PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Inclus�o em Cena

Protocolo SPI: 19/1100-0001226-0

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 19/1100-0001226-0

Parecer nº 375/2019 CEC/RS

O projeto “INCLUSÃO EM CENA’ 4ª EDIÇÃO 2019” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Projeto Cultural ‘Inclusão em Cena’ 4ª edição 2019’ é recomendado para a Avaliação Coletiva.

O projeto está proposto por Laura Leão Produções Culturais Ltda., com Cadastro Estadual de Produtor Cultural, 6143 e com função de Coordenação do Projeto.

Tem seu período de realização de 06 de dezembro de 2019 a 13 de março de 2020 no município de Porto Alegre.

A Área do Projeto é Artes Cênicas.

Local de realização: escolas públicas das mais diversas regiões da cidade, praça a ser selecionada, Centro Municipal de Cultura e quatro hospitais com atendimento pelo SUS.

Na equipe principal, consta Eduardo Cardoso, pessoa do tipo jurídica com a função de curadoria dos espetáculos, contratação dos grupos convidados, levantamento das liberações, seleção dos locais de apresentação e coordenação das apresentações. O serviço de contabilidade está a cargo de Felipe Faccioni, registrado no Conselho Regional de Contabilidade sob o número 0305. Como outros participantes, consta a Secretaria Municipal de Cultura, tendo como responsável Legal, Luciano Alabarse com a função de exercer a relação institucional junto aos outros setores da prefeitura e a cedência de espaços como o Centro Municipal de Cultura.

O valor solicitado ao Sistema LIC-RS é R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O valor total do projeto é R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), dos quais R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) serão receitas originárias da prefeitura.

O projeto cultural em questão é composto por espetáculos que serão apresentados em escolas públicas, espaços culturais, praças e alas pediátricas da capital dos gaúchos.

- realização de oficinas de confecção de objetos de sucata, de modo a propiciar contato das crianças com a necessária preservação do meio ambiente e do fazer artístico.

- proporcionar sob a forma gratuita bate-papos informais, porém formativos, após os espetáculos apresentados, tanto nas salas de teatro, como aqueles que serão apresentados nas escolas, discutindo temáticas que suscitem interesse nos alunos que se interessam pela carreira artística. O projeto cultural ‘Inclusão em Cena 4ª edição – 2019’.

- ainda se propõe a oportunizar que os grupos de teatro amadores que existem dentro das escolas apresentem suas realizações artísticas antes de começar as apresentações dos espetáculos profissionais, buscando estimular o gosto do alunado pela carreira artística.

- propiciar a apresentação de uma peça teatral de grupo existente em uma escola pública no Teatro Renascença.

- realizar espetáculos com tradução para LIBRAS, obedecendo os regramentos legais que abordam a causa da inclusão para o público com deficiência auditiva.

- aproximar as artes cênicas da juventude que vive em situação de vulnerabilidade social em Porto Alegre, pelo oferecimento gratuito de espetáculos teatrais de reconhecida qualidade.

- formar plateia para descobrir o universo da produção cênica.

No tópico 6.1, da Dimensão Simbólica,

Entre aspas cito o proponente: As expressões artísticas, cantar, dançar, desenhar, criar personagens e historinhas são atividades intrínsecas no seu dia a dia auxiliando na manifestação de suas emoções, aprimorando sua criatividade e formando o desenvolvimento cognitivo das crianças. O teatro é um catalisador de imaginação e uma boa peça de teatro pode criar um vínculo afetivo com o jovem espectador.

No tópico 6.2, da Dimensão Econômica,

Está mencionado o envolvimento de 120 profissionais, entre artistas, técnicos, montadores de estruturas de palco, sonorização e iluminação, produtores no âmbito da organização e produtores no sentido de acompanhar e viabilizar os serviços de bastidores. Também podemos considerar como Dimensão Econômico emprego que será realizado por atividades relacionadas com o transporte do material, dos artistas, o consumo de alimentação para os artistas e técnicos, costureiras, cenografistas, aderecistas, figurinistas, maquiadores, carregadores de material de som, luz e de estruturas de montagem, além do comércio dos produtos que indiretamente são vinculados aos objetos de consumo localizados na ponta da utilização pelas pessoas, como pães e padeiros, loja de tecidos e comerciários, comércio de lâmpadas e comerciários, motoristas e aluguel de veículos, etc.

No tópico 6.3, da Dimensão Cidadã,

Menciona-se a atitude de levar espetáculos de artes cênicas para crianças e jovens de diversas regiões descentralizadas de Porto Alegre em situação de vulnerabilidade social, formando plateias, garantindo as plateias já em formação, ressignificar diretrizes da formação da criança e do adolescente frente ao seu mundo, seu espaço e suas noções de cidadania.

