pedido de Readequação/Levante de glosas, que foi distribuído a esta  relatora para nova análise.

O produtor diz em sua peça recursal:

Pelo presente, mui respeitosamente, apresentamos à Vossa Senhoria a solicitação de readequação do projeto FENADI 2019, financiado pelo Sistema Pró-Cultura/RS. O presente pleito sugere o levante das glosas conferidas ao projeto por parte do Conselho Estadual de Cultura, pelos motivos abaixo apresentados.

Primeiramente é necessário ressaltar que o projeto FENADI foi elaborado obedecendo minuciosamente aos critérios e exigências legais, assim como vem sendo nas edições passadas. Cientes da função e importância de cada uma das rubricas apresentadas para execução desse grande projeto, foram observadas todas as ações necessárias e que são imprescindíveis para a realização da Festa Nacional das Culturas Diversificadas, atualmente considerada como o maior evento cultural do interior do Estado e um dos maiores eventos étnicos do País.

Para atender todas as demandas que esse grande evento exige, existe uma equipe empenhada e responsável que atua diretamente na execução e o valor requerido está abaixo do permitido por lei e pelas regras que emana a instrução normativa vigente. O limite permitido, dentro do regramento, é de 15% para o Administrativo/LIC e o solicitado foi de 12,08%.

Diante do acima exposto, nos cabe esclarecer,

Quanto ao serviço de Coordenação Administrativa e Financeira e Contador, glosados: as duas rubricas solicitadas possuem uma atuação além da nomenclatura expressa e talvez isso possa ter induzido o parecerista à glosa. Para esclarecer estas rubricas, solicitando o levante das glosas, descrevemos abaixo os serviços prestados dentro de cada uma e, como forma de realinharmos o projeto, propomos esta alteração através de uma readequação na planilha, conforme segue.

Solicitado:

3.2 - Coordenação Administrativa e Financeira: R$ 28.000,00

Readequado:

3.2 - Coordenação Administrativa e Financeira: R$ 18.000,00 trabalho referente a 10 meses (março à dezembro), iniciado na concepção do projeto anual/continuado até o término de sua prestação de contas, 60 dias após a sua execução. O montante é igual R$ 1.800,00/mensais.

3.3 - Agenciamento e Captação de Recursos: R$ 10.000,00 trabalho referente a 08 meses (março à outubro), iniciado na concepção do projeto anual/continuado até o início de sua execução. O trabalho de agenciamento e captação de recursos engloba desde o custo para deslocamentos pelo Estado na busca de patrocínio até a liberação dos recursos por parte dos patrocinadores para a execução do projeto. O montante é igual R$ 1.250,00/mensais.

Solicitado: 3.3 – Contador: R$ 8.000,00

Readequado:

3.4 - Contador : R$ 3.000,00 trabalho referente a 4 meses (julho a dezembro), iniciado no fechamento e acompanhamento dos contratos referente ao projeto, 60 dias antes do evento e finalizado 60 dias após o evento, quando é apresentada a prestação de contas. O montante é igual R$ 750,00/mensais. 3.5 - Assessoria Administrativa: R$ 5.000,00 trabalho referente a 10 meses (março a dezembro), iniciado na concepção do projeto anual/continuado até o término de sua prestação de contas, 60 dias após a sua execução. O montante é igual R$ 500,00/mensais.

Conclui sua assertiva dizendo:

Com o mais profundo respeito e admiração ao trabalho do Conselho de Estado, tendo em vista a extrema necessidade destes serviços no bojo do projeto, e na certeza de termos esclarecido as possíveis dúvidas, solicitamos o levante das glosas e que nossa demanda seja acolhida.

É o relatório.

2. A solicitação do proponente deixa clara a intenção de realizar um grande evento multiétnico no município de Ijuí, esclarece e justifica os valores citados nas rubricas glosadas.

Esta relatora acolhe a solicitação e levanta as glosas feitas anteriormente.

