PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ARTE E CULTURA PELA CIDADE

Protocolo SPI: 19/1100-0001045-3

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0001045-3

Parecer nº 325/2019 CEC/RS

O projeto ARTE E CULTURA PELA CIDADE é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de CHILLI Produção Cultural LTDA., CEPC 3583, que tem como responsável legal Rosemar Carneiro Carabajal, na função  de produtor executivo do projeto, o projeto em tela se realizará de 09 de novembro a 24 de dezembro de 2019 na cidade de Santa Maria. O valor total do projeto é de R$ 90.000 (noventa mil reais), sendo totalmente  solicitado ao Sistema Pró-cultura . Não há cobrança de ingressos.

Apresentação do projeto

“A proposta envolve 4 atrações culturais para serem apresentadas nos meses de novembro e dezembro de 2019. A idéia é realizar ações natalinas na Rua Dr. Bozzano, incluindo Calçadão e também o Parklet instalado na proposta ReViva Bozzano, com o objetivo de utilizar o espaço urbano como área de convivência. A revitalização do espaço faz parte do projeto “Santa Calçada. Podemos ir a pé?”, da UFSM, que propõe uma “cidade mais caminhável e sustentável”. O projeto foi coordenado pelos professores Carlos Félix, Denise Saad e Marcelo Ribeiro, com colaboração de Mireille Olmos, Amanda de Andrade, Amanda Mello e Bárbara Chaves. O primeiro projeto de parklet surgiu em São Francisco, nos Estados Unidos em 2005. Posteriormente, esse tipo de intervenção urbana se espalhou por vários outros locais. Em São Paulo, a estimativa do Instituto Mobilidade Verde é que onde antes estacionavam 40 carros, cerca de 300 pessoas ocupem os parklets diariamente. No Estado, esse tipo de estrutura existe em Porto Alegre e Canoas.

A ideia é ocupar o espaço urbano, como os parklets com ações culturais, que democratizam o acesso à arte e promovem uma vivência cultural para a comunidade. Para revitalizar e ocupar o espaço, propomos ações culturais nos meses de novembro e dezembro, aos sábados e domingos.

Como é uma época em que as pessoas vivenciam o Natal, seja por tradição religiosa ou não, buscamos a inspiração na música e no colorido natalino para um projeto diferente, que usa a rua como palco. Opereta do Natal, Cantoria do Natal e Natal do Sul são musicais que envolvem músicos locais e um repertorio diferenciado. A Opereta é um teatro musicado que alterna falas e canto. A Cantoria coloca no palco uma dupla querida desta época, que é o Papai e a Mamãe Noel, interpretados por dois artistas conhecidos na cidade, Debora Rosa e Igor Tadielo, além da cia de duendes divertidos que encantam a platéia. O Natal do Sul coloca no palco a música regional na voz de dois reconhecidos talentos do cancioneiro gaúcho, que é Analise Severo e Jean Kirchoff. A Folia dos Duendes trabalha o imaginário infantil do Natal, a fantasia e a imaginação que cria seres caricatos e divertidos. Com uma programação musical, colorida e divertida, propomos levar para rua um projeto que ao mesmo tempo revitaliza e ocupa os espaços urbanos e valoriza a arte e a cultura local.”

É o relatório.

2. O projeto tem mérito, relevância e oportunidade. Apresenta coerência entre seus objetivos, justificativas, custos e grade de programação.

O objetivo principal do projeto é promover uma ocupação cultural de uma área no passeio público no centro comercial da cidade durante os dias de grande movimentação no comércio, proporcionando à comunidade local momentos de arte e entretenimento.

Serão treze intervenções artísticas pelo centro da cidade durante todos os finais de semana dos meses de novembro e dezembro.

O projeto é inovador, quando comparado aos demais projetos alusivos ao Natal que aportam neste colegiado. Mesmo o proponente justificando que não se trata de um projeto natalino, que a produção somente fez uso do clima de natal que toma conta da cidade nos meses de novembro e dezembro para escolher os espetáculos, o projeto traz em sua essência o objetivo de transformar um pouco o ser humano com a arte, utilizando-se do tema natalino com suas formas, cores e mensagens de paz e esperança.

Raros são os projetos que, como este, utiliza-se dos espaços públicos como palco para espetáculos teatrais ou musicais como uma forma de inclusão cultural e aproximação da arte com a comunidade de uma forma despretensiosa e casual. Alguns ousariam dizer que seria uma “invasão cultural”, que assim seja.

Essa conselheira destaca a valorização do artista local feita pelo proponente neste projeto, visto que todas as atrações contratadas são de artistas do município, com cachês razoavelmente justos, deveria servir de exemplo e inspiração para os demais projetos, que fazem uso da frase “valorização do artista local”, quando nem sabem quem são os artistas daquele município.

Condiciona-se à liberação de recursos:

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	<li>as contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35;</li>
	<li>a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico;</li>
	<li>observar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 de 13 de julho de 1990.</li>
</ol>

3. Em conclusão, o projeto Arte e Cultura Pela Cidade é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 12 de agosto de 2019.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 12 de agosto de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena igueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Impedimentos: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/08/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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ARTE E CULTURA PELA CIDADE

Protocolo SPI: 19/1100-0001045-3

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Ata de vota��o