PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encantos

Protocolo SPI: 19/1100-0001101-8

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0001101-8

Parecer nº 340/2019 CEC/RS

O projeto ENCANTOS 3ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural da EXPOBENTO - Centro da Ind. e com Serv. de Bento Gonçalves, tendo como responsável legal Elton Paulo Gialdi; o período de realização é de 01 a 13 de dezembro de 2019 na cidade de Bento Gonçalves. O projeto insere-se na área da música; seu valor é de R$ 203.450,00 (duzentos e três mil quatrocentos e cinquenta reais) sendo totalmente  solicitado ao Sistema Pró-cultura. Não há cobrança de ingressos.

Na análise técnica do SAT, foram feitas glosas na planilha de custos, sendo então habilitado o valor de R$ 164.800,00 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

Na equipe principal consta Beatriz Noskoski Carvalho, na função de responsável em promover, apoiar e acompanhar todas as etapas do projeto.

Objetivo geral: realizar 03 (três) espetáculos do projeto “Encantos - 3ª edição” difundindo, resgatando e preservando os clássicos da música italiana de forma gratuita nos principais pontos de entretenimento de Bento Gonçalves.

Objetivos específicos: promover o acesso de diversas camadas sociais à música, através das oficinas democratizando a cultura. Explorar novas sonoridades para canções conhecidas com a Orquestra de Teutônia e o pianista Rodrigo Soltton aproximando a música Italiana das novas gerações. Valorizar e preservar a música local através de programação de qualidade em diferentes locais com acesso gratuito.

Justificativa do projeto:

O projeto “Encantos” vem difundindo, resgatando e preservando o gosto pela música nesta edição levara à comunidade o espirito de integração e a oportunidade de assistir um concerto com qualidade com a união da Orquestra, melodia/Coro e piano de músicas típicas com releituras do folclore italiano, algumas tão velhas quanto a imigração outras compostas no solo gaúcho, as canções também constituem em importante chave de compreensão do universo simbólico dos Italianos e seus descendentes. A canção Italiana se torna um elemento de ligação entre gerações, tornando-se até mesmo um processo de identidade cultural. Através deste será proporcionado de forma objetiva o contato do público, com a música Instrumental através da orquestra, piano melodias e coro, será propiciado relações com a música de forma direta nas quais podemos nos comunicar conosco mesmos em uma esfera de relação harmonizadora e assim difundir o gosto pela música italiana fazendo com que passem a frequentar outras atividades relacionadas à cultura que acontecem nas cidades e também no estado. Neste contexto o contato com pessoas com propósitos comuns, a alegria de cantar e de se expressar por meio dos sons da voz que unidos com a música instrumental e o piano irão transmitir mensagens, ideologias e atitudes para a comunidade. Estes valores são interiorizados por um processo de intervenção da música.

É o relatório.

2. O projeto tem mérito, relevância e oportunidade. Já está em sua terceira edição e pretende entrar para o calendário municipal de eventos. O proponente também apresenta junto do projeto uma carta de recomendação do presidente do Conselho municipal de Cultura de Bento Gonçalves.

A proposta do projeto é proporcionar para a comunidade local momentos de fruição e reconhecimento de suas origens através da música. Conforme relata o proponente, o público espectador vem aumentando a cada edição, o que comprova o reconhecimento da comunidade pelo projeto.

Serão três apresentações de aproximadamente uma hora e meia, proporcionando momentos de fruição ao público, através de sons e imagens. Enquanto a orquestra e o pianista  apresentam releituras dos clássicos da música italiana, no telão de LED instalado ao lado do palco, serão exibidas imagens da história da colonização italiana e da tradição gaúcha.

Quanto à oficina de técnica vocal, esta se apresenta de forma incoerente com a sua proposta, metodologia, tempo e valores. Pois, em 50 minutos, é impossível executar todo o conteúdo programático aplicado, ainda mais em uma oficina aberta ao público em geral sem classificação etária ou de conhecimento técnico dos inscritos. Já os valores das oficinas estão muito acima do razoável para pagamento com recursos públicos. Inicialmente, o proponente solicitou R$ 20.000 (vinte mil reais) para a execução de três oficinas de 50 minutos cada. O valor foi glosado pelo SAT, reduzindo para 5.000(cinco mil reais).

3. Glosas

Item 1.13:  oficinas - glosa-se integralmente esta rubrica, pelos motivos já expostos, acrescido do fato de não haver no projeto carta de aceite do palestrante com valores solicitados.

Item 1.3: apresentador - glosa-se integralmente este item por não haver nenhum documento no projeto referente a esta rubrica.

4. Condicionantes

Para a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais, ficam condicionadas à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento (o APPCI), bem como seja cumprido o estabelecido na Lei 13.146/2015 Estatuto da pessoa com deficiências. As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em espetáculos de diversões.

5. Em conclusão, o projeto Encantos 3ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 156.800,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de agosto de 2019.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 27 de agosto de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

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