3. Em conclusão, o projeto FENADI 33ª Edição, em grau de recurso/readequação, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de julho de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 13 de agosto de 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/08/2019 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000779-7

Parecer nº 313/2019 CEC/RS

O projeto FENADI 33ª EDIÇÃO, em grau de recurso/readequação, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto FENADI 33ª edição, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento classificado em Tradição e Folclore. A produção cultural é da União Etnias de Ijuí; o responsável legal é Nelson Casarin, proponente e responsável pela produção executiva/coordenação anual do projeto, agenciamento e captação de recursos. O período de realização é de 11 a 20 de outubro de 2019 no município de Ijuí.

Apresentação

Em oito de junho de 2019, o projeto foi analisado e recomendado, tendo o conselheiro analista efetuado glosas em algumas rubricas.

O produtor diz em sua peça recursal:

Diante do acima exposto, nos cabe esclarecer,

Solicitado:

3.2 - Coordenação Administrativa e Financeira: R$ 28.000,00

Readequado:

Solicitado: 3.3 – Contador: R$ 8.000,00

Readequado:

Conclui sua assertiva dizendo:

É o relatório.

Esta relatora acolhe a solicitação e levanta as glosas feitas anteriormente.

3. Em conclusão, o projeto FENADI 33ª Edição, em grau de recurso/readequação, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 29 de julho de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 07 de agosto de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Marcelo Restori da Cunha e Gabriela Kremer da Motta.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/08/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 19/1100-0000779-7

Parecer nº 232/2019 CEC/RS

O projeto FENADI - 33ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural da União das Etnias de Ijuí, CEPC 3614, tendo como responsável legal Nelson José Casarin, que cumpre as funções de proponente, responsável pela produção executiva-coordenação cultural anual do projeto, agenciamento e captação de recursos, apresenta o projeto FENADI - 33 ª edição – 2019 que se realizará de 11 a 20 de outubro de 2019, no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley A.Burmann, em Ijuí. A área do projeto é Tradição e Folclore. Também fazem parte da equipe principal, Francisco E.M. Roloff ME – Impacto Desenvolvimento Cultural, com a função de coordenação administrativa e financeira, o contador Elcio Ceratti Junior, CRC: 75287/0-O, e ainda como outro participante, o Poder Executivo do Município de Ijuí, tendo o prefeito municipal Valdir Heck como responsável pela contrapartida de 10% no projeto.

Diz o proponente,

“O presente projeto prevê a realização da Festa Nacional das Culturas Diversificadas, na cidade de Ijuí – RS, “Terra das Culturas Diversificadas”. É um evento que se consolida a cada ano. Teve a sua primeira edição em 1987. É um evento singular, que resgata, revive e preserva tradições, danças, músicas, arquiteturas, vestimentas, gastronomias, usos e costumes dos colonizadores -em sua maioria imigrantes - que chegaram em Ijuí a partir de 1890, quando iniciou o seu processo de colonização.

A FENADI possui treze grupos étnicos organizados que representam: Afrodescendentes, Alemães, Árabes, Austríacos, Espanhóis, Holandeses, Italianos, Letos, Poloneses, Portugueses, Suecos e Japoneses. Além disso, existe a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha que representa a cultura Rio-Grandense. O Projeto FENADI, em sua 33ª Edição, prima pela valorização e propagação da cultura destes 13 Centros Culturais, proporcionando ao visitante uma viagem inesquecível de puro conhecimento cultural, por meio das construções típicas de cada casa e suas manifestações culturais. Destacam-se os mais de 35 grupos artísticos e culturais que se apresentam em suas casas e no renomado Palco as Etnias, diariamente. Estão previstas aproximadamente 200 apresentações artísticas, somente no Palco das Etnias, durante todos os dias do evento. A programação, financiada com recursos do Pró-Cultura e com contrapartida do município de Ijuí, contempla apresentação dos grupos étnicos (afro-brasileiro, alemão, italiano, polonês, leto, árabe, austríaco, português, sueco, espanhol, holandês e japonês), Grupo de Danças Indígenas Fág Tân, Grupo de Canto Coral Indígena Jequata Pyau, Grupo de Danças da Associação Tradicionalista Querência Gaúcha, Show Nativista com Luiz Marenco e o Show Nativista com o Grupo Musical Coração de Potro.

