PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

35 anos de Sbornia

Protocolo SPI: 19/1100-0000855-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000855-6

Parecer nº 261/2019 CEC/RS

O projeto 35 ANOS DE SBORNIA 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela SEDAC (Secretaria de Estado da Cultura), sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro em 03 de junho de 2019. Sua área é a das Artes Cênicas: teatro e será realizado de 10 de novembro do corrente ano a 26 de janeiro de 2020, em Porto Alegre, no Auditório Araújo Vianna (1 apresentação) e no Teatro do Bourbon Country (3 apresentações). O proponente é Marilourdes Ferreira Franarin-ME e o contador é Felipe Faccion. O proponente declara haver previsão de fonte de receitas com a comercialização de bens e serviços na ordem de R$ 210.000,00, cabendo à LIC o valor de R$ 240.000,00, com glosa de R$ 10.000,00, o que perfaz um total de R$ 230.000,00.

Trata-se de uma série de quatro apresentações do espetáculo A Sbornia Kotr'atracka, que ocorrerão em Porto Alegre: uma no mês de novembro de 2019 no Auditório Araújo Vianna e outras três em janeiro de 2020 no Teatro do Bourbon Country. A etapa de pré-produção consiste nas contratações de equipes e serviços, confirmações de espaços pré-agendados e ensaios gerais dos artistas. O espetáculo é conduzido essencialmente por Hique Gomez e Simone Rasslan, mas conta com uma série de convidados: Cláudio Levitan, a bailarina Gabriela Castro, um coro convidado (ainda a definir) e a participação do grupo argentino Cuatro Vientos. Nesta etapa de pré-produção serão também efetuadas as compras de passagens e reservas de hospedagem para o grupo internacional, que deverá permanecer uma semana em Porto Alegre devido à necessidade de ensaios. A divulgação se dará através do trabalho de assessoria de imprensa, essencial para obtenção de mídia espontânea, e através das redes sociais, que hoje são uma importante ferramenta que atinge todos os públicos. Serão produzidos impressos distribuídos em Porto Alegre e região metropolitana. Durante a etapa de produção serão realizados serviços de montagens cenotécnicas necessárias ao espetáculo e sua adaptação nos espaços onde ocorrerão as apresentações. Para o Auditório Araújo Vianna, por exemplo, serão necessários equipamentos de projeção de maiores dimensões, devido ao tamanho do espaço e da quantidade de público que ele abriga. Nesta etapa serão realizadas as apresentações propriamente ditas. Na etapa de pós-produção será realizada uma avaliação dos resultados do projeto e a consequente prestação de contas.

Em janeiro de 2014, a temporada de verão começou a ser apresentada no Theatro São Pedro, como de costume, mas precisou ser interrompida devido à doença e posterior falecimento de Nico Nicolaiewsky. Foi quando o maestro Plestkaya voltou pra Sbornia em caráter definitivo, supostamente para defender sua pátria de novos ataques. Uma grande comoção tomou conta de fãs por todo o território brasileiro. A memória de Nico e do Maestro Plestkaya precisava ser mantida viva entre os sbornianos. “Um projeto que trouxe felicidade, tanto para os artistas como para o público, por poder manter a chama sborniana acesa”, segundo Hique Gomez. Em 2016, foi lançado o projeto “A Sbornia Køntr’Atracka” e a trupe caiu na estrada. Hique Gomez encontrou Simone Rasslan – que também havia perdido sua parceira de palco, Adriana Marques, do espetáculo Rádio Esmeralda em 2008. Os artistas se afinaram tanto no palco que resolveram assumir a parceria na condução do futuro da diplomacia da Sbornia. Kraunus descobriu que a premiada pianista e atriz Simone Rasslan é na verdade “Nabiha”, a grande pianista Sborniana formada pela Libertok Universitik de Musik da Sbornia, (mesma universidade do Maestro Plestkaya). A partir dessa descoberta passaram a subir no palco preservando toda a cultura do Teatro Hiperbølico, a antiga corrente artística que marca o estilo desse trabalho. Trechos do premiado filme longa metragem de animação “Até que a Sbornia nos Separe”, inspirado na saga sborniana de Tangos e Tragédias, que ainda está circulando pelos canais a cabo HBO e Cinemax no Brasil, são projetados no palco. No repertório seguem alguns clássicos do Tangos e Tragédias e novas canções do principal compositor Sborniano, o professor Ubaldo Kan.

