PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 2� ExpoProt�sio

Protocolo SPI: 19/1100-0000938-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 19/1100-0000938-2

Parecer nº 253/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA 2ª EXPOPROTÁSIO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Espaço Pró-Cultura RS na 2ª ExpoProtásio 2019 passou pela analise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho. O produtor cultural é a TBT Comercio e Representações Musicais LTDA. – EPP. Na contabilidade está o Escritório Contábil Dal Molin Ltda. O período de realização está previsto para os dias 08, 09 e 10 de novembro de 2019, no Parque Municipal de Eventos do município de Protásio Alves/RS.

O projeto em epígrafe prevê, durante os três dias, entrada gratuita a todos os shows e espetáculos.  Estão inseridos no projeto espetáculos com grupos locais e regionais e projeta a realização de 9 shows musicais e 12 apresentações, uma palestra e uma oficina. Valor total do projeto: R$ 214.980,00, financiamento do sistema LIC/RS R$ 189.980,00, e receitas originárias da prefeitura no valor de R$ 25.000,00. Na dimensão simbólica, o proponente afirma, a 2ª ExpoProtásio - 2019 promove um grande e diversificado número de artistas e espetáculos, levando à cidade de Protásio Alves e região uma importante integração cultural, compartilhamento de conhecimentos e manifestações artísticas e, também, a oportunidade de relacionar uma programação cultural com as características e a história do município e região. Insere em suas metas a participação de grupos e artistas que contemplam uma significativa diversidade de estilos e preferências musicais e artísticas, todos igualmente previstos com entrada gratuita, permitindo, assim, a democratização de acesso, a presença de pessoas de todas as classes sociais, faixas etária e preferências artísticas e musicais. Ainda, dentro do evento global, permite ao município promover, em um mesmo evento, todos os seus setores (comercial, industrial, de serviços, agronegócio, gastronomia, etc.). Na dimensão econômica, o município de Protásio Alves possui 2.037 habitantes, segundo o censo do IBGE de 2016. Foi emancipado da cidade vizinha de Nova Prata em 29 de abril de 1988. Faz divisa com os municípios de Nova Prata, Antônio Prado, André da Rocha, Ipê e Vila Flores. Pertence à região da Encosta Superior do Nordeste, e possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,818 (PNUD/2000), sendo considerado muito alto. A realização da 2ª ExpoProtásio - 2019 – feira multissetorial e evento global onde está inserido o presente projeto cultural – é uma ferramenta que a cidade criou, visando a expansão de seus potenciais e conhecimento de suas virtudes, história, empresas e entidades, levando seu nome para toda a região e estado do Rio Grande do Sul. O projeto cultural Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª ExpoProtásio – 2019 vem ao encontro desta intenção, demonstrando as manifestações artísticas e culturais características da cidade e região, bem como potencializar os artistas locais e regionais, democratizar o acesso à cultura e à arte, e expandir o conhecimento musical e artístico dos visitantes. Dessa forma, acredita-se que o projeto estará promovendo o fomento à classe artística e o segmento cultural na região, bem como trabalhando a formação de plateia, de público consumidor de cultura, uma vez que, dada a diversidade de atrações, é possível abranger todos os gostos e preferências, incentivando a venda de produtos e até mesmo de espetáculos.

Na dimensão cidadã, a organização do evento já planeja o acesso gratuito a todos os espaços e espetáculos com o intuito de não limitar a ninguém o acesso às exposições, ao entretenimento, à cultura e à arte, permitindo a presença de pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, agregando um importante valor social à feira. Serão tomadas todas as providências necessárias em relação às questões legais de segurança, com elaboração e aplicação do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), contratação de brigadistas e segurança privada, além de ofício direcionado à Brigada Militar. Será mantida uma ambulância de plantão durante a programação. Os organizadores também têm a preocupação com a questão ambiental, prevendo a instalação de lixeiras em diversos pontos do parque, além do comprometimento em reparar eventuais danos ambientais causados pela realização do evento, palavras do proponente.

É o relatório.

2. O projeto em tela tem os documentos comprobatórios em anexos, o que facilita sua análise. É um projeto que apresenta relevância. Proporciona ao município de Protásio Alves e região, onde a Prefeitura é apoiadora do evento, atrações artísticas e culturais diversificada. Apresentam 40% dos artistas locais e da região, assim o evento manifesta a importância simbólica, identitária e de pertencimento. Apresenta-se oportuno, com a acessibilidade em todos os espaços no evento e manifesta a democratização de acesso com a gratuidade em todos os dias, o que reforça a importância do evento com as comunidades local na formação de público.

3. Condicionantes

As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978 (lei do artista), bem como a portaria 656, e o cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que lhe credencia à usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC/RS).

4. Em conclusão, o projeto Espaço Pro-Cultura RS na 2ª ExpoProtásio 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 189.980,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 23 de junho de 2019.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Gabriela Kremer da Motta e Marlise Nedel Machado.

Ausentes no momento da votação: Claudio Trarbach.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 2� ExpoProt�sio

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Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o