A FENADI ao longo dos anos vem ampliando seu alcance social. No ano de 2018 distribuiu, através dos seus 13 centros culturais, mais de 10 mil ingressos gratuitos à população de Ijuí e região, o que será novamente reproduzido nesta edição. Para este ano, em virtude das limitações financeiras vigentes, mantemos o básico do projeto, priorizando os cachês para os grupos envolvidos e shows culturais, por entendermos que a valorização dos Centros Culturais, e os espetáculos artísticos programados, possuem um papel fundamental no fortalecimento da cultura local, atingindo diretamente, além do público presente nos eventos, mais de 3 mil crianças, jovens e adultos que pertencem aos grupos culturais envolvidos.

Reafirmamos que os recursos solicitados no presente projeto, o qual há vários anos é contemplado pelo Sistema Pró-Cultura/RS, são investidos exclusivamente na organização da FENADI- Festa Nacional das Culturas Diversificadas, que acontece concomitantemente com a EXPOIJUÍ - Exposição-Feira Comercial e Industrial de Ijuí. Enfatizamos que historicamente os dois eventos se completam e, unidos, são destaques no cenário Estadual, Nacional e Internacional, pois garantem, além do fomento cultural se resume em um dos lemas históricos do evento: “Na cidade dos Negócios o Mundo das Nações espera por você”. Destaca-se que a EXPOIJUÍ possui espaços internos e externos para exposição, distribuídos entre os setores de comércio, indústria, agropecuária, artesanato e produtos diversos. A totalidade destes espaços é utilizada durante a feira por micro, pequenas, médias e grandes empresas, que aproveitam a oportunidade para expor e comercializar seus produtos.

Vale ressaltar que a FENADI se consolida a cada ano como uma nobre oportunidade de aproximação da comunidade à cultura, diminuindo a exclusão social, através da participação maciça da população ijuiense e regional a qual tem acesso ao parque a preços populares, além da distribuição de uma parcela vultosa à população. Haverá cobrança de ingressos a preço popular. Para os grupos de terceira idade será cobrado meio-ingresso. Serão destinados ingressos à 36ª CRE, aos Expositores, Organizadores, Grupos e aos Estudantes organizados pelos seus educandários a entrada será franca.

Entendemos que para a sociedade este evento tem importante significado, pois representa uma forma de evento referência para mostra de novos trabalhos, principalmente no campo das artes cênicas e da música. Somadas, todas as atrações financiadas pelo Pró-Cultura oportunizam uma gama de espetáculos nos mais variados campos das artes, o que incentiva a conservação das tradições e do folclore regional, os quais formam a base ideológica deste projeto.

Com o objetivo de contribuir para a continuidade desta festa multiétnica e multicultural a FENADI prioriza várias atividades culturais, fomentando o desenvolvimento e a difusão da cultura em suas mais variadas manifestações: Música, Artes Cênicas, Cinema, Dança, Literatura, Artesanato, Lazer, Gastronomia e Exposição de Objetos Artísticos e/ou Históricos. Além do exposto, este evento democratiza o acesso às produções artísticas e culturais, ampliando a interação entre os diversos grupos envolvidos e os visitantes, constituindo-se em um importantíssimo espaço para veiculação de produções culturais, tanto profissionais quanto amadoras, criando plateias multiculturais nos mais variados espaços dispostos no evento. Vale observar que todos os palcos, espaços e Centros Culturais possuem acessibilidade e espaços reservados para cadeirantes a frente dos shows e espetáculos. No palco das Etnias durante todas as apresentações, a exemplo de anos passados, teremos dois intérpretes de Libras. A expectativa é de que a exemplo das edições anteriores, atraídos pela qualidade e diversidade da programação cultural e artística que o projeto irá proporcionar, se atinja um excelente público, composto pelas mais distintas camadas sociais do Município, da região e do Estado, primando pela descentralização da cultura e assim, contribuindo para o desenvolvimento da Política Cultural do Estado”.

Segundo o parecer do SAT, o proponente nas duas últimas edições da FENADI, 2017 e 2018, solicitou e captou R$ 298.000,00 em cada uma. Sendo assim, novamente, o projeto prevê como receitas da comercialização de bens e serviços, R$ 50.000,00 = 12,56%; receitas originárias de prefeituras, R$ 50.000,00 = 12,56%; e solicita ao Sistema LICRS R$ 298.000,00 = 74,87 do valor total do projeto que é de R$ 398.000,00.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado e instruído com todos os documentos necessários e anexados para a apreciação do seu mérito. Podendo, desta forma, a proposta ser considerada oportuna e relevante.

