PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

IJU� MAIS CULTURA

Protocolo SPI: 19/1100-0001129-8

Parecer aprovado - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Processo nº 19/1100-0001129-8

Parecer nº 367/2019 CEC/RS

O projeto IJUÍ MAIS CULTURA - 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Ijuí Mais Cultura 1ª Edição 2019, inscrito na área de Artes Integradas, passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura, sendo habilitado e encaminhado a este Conselho. O presente projeto tem como produtor cultural o SESC RS, CEPC 155, e como contador, Marco Leite, CRC 52.784-0. A Prefeitura de Ijuí aparece como outro participante do projeto. O valor total do projeto é de R$ 153.032,11, dos quais foram solicitados ao Sistema LIC/RS (e habilitados) R$ 136.602,11. Do restante, R$ 15.430,00, é de responsabilidade da prefeitura local, e R$ 1.000,00 são recursos próprios do proponente. O período de realização é de 17 a 22 de dezembro de 2019. O evento acontecerá em diversos lugares da cidade.

Em sua apresentação, o proponente explica que o projeto tela é uma proposta de circulação de espetáculos teatrais e um musical em diversos locais da cidade, como o SESC, a Estação Férrea de Cultura, a Praça da República, totalizando 17 apresentações de 07 grupos de diferentes locais, como Caxias do Sul, Santa Maria, Porto Alegre e Florianópolis. Pontua, também, que 05 das apresentações terão acessibilidade através da tradução para libras. Além disso, ao final de cada sessão, será realizado um bate-papo sobre o espetáculo apresentado.

Além das 17 apresentações, 04 intervenções artísticas serão realizadas em instituições assistenciais do município. Toda a programação será gratuita.

Na justificativa do projeto, em relação a sua dimensão simbólica, o proponente afirma que o principal objetivo da proposta é contribuir para a formação de plateia através da realização de espetáculos de teatro e música. Salienta que a programação é voltada, sobretudo, para o público escolar e infantil e que a proposta do evento, de realizar conversas ao final de todas as apresentações, irá “proporcionar mais conhecimento sobre a criação apresentada, bem como promover maior aproximação entre plateia e grupo”.

Afirma ainda que “a formação de plateia será o resultado da diversão, da alegria e do encantamento despertados pelas apresentações de artes integradas, gerando, dessa forma, o gosto pelo teatro, circo e música, buscando o senso crítico bem como a capacidade de sonhar e de concretizar sonhos, tão indispensáveis para a formação de cidadãos conscientes e motivados na transformação de uma sociedade mais justa”.

Quanto a sua dimensão econômica, ressalta o impacto do projeto no desenvolvimento econômico do município por meio da demanda por locação de equipamentos de som, luz e palco, bem como com a contratação de serviços de hotelaria e alimentação, e também na área da economia criativa, “promovendo a possibilidade de geração de novos mercados ligados à cultura”. Destaca também a experiência de diversos profissionais envolvidos no projeto, como a coordenadora técnica, a agente de cultura, o técnico de som e luz, entre outros, pontuando que o mesmo tem uma ótima relação custo-benefício por “contar com uma equipe enxuta, com apenas 05 colaboradores trabalhando de forma direta, bem como pelo baixo custo considerando a quantidade de apresentações programadas e pela quantidade de pessoas a serem beneficiadas”.

Quanto à dimensão cidadã, o proponente destaca o mérito da proposta por apresentar diversas linguagens e diferentes grupos e companhias presentes em sua programação. Nesta etapa, apresenta uma breve descrição de cada uma das atrações do evento, afirmando que o critério de escolha dos grupos se deu pela diversidade de propostas.

Por fim, salienta que “a democratização e acessibilidade do projeto se dão de forma plena, já que todas as atividades e apresentações serão gratuitas, sendo acessível a qualquer pessoa interessada”, destacando a realização de 05 apresentações com tradução para libras e que a produção se responsabilizará para que todos os locais possuam as condições necessárias para o atendimento do público.

Os espetáculos a serem apresentados no evento são:

A princesa que contava histórias, do Grupo Pregando Peça  - 03x (bonecos)

O Brinquedo Mágico – Grupo Pregando Peça, 03x (bonecos)

espetáculo circense: Sonhos Lúdicos – Circoloko Alucinações, 03x

espetáculo circense: Asas de Um sonho - Cia Sorriso com Arte, 01x

espetáculo teatral: As Aventuras do Fusca e a Vela - UEBA Produtos Notáveis, 02x (rua)

espetáculo teatral: Era uma vez, contos, lendas e cantigas - Rococó Produções, 02x

espetáculo musical: Renato Borghetti & Grupo com a participação especial dos alunos do projeto Fábrica de Gaiteiros, 01x

espetáculo teatral: Flor da Vida - Teatro Mototóti, 02x

intervenção teatral: Flor da Vida - Teatro Mototóti, 04x

Público total estimado: 20 mil pessoas

É o relatório.

2. O projeto em tela mostra-se absolutamente relevante, uma vez que é uma proposta de circulação de espetáculos teatrais e de formação de plateia, voltada especialmente para o público infantil e totalmente gratuito. Ao preocupar-se em criar plateia, estimulando o debate e o contato direto entre espectadores e atores através das atividades de bate-papo, previstas para serem realizadas na totalidade das apresentações, o projeto demonstra seu engajamento em realmente fazer a diferença e ir além de apenas uma programação de qualidade, oportunizando ao seu público uma interação real e construtiva com os artistas e demais profissionais envolvidos nos espetáculos.  Sobretudo, em um período histórico em que a comunidade cultural vem sendo novamente hostilizada, principalmente por órgãos oficiais do governo federal.

Além disso, ao propor um significativo número de apresentações com tradução para libras e a realização de 04 intervenções teatrais em instituições assistências já definidas, o projeto contribui efetivamente para uma maior democratização do acesso e para o debate sobre inclusão social.

Em relação à planilha de custos, verifica-se que o projeto está adequadamente elaborado, com valores condizentes com o mercado e com as respectivas cartas de anuência das atrações previstas.

É de se sublinhar que chamou a atenção deste pleno o proponente do projeto ser o SESC, instituição com ampla e sólida tradição em fomentar a arte e a cultura em todas as suas dimensões, normalmente independente do apoio de leis de incentivo à cultura. Considerando o atual período de recessão em investimentos diretos no âmbito da cultura e os cortes orçamentários que o sistema S vem sofrendo de modo geral, ressaltamos na proposta em tela a sua justa adequação orçamentária, uma vez que praticamente todas as funções administrativas, de coordenação e organização do projeto serão realizadas diretamente pela equipe do SESC, não significando aporte financeiro via LIC.

3. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
</ol>

4. Em conclusão, o projeto Ijui Mais Cultura - 1ª edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 136.602,11  (cento e trinta e seis mil, seiscentos e dois reais e onze centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2019.

Gabriela Kremer da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e Dalila Adriana da Costa Lopes.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o