PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�os Pr�-cultura do Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 19/1100-0000937-4

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000937-4

Parecer nº 291/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA DO NATAL DOS ANJOS - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela SEDAC – Secretaria de Estado da Cultura –, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 18 de junho de 2019. Sua área é de Artes Integradas: 3. Parte artístico-cultural de evento e será realizado de 22 de novembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, em Dois Irmãos. O proponente é a Associação Cultural Cantares, CEPC: 1321, e o contador é Marcus Vinícius Moraes ME, CRC: 70025. O evento tem um aporte orçamentário do município de R$ 137.000,00, cabendo à LIC o valor de R$ 205.800,00, perfazendo um total de R$ 342.800,00.

Segundo o proponente, “O Natal possui inúmeros significados para as mais diversas culturas e diferentes motivações para sua celebração, mas com desejos semelhantes pelo bem comum, pela empatia, pelo olhar ao próximo. Seus idealizadores acreditam que evocar sentimentos de união e solidariedade se fazem necessários diante do tempo que vivemos. Nesse sentido, a festa natalina toma outra dimensão e sua expressão cultural é capaz de impulsionar e evidenciar o encantamento deste momento importante que é o Natal. Na cidade de Dois Irmãos, o evento natalino deixou de lado o significado comercial da data expressa pelo Papai Noel e adotou a representação da espiritualidade através de anjos, considerados símbolos de comunicação entre Deus e o universo. Muitos anjos fazem parte da cenografia do evento, assim como os atores formam coletivos de anjos que encantam moradores e visitantes. As atrações culturais são renovadas a cada edição, proporcionando a diferentes artistas a participação, seja no desfile natalino, cortejos, palco ou praça. Em 2017, o evento superou sua marca em relação a quantidade de público, estimada em 220 mil pessoas. Por toda a região ecoaram os comentários sobre a beleza da decoração e das atrações. A programação singela contemplou apresentações de grupos regionais, com a participação de artistas jovens e locais, espetáculos teatrais, grupos itinerantes que realizaram cortejos pelas ruas da cidade, grupos musicais e danças folclóricas. As atividades paralelas ficaram por conta do desfile cênico e da caminhada luminosa, enaltecendo a presença de toda a comunidade. O Natal dos Anjos tem o propósito de ampliar os espaços para o intercâmbio cultural entre as diferentes culturas presentes na região e conta com a parceria da Prefeitura Municipal que viabiliza parte estrutural do projeto, como por exemplo a cobertura do Largo Felippe Seger Sobrinho, onde ocorre parte das atrações da programação, bem como a contratação da família de anjos que tradicionalmente participa do evento apresentando os artistas. A prefeitura construiu isso de forma afetiva, respeitando a vontade da população. A coordenação geral fica a cargo da produtora Um Cultural, experiente na execução de projetos deste porte e o PALCO PRÓ-CULTURA DO LARGO FELIPPE SEGER SOBRINHO - É o palco principal do evento, onde se concentram as maiores atrações e tem capacidade para acolher um maior número de pessoas. Neste palco ocorrem espetáculos teatrais e musicais. PALCO PRÓ-CULTURA PRAÇA DO IMIGRANTE – Neste palco, localizado na Avenida 25 de Julho, se concentram as apresentações de artistas locais. Dele partem os cortejos de grupos itinerantes que convidam o público para conferir a programação. ATRAÇÕES LOCAIS – São muitos os artistas e grupos locais, por isso é realizada uma seleção pela Prefeitura Municipal para que possam participar do evento. Há um cachê fixo oferecido aos grupos. FAMÍLIA DE ANJOS – De fato constituída por uma família (um casal e duas filhas), os atores da Makki Produções realizam há anos a acolhida e interação com o público, além de serem os apresentadores das atrações do palco do Largo Felippe Seger Sobrinho. ACENDIMENTO DA ÁRVORE – Outra dupla de anjos formada por duas atrizes será responsável pelo acendimento da Árvore Símbolo do Natal Gaúcho, na cerimônia que abre a programação todas as noites no palco principal. Também serão responsáveis pela interação com o público na Praça do Imigrante onde ocorre parte da programação. CORO DOS ANJOS – É uma reunião de vozes de diversos corais da região do Vale do Sinos que interpretam canções natalinas. Nesta edição do evento, serão realizadas duas apresentações do Coro já tradicional no Natal dos Anjos. Além dos Espaços do Pró-cultura, a programação cultural do Natal dos Anjos como um todo conta com outras atrações financiadas pelo Ministério da Cultura: ATIVIDADES FORMATIVAS – Integram a ação educativa do projeto e de formação de plateias. Nesta edição, serão realizadas esquetes sobre a história do Natal e junto a elas haverá uma intervenção na língua brasileira de sinais. CORTEJOS – São grupos itinerantes que partem dos arredores da Praça do Imigrante conduzem o público para conferir as atrações que ocorrem no local. ÂNGELUS – Espetáculo especialmente concebido para o Natal. DESFILE CÊNICO – que ocorrerá em dois momentos da programação na Avenida São Miguel. Esta atração tem o intuito de resgatar os símbolos e os sentimentos do Natalino de solidariedade.”