“No final do século XIX, imensas florestas cobriam as terras às margens do rio Ijuí. Estas condições impulsionaram o governo a desenvolver um projeto pioneiro de colonização. Essas terras passaram a ser ocupadas pelos imigrantes vindos de diversos países, descendentes destes povos, juntamente com os nativos e mestiços (índios, caboclos e gaúchos primitivos), influíram na forma de trabalhar, na religião, na gastronomia, no artesanato, na música, na dança, na forma de vestir e na forma de falar da população. Os primeiros grupos a se estabelecerem no município foram os Poloneses, Alemães e Italianos. A seguir novos grupos étnicos foram atraídos. Descendentes de dezenove Etnias: Italianos, Alemães, Poloneses, Russos, Letos, Afros-descendentes, Austríacos, Holandeses, Suecos, Espanhóis, Portugueses, Franceses, Libaneses, Árabes, Lituanos, Rutenos, Checos, Finlandeses e Gregos. Registra-se ainda a participação de descendentes de outras doze etnias na história do município, são eles: Sírios, Argentinos, Belgas, Guaranis, Kaingangs, Japoneses, Judeus, Norte Americanos, Paraguaios, Suíços, Ucranianos, Húngaros e Uruguaios. Ao todo, até o ano de 1987, quando nasceu a Festa Nacional das Culturas Diversificadas – FENADI, havia registro de trinta e duas etnias marcando presença na história de Ijuí. Hoje, após iniciado o processo de reconhecimento do Município como a Capital Nacional das Etnias, as surpresas históricas ainda estão presentes... Famílias de origem Jordaniana, Dinamarquesa e Escocesa foram reveladas... Além disso, Haitianos e Senegaleses estão contribuindo na construção atual do Município”.

Com base no texto acima, um resumo do exposto na dimensão simbólica deste projeto, que registra a importância da valorização de todas as etnias do município,  este relator aplaude e recomenda tão extensa programação artística oferecida pela 33ª FENADI, principalmente por valorizar e apresentar os próprios grupos étnicos locais como as grandes atrações do evento.

Para o cumprimento de seu objetivo principal, que é “Democratizar o acesso às produções artísticas e culturais da FENADI - Festa Nacional das Culturas Diversificadas, ampliando a interação entre os diversos grupos e a comunidade, valorizando sobremaneira a tradição e o folclore étnico, as artes cênicas e a música regional, dentro da programação do evento, que é Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul”, e, dentre outros, com os objetivos específicos de “Proporcionar às crianças, jovens e adultos a demonstração pública de seu empenho no desenvolvimento do movimento étnico no município e no fortalecimento da cultura regional. E Oportunizar a integração das escolas do município com o movimento étnico, agregando conhecimentos e valores herdados dos primeiros imigrantes que colonizaram Ijuí”. Destaca-se a repetição da distribuição gratuita de dez mil ingressos: “A FENADI ao longo dos anos vem ampliando seu alcance social. No ano de 2018 distribuiu, através dos seus 13 centros culturais, mais de 10 mil ingressos gratuitos à população de Ijuí e Região, o que será novamente reproduzido nesta edição”.

3. Glosas

Por terem os itens 3.2 - Coordenação Administrativa e 3.3 - Contador, orçamentos superiores aos praticados no mercado, vê-se a necessidade de glosas de 50% em cada um deles, sendo o total das glosas R$ 18.000,00.

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio em todos os locais onde acontecerá o evento.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Pela distância do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley A.Burmann do centro e de muitos bairros da cidade de Ijuí, sugere-se a implementação, pela Prefeitura, de mais linhas e horários de ônibus a preços populares e principalmente gratuitos para estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

Sugere-se que seja também usada a logomarca do CEC acompanhada da frase: “Este evento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS".

5. Em conclusão o projeto FENADI - 33ª Edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de junho de 2019.

Paulo de Campos 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 10 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FENADI

Protocolo SPI: 19/1100-0000779-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o