PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Picnic Cultural No Museu

Protocolo SPI: 19/1100-0002114-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0002114-5

Parecer nº 435/2019 CEC/RS

O projeto “PICNIC CULTURAL NO MUSEU – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Picnic Cultural No Museu – 2020 foi cadastrado no dia 29/10/2019 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 04/12/2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 05/12/2019. Classifica-se como Novo Projeto Cultural na área de Artes Integradas. Tem como período de realização de 17/05/2020 à 21/05/2020.

O proponente é Italo Battistella Moreira, responsável pela Produção e Coordenador Administrativo. O contador responsável é Nataniel Loureiro Raupp. A equipe principal conta também com Muller Gestão em Eventos, equipe de apoio; Pablo Dellani Barreto, Diretor Técnico; Pedro Leonardo da Luz Loss, Curadoria e Produção e Filipe Borges da Silva Raupp – MEI, equipe técnica, sonorização e iluminação.

O “Picnic Cultural no Museu” é um evento cultural com entrada gratuita (mediante doações) que está em sua 20ª edição. Tem a intenção de ressignificar a utilização do Museu de Porto Alegre, criando um elo entre a arte, a história, a economia criativa e a cidade, reinventando relações cotidianas. Conta com atrações como: música ao vivo, espaço kids, economia criativa (cervejas artesanais, gastronomia, moda e artesanato) e visitação ao Museu com conteúdo histórico da cidade de Porto Alegre.

O projeto prevê duas Oficinas artísticas de dança e duas de percussão, além de apresentações de Adrielle Gauer, Fe Oliveira, Samba e Amor e Rafa Machado.

Quanto à dimensão simbólica, o proponente afirma que o projeto atrai novos públicos para o Museu de Porto Alegre. Também afirma que contribui para a democratização da arte, propiciando acesso aos equipamentos e bens culturais, aos músicos locais com repertório autoral.

Quanto à dimensão econômica, afirma-se que o evento nasceu do intuito de facilitar e fomentar apresentações musicais de artistas locais com composições próprias, levando também em conta a economia criativa.

Na justificativa da dimensão cidadã, destaca a integração entre música, história, artesanatos, moda e o Museu, estimando que reunidos sejam capazes de estimular as pessoas a interagirem e criarem maiores laços com a cidade e o espaço. Cita-se também a entrada gratuita, a sustentabilidade, apoio a programas sociais e as oficinas que serão oferecidas aos alunos da EEEF Profª. Leopolda Barnewitz.

O valor total do projeto é de R$ 95.264,32, integralmente solicitados ao Sistema Pró-cultura RS LIC.

É o relatório.

2. O Solar Lopo Gonçalves, onde está instalado o Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, foi construído em meados de 1840 e tem uma relevância primordial para o patrimônio cultural gaúcho. Situa-se na antiga Rua da Margem – atual João Alfredo, e esteve prestes a ser demolido várias vezes ao longo da sua história. Sua preservação é fruto de movimentos comunitários e de lideranças intelectuais e artísticas. Foi a primeira edificação adquirida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre devido ao seu valor histórico com fins de promover sua restauração, concluída em 1982. Foi, ainda, o primeiro imóvel público tombado a ser restaurado por profissionais gaúchos.

O Solar é remanescente de uma grande chácara, situada inicialmente fora dos limites urbanos da cidade. Por esse motivo, está situado em um lote ainda bastante amplo, que ocupa boa parte do miolo de uma quadra, ainda fartamente arborizado. A importância desta grande área verde é tanta que, por muito tempo, a residência foi popularmente denominada Solar ou Casa da Magnólia, em referência a árvore presente no pátio defronte a edificação.

O projeto “Picnic Cultural no Museu” acertadamente propõe uma ocupação efêmera deste amplo espaço verde. Nas últimas edições, vem evidenciando a existência desta área, estabelecendo uma nova relação da comunidade com aquele espaço. A proposta a um só tempo amplia o público do museu e propicia o desenvolvimento de outras linguagens artísticas e culturais.

Ainda que a proposta seja muito positiva, faz-se necessário proceder algumas considerações e reparos.

Nas palavras do proponente, o projeto “nasceu do intuito de facilitar e fomentar apresentações musicais de artistas locais”. A planilha orçamentária do projeto demonstra, no entanto, algum descuido com a remuneração destes artistas, notadamente, uma apresentação ao valor de R$ 300,00.

Este relator também sente falta da construção de uma relação mais efetiva do evento com o lugar histórico que ocupa. A denominação do Museu, bem como a trajetória histórica do imóvel em tela, são pouco valorizados ao longo de toda a proposta. A projeção de novos vínculos culturais comunidade com este lugar, proposta a partir do projeto, é muito positiva. Mas certamente pode ser potencializada caso seja reconhecido todo o acúmulo histórico consolidado neste lugar.

A trajetória histórica de conquista deste lugar de memória, tombado e restaurado, com área verde preservada, não foi fruto do mero acaso. A intensa movimentação comunitária e de artistas e intelectuais que propiciou a conquista deste espaço. Sem este processo, não haveria Museu, nem Picnic Cultural possível. Esta trajetória deveria ser sempre relembrada e comunicada, como forma de desenvolver a cidadania e demonstrar a comunidade sua possibilidade de protagonismo nestas demandas, que hoje parecem tão utópicas e distantes.

Sugere-se, ainda, que o evento seja identificado durante sua realização na entrada do local.

3. Condicionantes

O proponente deverá fazer uso de nota contratual na contratação de artistas e técnicos segundo a lei do artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978 e Portaria MTB nº 656/2018.

3. Em conclusão, o projeto “Picnic Cultural No Museu – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 95.264,32 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de dezembro de 2019.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0002114-5

Parecer nº 435/2019 CEC/RS

O projeto “PICNIC CULTURAL NO MUSEU – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva.

O projeto prevê duas Oficinas artísticas de dança e duas de percussão, além de apresentações de Adrielle Gauer, Fe Oliveira, Samba e Amor e Rafa Machado.

O valor total do projeto é de R$ 99.614,32, integralmente solicitados ao Sistema Pró-cultura RS LIC.

É o relatório.

2. O Solar Lopo Gonçalves, onde está instalado o Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, foi construído em meados de 1840 e tem uma relevância primordial para o patrimônio cultural gaúcho. Situa-se na antiga Rua da Margem – atual João Alfredo, e esteve prestes a ser demolido várias vezes ao longo da sua história. Sua preservação é fruto de movimentos comunitários e de lideranças intelectuais e artísticas. Foi a primeira edificação adquirida pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre devido ao seu valor histórico com fins de promover sua restauração, concluída em 1982. Foi, ainda, o primeiro imóvel público tombado a ser restaurado por profissionais gaúchos.

Ainda que a proposta seja muito positiva, faz-se necessário proceder algumas considerações e reparos.

Sugere-se, ainda, que o evento seja identificado durante sua realização na entrada do local.

3. Condicionantes

O proponente deverá fazer uso de nota contratual na contratação de artistas e técnicos segundo a lei do artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978 e Portaria MTB nº 656/2018.

3. Em conclusão, o projeto “Picnic Cultural No Museu – 2020” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 99.614,32 (noventa e nove mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 09 de dezembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/12/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Picnic Cultural No Museu

Protocolo SPI: 19/1100-0002114-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Ata de vota��o