Os tempos são difíceis para se viver da carreira artística. O resultado das crises econômicas e políticas que como efeito tem por encolher as verbas especialmente da área da cultura. Uma opinião pública que tende a se voltar contra a produção artística de forma geral. São nesses tempos que precisamos buscar ainda mais energia e fôlego para seguir criando, seguir produzindo e para mostrar a importância da cultura para a sociedade. Precisamos buscar alternativas para seguir encantando o público e manter a memória viva de quem se alegra ao lembrar do “Copernico”. A realização de qualquer evento cultural neste porte, que visa alcançar um público aproximado de cinco mil pessoas, gera emprego e renda para profissionais e artistas em suas diferentes áreas: atores, músicos, técnica, comunicação, bilheteria, produção, administrativo e coordenação. São dezenas de qualificados profissionais da cadeia produtiva da cultura envolvidos diretamente com o projeto. Cabe salientar que o evento impacta economicamente também outras áreas não diretamente relacionadas à cultura, uma vez que, para acontecer, necessita transportar, hospedar e alimentar as equipes.

A transformação de uma história em um espetáculo nos moldes de A Sbórnia é uma montagem de alta complexidade. Envolve equipes de elenco, cenografia, sonorização e iluminação, produção, entre outros. Por este motivo, um projeto deste porte precisa ser realizado em espaços condizentes com a estrutura a ser montada, com as devidas condições de segurança e acessibilidade. Pensando em todas estas questões, planejamos a realização no Auditório Araújo Vianna e no Teatro do Bourbon Country. Os espaços privados de acesso público contam com a infraestrutura necessária para receber o projeto. Além da acessibilidade física, contamos com interpretação em libras para as apresentações, tornando o espetáculo acessível para todos os públicos. Para contribuir com a viabilização do projeto é prevista a cobrança de ingressos a preços populares de R$ 100, praticando-se a lei da meia-entrada. De acordo com a legislação dos mecanismos de incentivo à cultura, uma cota de 10% das entradas será distribuída gratuitamente. Outros 10% serão destinadas à divulgação, com distribuição através dos veículos de comunicação. Haverá destinação também aos parceiros da iniciativa, dentro da limitação de 10% possíveis a partir das normativas vigentes.

É o relatório.

2. Tangos e Tragédias é uma das peças referenciais do Rio Grande do Sul, e A Sbornia KontraAtracka, peça do projeto de 35 Ano de Sbornia, é a continuação dessa proposta estética. Hique Gomes e Simone Rasslan são profissionais reconhecidos por suas trajetórias e qualidade artística, além de obras respeitadíssimas. Isso não garante repetir o grande sucesso de Tangos e Tragédias, mas garante o mérito artístico do projeto e o potencial de talento criativo disposto para esse espetáculo musical cômico. A Sbornia é uma espécie de alter ego da cultura brasileira, que serve de crítica a nossa condição colonizada e, Tangos e Tragédia foi um daqueles espetáculos que conseguiu aliar mérito cultural com capacidade comercial. No entanto, é importante salientar que R$ 100,00 ou R$ 50,00 não são preços populares e que seria importante repensar uma melhor forma de distribuição gratuita de ingressos para a população de baixa renda direto a instituições, movimentos, escolas ou ocupações do que a SEDAC, a fim de promover o acesso do cidadão ao bem cultural como contra partida pelo uso de dinheiro público no financiamento do espetáculo. A trajetória vinda desde Tangos e tragédias possibilitou a este projeto o compromisso com receitas previstas através da comercialização de bens e serviços na ordem de R$ 210.000,00. É por tudo isso que não dá para subestimar o potencial do espetáculo em cumprir sua própria trajetória de suscitar a curiosidade do público através do boca a boca. Por respeitar essa capacidade e, entender que, em tempos de crise e congelamento do índice orçamentário da LIC, é importante concentrar os investimentos públicos do setor nos criadores de cultura e no acesso do cidadão ao bem cultural. Por tanto, cabe ao projeto uma glosa de cem por cento no item 2.4 de divulgação e glosa de R$ 4.000,00 no item 1.2 de locação de projetor, perfazendo um total de R$ 10.000,00.

Além de intérprete de Libras, é importante ressaltar que o projeto precisa apresentar proposta em relação às demais medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência, além de atender questões relacionadas à segurança, incluindo o APPCI, redução de impacto ambiental, bem como o cumprimento da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atendendo a observância na contratação por nota contratual conforme lei de artistas e técnicos, nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35. Tópicos que estão devidamente previstos para serem comprovados pelo proponente junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam atendidas tais exigências.

3. Em conclusão, o projeto 35 ANOS DE SBORNIA 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de junho de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 25 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes e Plínio José Borges Mósca.  <o:p></o:p>

Impedimentos: Marlise Nedel Machado.

Ausentes no momento da votação: Claudio Trarbach.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o