PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARTE ART�STICO CULTURAL DA OKTOBERFEST DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 19/1100-0000963-3

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0000963-3

Parecer nº 281/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DA OKTOBERFEST DE PORTO ALEGRE – 1ª edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de 6 Pro eventos empresariais LTDA., com período de realização de 25 a 27 de outubro de 2019 em Porto Alegre; o responsável legal é Rodrigo Vargas Machado, na função de produtor artístico. A área do projeto é de Artes Integradas. O valor proposto é de R$ 139.990,00 sendo este também o habilitado.

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. Segundo os organizadores, o evento será um pouco diferente dos outros existentes no estado, pois busca unir o passado da colonização alemã aos dias de hoje: as manifestações culturais dos antigos imigrantes e as manifestações dos artísticas atuais. Em busca de uma exitosa experiência, a proposta é reunir em um único palco diversas manifestações artísticas musicais de bandas típicas:

Banda Goela Seca

Orquestra La Montanara

Super banda Saxônia

Banda Macega Show

E shows com músicas atuais:

Ultramen

Comunidade Nin-Jitsu

Mais artistas vindos da Alemanha:

Dj Shir Khan: mora em Berlim, tem um programa semanal na Rádio Fritz há mais de 8 anos, continua tocando em todas as grandes cidades europeias. Toca discoteca, bem como música eclética e diversificada. Acaba de lançar um novo single: Exploited Ghetto.

Dj Jack Tennis: discotecário e produtor musical, natural de Berlim. Conhecido em toda Europa com mais de 10 anos de atuação.

Além das apresentações musicais haverá uma mostra de filmes alemães da atualidade:

Never Look Away

In The Fad

Western (2018)

A programação busca uma ligação entre o folclore trazido pelos imigrantes com a produção cultural contemporânea do Estado e da Alemanha. Será no anfiteatro Por do Sol e pretende reunir cerca de seis mil pessoas, todos com acesso livre. Terá início às 14 horas e encerramento às 22 horas, nos três dias de realização.

(O evento principal, a Oktoberfest de Porto Alegre, contará com uma série de outras atividades culturais: 15 apresentações com grupos de danças típicas germânicas; 3 apresentações de grupos teatrais; 10 apresentações de bandas regionais e nacionais em diversos estilos musicais e 1 workshop de danças típicas alemãs em 5 escolas públicas da cidade. Haverá também uma feira de gastronomia típica da cultura germânica; feira de indústria e comércio com produtos diversos e um desfile germânico cultural de carros alegóricos que passarão pelas ruas da cidade e dentro do evento, uma vez por dia.)

3. Análise de mérito

Justificando a dimensão simbólica do evento, os produtores alegam que é difícil valorizar aquilo que não se conhece bem. Portanto, o objetivo desta ação cultural, voltada à música, ao folclore, ao cinema e ao artesanato é identificar-se etnicamente, sabendo de onde viemos, com consciência de onde queremos chegar, valorizando os que nos antecederam, potencializando e fomentando a própria história. É uma forma pedagógica de dizer que a Oktoberfest não é somente chopp, mas também cultura.

Justificando a dimensão econômica, os produtores alegam que o evento remunerará músicos, instrumentistas, cantores, orquestras, bandas típicas e grupos artísticos da atualidade, estimulando a economia criativa, gerando renda, criando empregos e produzindo receitas, enquanto promove a diversidade cultural.

Justificando a dimensão cidadã, os proponentes informam que o evento proporcionará ao público da grande Porto Alegre momentos culturais possibilitando a integração, lazer e harmonia. Destacam ainda que será realizado acordo com as normativas técnicas de acessibilidade em vigor. Promove a inserção social e cultural de pessoas com necessidades especiais através do plano de acessibilidade, valoriza a diversidade de expressões artísticas ligadas à música, às artes e ao cinema. O espaço será cercado com grades, delimitando a área monitorada por agentes de segurança.

4. Glosas

Os valores, de uma forma geral, são altos. Tendo em vista os parcos recursos do Estado em financiar projetos culturais através de renúncia fiscal, devem-se enxugar ao máximo os custos de cada evento para que um número maior de pessoas se beneficie. Assim, gloso em 5% (cinco por cento) o valor habilitado pelo SAT, num total de 6.999,50 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), aplicados segundo os produtores, excetuando-se os cachês dos artistas, a verba destinada à divulgação e as exigências legais.

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto Parte Artístico Cultural da Oktoberfest de Porto Alegre –1ª edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 132.990,50 (cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de julho de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 11 de julho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer e Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Impedimentos: Daniela Giovana Corso.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/07/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Ivo Benfatto<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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PARTE ART�STICO CULTURAL DA OKTOBERFEST DE PORTO ALEGRE

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Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o