É o relatório.

2. O Natal dos Anjos de Dois Irmãos é um projeto que difere da mesmice da maioria dos projetos natalinos da LIC por ser simples, honesto e artesanal e, por ter passado pela avaliação do Conselho Municipal de Cultura e, por não tentar copiar o modelo alienígena e de qualidade duvidosa do Natal Luz de Gramado. A programação desenvolvida pela comunidade e assumidamente “singela” tem o mérito de desvencilhar o evento da essência mais comercial da data para aproximá-lo de seu caráter mais cultural. O ato de autonomia intelectual torna o projeto quase original no panorama de pobreza criativa do estado. A coragem em romper com essa mediana homogeneidade, geradora de apatia, alienação e angústia, que nada tem haver com cultura, favoreceu o projeto na criação daquilo que faz muita falta na maioria dos projetos ditos culturais do estado: a concepção, ou seja, um simples motivo que dê sentido a realização de um projeto, no caso desse projeto, a solidariedade humana do natal.

A potência de um projeto cultural está contida em sua dimensão simbólica, e abrir mão disso é abrir mão de libertar a verdadeira e viva expressão cultural de um povo. A importância do imaginário está intimamente ligada à formação da identidade do sujeito. Para Freud, o sujeito é a expressão de seu desejo delineado através da noção de inconsciente, marcado e movido pela falta e constituído por sua inserção em uma ordem simbólica que o antecede, atravessado pela linguagem, tomado pelo desejo de um outro e mediado por um terceiro. Já o sujeito, à mercê de um outro pouco interditado, pouco marcado por uma falta simbólica e, portanto, imaginariamente passível de completude, se torna um sujeito suscetível à objetalização. É nesse ponto que a cultura e arte atuam e por isso sua importância no desenvolvimento humano.

Já o natal teve sua origem em festas pagãs e era celebrado por vários povos da antiguidade antes da igreja se apropriar da data. O termo Natal tem origem na palavra do latim “natalis” que, por sua vez, é derivada do verbo nascer (“nascor”). O ritual de solstício de inverno era uma celebração de alegria e troca de presentes em agradecimento pela força de proteção das energias solares e pelo nascimento do sol ou renascimento da luz e da vida. Portanto, a questão da solidariedade humana colocada no objetivo do projeto dialoga diretamente com o principio primitivo do natal das festas pagãs.

Apesar de todo mérito do projeto, é preciso observar que o mesmo se debruce com mais atenção sobre uma forma de instrumentalizar e aperfeiçoar sua população nas linguagens que vem investigando nesse evento e, que não se omita em valorizar seus artistas locais com cachês mais dignos e condizentes com a ambição do projeto, pois eles são o sustentáculo de qualidade dessa proposta.

É importante ressaltar que o projeto precisa atender as proposta em relação às medidas de acessibilidade, além das questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI, redução de impacto ambiental, bem como cumprir as exigências legais de contratação de artistas e técnicos através da nota contratual prevista na Lei do Artista – Lei de nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância, quando da contratação de artistas e técnicos, da Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

3. Em conclusão, o projeto Espaços Pró-Cultura do Natal dos Anjos - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Vinicius Vieira de Souza, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/07/2019 e considerados prioritários.

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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