PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTEJOS FARROUPILHAS DE MARAU

Protocolo SPI: 20/1100-0000992-2

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00182/2020

Parecer nº 197/2020 CEC/RS

O projeto “Festejos Farroupilha de Marau - 1ª Edição 2020” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O PROJETO

Após análise das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, conforme previsto no art. 11 da Instrução Normativa SEDAC 03/2020, o projeto cultural foi habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.

O produtor cultural é Lucano Cultura e Marketing Ltda-ME, tendo como responsável legal Lisere Frieske, que exerce a função de Direção Geral e Produção Cultural. A proposta foi inscrita na área da Música, com local de realização no município de Marau, na Casa de Cultura de Marau, sendo este um evento não vinculado à data fixa. À Delaine Teresinha Oberger (CRC: 78686) cabe a função de contadora.

O projeto Festejos Farroupilhas de Marau 1ª edição 2020 propõe a criação e veiculação de conteúdos culturais através de ambientes virtuais, se utilizando de sítios de internet acessíveis ao grande público de forma gratuita. Seriam realizados ao longo de uma semana, shows com bandas e grupos locais e regionais totalizando 10 apresentações transmitidas ao vivo pela web ao longo de sete dias, divulgados amplamente em redes sociais e através de rádio regional.

No dizer do produtor cultural, “o projeto busca celebrar e manter viva a tradição de comemorar a semana farroupilha, evento típico da tradição gaúcha, ao mesmo tempo que dá espaço a artistas locais e regionais para realizarem apresentações musicais em um período de pandemia e distanciamento social”, ressaltando por esta razão que as apresentações serão realizadas em consonância com as normativas dos decretos de segurança referentes à COVID-19. Também afirma que o projeto visa promover atividade cultural que propiciará a oportunidade de trabalho para inúmeros artistas desenvolverem a sua arte sem a necessidade de interação física com o público, gerando emprego e renda, e a inserção destes profissionais neste novo mercado cultural, e como frisa, “se bem desenvolvido, continuará gerando renda e emprego aos artistas de todas as categorias”. Também preconiza o projeto “promover o acesso à cultura de forma democrática e acessível, com o objetivo de facilitar a aproximação entre artistas e público através de meio digital”.

A música é um dos elementos culturais mais importantes no imaginário de um povo: elemento de expressão e de afirmação identitária. Do bombo leguero ao violão amadrinhando uma pajada, da gaita de oito baixos ao canto grandiloquente da gauchada, a marca de uma cultura que não se resume às delimitações políticas e que rende homenagens ao seu passado histórico e/ou idealizado. O Festejos Farroupilhas de Marau, através do recorte musical que traz, está em consonância com a tradição da cultura gaúcha, seja de matriz nativista, galponeira ou de bailanta. Os grupos elencados, Grupo Rio Grande, Coplas e Cordas, Maurinho & Zoreia e Grupo Baileiro, Lá Constância, Grupo Embalo, Betanska e a Constante, Banda Gato Preto, Grupo Renovação, Tchê Festança, e Mateus Taborda & Dirlei, por si só refletem esta diversidade, dialogando com a memória coletiva e através das canções e das letras das canções, reiteram laços afetivo-culturais a justificarem a sua importância simbólica.

O Festejos Farroupilhas de Marau - 1ª edição 2020, do ponto de vista econômico, deverá envolver um grande número de artistas e músicos, mas também de técnicos de som e luz, profissionais para filmagens e transmissão do evento, ensejando a contratação de prestadores de serviços e fornecedores de mão de obra local e regional. A cadeia produtiva da música e do espetáculo musical está contemplada em suas particularidades, e o fato do público não encontrar-se na forma presencial, mas conectado virtualmente ao evento, significa que uma gama de novos profissionais que se agregam às produções. No tocante aos cachês dos 10 grupos convidados, todos devidamente cientes através das Cartas de Anuência, é possível afirmar que estes não escasseiam nem exorbitam em seus valores, o que confere um equilíbrio, não obrigatório, mas desejável para projetos incentivados pelo Sistema LIC. Importante ressaltar que o Produtor apresenta três Cartas de Intenção de Patrocínio que totaliza R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), representando mais de 50% dos recursos a serem captados.

As apresentações do Festejos Farroupilhas de Marau - 1ª edição 2020 se darão na Casa de Cultura da Prefeitura desta municipalidade, Marau, sem custos para o evento. Terá em princípio uma abrangência estadual, mas não exclusivamente, posto que transmitidos a partir de plataformas digitais, o conteúdo de natureza cultural a ser veiculado pelas redes sociais, diga-se, facebook e Instagram, transcende as fronteiras do Rio Grande do Sul e encontra receptividade identitária em plagas distantes, do Oiapoque ao Chuí, vide a presença de CTGs espraiados pelo território Nacional e além.

a) Que no local do evento haja um banner constando de forma clara e inequívoca a informação de que “Festejos Farroupilhas de Marau, 1 ª edição 2020” é financiado pela LIC Estadual, Governo do Estado - Secretaria da Cultura - Pró-cultura RS.

b) Que a legislação concernente ao Direito Autoral seja rigorosamente respeitada conforme a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

c) Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Corona Vírus.

Por fim, o Festejos Farroupilha de Marau 1ª edição - 2020, através das novas ferramentas tecnológicas, busca superar a barreira imposta pela pandemia e pelos protocolos de distanciamento social, que tão gravemente afeta o setor cultural, levando a música gaúcha de matriz tradicionalista a um público apartado desta convivência,  especialmente neste período simbólico para o Rio Grande do Sul representado pelo 20 de setembro.

4. Em conclusão, o projeto “Festejos Farroupilha de Marau 1ª edição - 2020” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 142.880,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura. Para fins de prioridade, fica estipulada a nota 5.

Porto Alegre, 07 de setembro de 2020.

Alexandre Silva Brito

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de setembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Ivone Grassi Keske, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Franciso Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowisk da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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FESTEJOS FARROUPILHAS DE MARAU

Protocolo SPI: 20/1100-0000992-2

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o