PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura do 20� Rodeio Crioulo Nacional e 4� Internacional Campo dos Bugres

Protocolo SPI: 19/1100-0001258-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0001258-8

Parecer nº 352/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA DO 20º RODEIO CRIOULO NACIONAL E 4º INTERNACIONAL CAMPO DOS BUGRES - 20ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Identificação do projeto

Produtor: CTG CAMPO DOS BUGRES

Período de realização: 02 a 04 de abril de 2020

Responsável legal: MANOELITO CARLOS SAVARIS

Função: Direção geral

Área do projeto: TRADIÇÃO E FOLCLORE

Local de realização: CAXIAS DO SUL - Parque de Exposições da Festa Nacional da Uva

Contador: José Luiz Pezzi

Valor total: R$ 165.403,00

Participação da Prefeitura: R$ 48.690,00

Valor habilitado pelo SAT: R$ 109.313,00

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. O rodeio terá shows locais (pagos pela Prefeitura) e regionais (pagos pela LIC), além de provas campeiras e artísticas para comemorar os seus vinte anos de atividades. O projeto contempla a contratação dos shows regionais do palco principal do Rodeio:

Os Monarcas

César Oliveira e Rogério Melo

João Luiz Correa e Grupo Campeirismo

Os shows de abertura serão contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Caxias do Sul, já aprovados, conforme descrito na planilha de custos. O Rodeio conquistou ampla participação da comunidade gaúcha e é esperado pelos tradicionalistas pela seriedade e organização. É um evento acessível, com valores de entrada a preço popular e com a gratuidade para escolas da rede pública mediante agendamento. Não pratica restrições, sejam elas de faixa etária, gênero, cor, credo, ou de condição social. É uma festa tradicionalista feita por diversas pessoas e que gera empregos temporários e movimenta a economia na cidade

3. Análise de mérito

Em sua dimensão simbólica, o proponente realça que contempla artistas em ascensão tanto de âmbito local quanto regional, valorizando sempre a arte e a cultura com bens simbólicos e representativos de um lugar. O movimento tradicionalista é muito expressivo na cidade por ser a capital dos CTGs e, por esse motivo, importante se faz a realização de eventos que movimentem Caxias do Sul e que possibilitem, além da manifestação cultural em si, o turismo em função de suas atividades culturais e artísticas.

Em sua dimensão econômica, o Rodeio Campo dos Bugres, ao longo de sua trajetória, tornou-se referência como um dos mais importantes eventos do gênero em âmbito nacional e internacional. Além de atrair cerca de 80.000 pessoas em torno das atividades propostas, projeta Caxias do Sul no cenário nacional. A bilheteria e a comercialização de espaços cobre parte da locação do Parque de Eventos, o PPCI, o serviço médico e de ambulâncias, a equipe de segurança, a estrutura dos estandes comercializados, a alimentação de equipe de trabalho, a mídia impressa e radiofônica, a contratação de juízes e apresentadores das provas e parte da equipe de produção, movimentando consideravelmente a economia local.

E sua dimensão cidadã, o proponente informa que a entrada no Rodeio tem valores populares (dez reais) para público em geral e (cinco reais) meia-entrada para idosos e estudantes, sendo que o ingresso é liberado para visitação de escolas da rede pública de ensino mediante agendamento. Os shows têm entrada franca para quem estiver dentro do parque de eventos. O local é acessível por transporte coletivo. Possuem sinalizadores, placas, rampas e equipe para atendimento e auxílio às pessoas com necessidades especiais.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>No local do evento deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual, com os dizeres “O projeto Espaço Pró-cultura do 20ª edição do Rodeio Crioulo Nacional e 4º Internacional Campo dos Bugres é financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.</li>
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Devem ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura do 20º Rodeio Crioulo Nacional e 4º Internacional Campo dos Bugres - 20ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 109.313,00 (cento e nove mil trezentoss e treze reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de setembro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 10 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Dalila Adriana da Costa Lopes, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Marcelo Restori da Cunha.

<o:p></o:p>

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior e Gabriela Kremer da Motta.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura do 20� Rodeio Crioulo Nacional e 4� Internacional Campo dos Bugres

Protocolo SPI: 19/1100-0001258-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o