PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura RS LIC na 7� Citrusflor - Sabores e Belezas que encantam

Protocolo SPI: 19/1100-0001134-4

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 18/1100-0001134-0

Parecer nº 332/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA 7ª CITRUSFLOR – SABORES E BELEZAS QUE ENCANTAM é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Espaço Pró-cultura RS LIC na 7ª Citrusflor – sabores e belezas que encantam tem como produtora cultural a Prefeitura Municipal de Pareci Novo / RS e será realizado durante três dias, de 08 a 11 de novembro de 2019, na Praça municipal.

O projeto é parte de um evento maior, a CITRUSFLOR – Sabores e Belezas que encantam, atualmente em sua 7ª edição, que festeja a economia local, voltada para a produção de flores, mudas de árvores e frutas.

Sobre o município:

população: 3.812 (2018)

PIB per capita: R$ 22,7k (359° no RS)

IDHM: 0,749 (106° no RS)

Projeto

A parte cultural consiste em um cronograma de apresentações artísticas e culturais gratuitas, a serem realizadas na praça municipal. Serão 22 atrações, em sua maioria protagonizada por artistas e grupos regionais. Cito-os: Coral Municipal Cultural de Pareci Novo; Espetáculo Teatral Vida Fora da Gangue; Teatro de Bonecos Fantomania – O desaparecimento do Sol; Espetáculo Teatral Andarilho; Thiaguinho; Orquestra Jovem de ACEFH; Orquestra Municipal de São Vendelino; CTG Charla Galponeira e grupos convidados; Luiza Barbosa; Ômega 3 (acústico de bandinhas típicas alemãs); Quinteto Persch; Banda Blaska; além das apresentações de grupos de danças folclóricas gaúchas e alemãs.

Recursos financeiros

Para a realização do projeto, a Prefeitura Municipal de Pareci Novo - RS, produtora do evento, solicita autorização para captar recursos no montante de R$ 82.750,00, a serem gastos na seguinte proporção:

92,45%          Produção e execução

1,27%            Divulgação

5,32%            Despesas administrativas

0,97%            Impostos, taxas e seguros

De acordo com os critérios de inscrição e habilitação para o financiamento junto à LIC/RS, observou-se a participação mínima de 10% da Prefeitura local no orçamento total do projeto, assim distribuído:

89,96%            R$ 82.750,00               LIC/RS

10,04%            R$ 09.240,00               prefeituras municipais

Outras anotações

Todas as atrações artísticas receberão cachê, sendo o mais baixo estipulado em R$ 500,00 e o mais alto em R$ 10.000,00; o produtor afirma o compromisso de observar o cumprimento de normas de acessibilidade.

É o relatório.

2. Para além do evento festivo, com suas atividades de entretenimento paralelas à feira comercial do município de Pareci Novo, o projeto estimula a produção artística local. Ao compor uma agenda de apresentações que prestigia os talentos da região, tanto por oferecer-lhes espaço de apresentação quanto por remunerá-los, o projeto endossa o trabalho diário dos profissionais que atuam na difusão do folclore e das artes.

Trata-se, portanto, de um projeto de relevância para a comunidade artística local, que possibilita, pela gratuidade, por acontecer em espaço aberto e, também, pela acessibilidade, o contato entre quem faz e quem consome cultura.

<p font-size:=\"\" font-variant-east-asian:=\"\" font-variant-numeric:=\"\" id=\"docs-internal-guid-dc1c2a5c-7fff-4c83-fb8d-f319f40431b1\" line-height:=\"\" margin-bottom:=\"\" margin-top:=\"\" new=\"\" times=\"\">A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema. Ainda: por tratar-se de evento com participação de crianças e jovens, que se observe o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC Na 7ª Citrusflor – sabores e belezas que encantam é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 82.750,00 (oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de agosto de 2019.

Benhur Bortolotto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 03 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 23 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o