Nos tópicos 8 e 11, das Metas e da Programação:

1) apresentação do grupo de teatro escolar no Teatro Renascença dia 14/12- 15h00;

2) oficinas de objeto em sucata no Centro Municipal de Cultura;

3) Atividades artísticas em hospitais: “ Príncipes e princesas, sapos e lagartos” nos dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2020;

4) Bate papos formativos após as apresentações das seguintes encenações: “Histórias negras para crianças de todas as cores”, dia 06/12/2019 às 16h00; “O chapeuzinho vermelho” no Centro Municipal de Cultura, dia 08/12/2019 às 15h00; “Os saltimbancos” no Centro Municipal de Cultura, dia 08/12/2019 às 16h00; apresentação no âmbito escolar de “Macbeth e o reino sombrio” no dia 09/12/2019, às 10h00; e apresentação no âmbito escolar de “É proibido miar”, dia 11/12/2019 às 15h00;

Apresentações das seguintes encenações:

5) Espetáculo “O chapeuzinho vermelho” no Centro Municipal de Cultura no dia 08/12/2019 às 15h00;

6) Espetáculo “Flamenco Imaginário” com apresentações no âmbito escolar no dia 10/12 às 10h00 e 15h00;

7) Espetáculo “As aventuras do pequeno príncipe” no âmbito escolar no dia 12/12 às 10h00 e 15h00;

8) Espetáculo “É proibido miar” no âmbito escolar no dia 11/12 às 10h00 e 15h00;

9) Espetáculo “Plugue – um desvio imaginário” no âmbito escolar no dia 13/12 às 10h00 e 15h00;

10) Espetáculo “Macbeth e o reino sombrio” no âmbito escolar no dia 09/12 às 10h00 e 15h00;

11) Espetáculo “Os saltimbancos em busca da liberdade” no Centro Municipal de Cultura no dia 8/12 às 16h00;

12) Espetáculo “Histórias negras para crianças de todas as idades” apresentações no âmbito escolar no dia 6/12 às 10h00 e 15h00 e na Praça CEU no dia 14/12 às 16h00;

13) Espetáculo “O natal de natanael” apresentação na Praça CEU no dia 16/12 às 16h00 .

É o relatório.

2. No parecer do qual solicitamos vista, apresentado pela conselheira que estava relatando o projeto em tela, mencionava os seguintes parágrafos, que peço vênia para reproduzir entre aspas:

“O projeto apresentado agora traz   algumas modificações pontuais, eis-las: a prefeitura passa a aportar 10,11%  em recursos,  não há o regulamento para a escolha dos grupos que vão se apresentar; foram anexados três documentos, como o APPCI – sendo somente um com a data atualizada, o da EMEF Prof. Anísio Teixeira é de 2008 e do CESMAR é um protocolo de Análise e Reanálise.

Nos anexos de anuência, não encontramos qual das escolas é escola especial para surdos, sendo que um dos objetivos específicos é a apresentação de um espetáculo nesse  tipo de escola.

Ao analisar o orçamento constatamos que 22,7% do valor solicitado à LIC são o que corresponde aos cachês dos grupos artísticos e 74% são para estruturas e pagamentos administrativos, sendo que dois cachês previstos estão como a definir os artistas. Mesmo entendendo que para levar os espetáculos às escolas, praças e hospitais há necessidade de uma estrutura considerável, não podemos deixar de perceber  há uma certa  desproporção no orçamento.

O projeto propõe apresentações artísticas e espetáculos em escolas públicas, espaços culturais, praças e hospitais da capital gaúcha, além de oficinas e bate-papos formativos. Essa ideia central é, sem dúvida, elogiável mas a proposta tem fragilidades  que prejudicam a análise de mérito.

Em conclusão, o projeto Inclusão em Cena – 2019 4ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva".

Na conclusão do parecer que me antecedeu, o projeto não era recomendado para a Avaliação Coletiva.

Rogamos permissão para discordar por termos um entendimento diferente tanto do andar da gestão do projeto, mas sobretudo destacando a excelente qualidade dos espetáculos e das demais atividades.

Baixamos para diligências e as respostas nos pareceram assaz satisfatórias.

Lista das solicitações que fizemos com suas respectivas respostas:

1) Os Alvarás de Plano de Prevenção Contra Incêndios de todos os locais nos quais acontecerão os espetáculos:

Resposta da 1ª solicitação:

Na elaboração do projeto, escolhemos justamente escolas para se realizar as apresentações que tivessem o processo de PPCI, pelo menos,encaminhado. Enviamos no ato da inscrição a documentação de todas as escolas escolhidas. No processo de detalhamento dos espetáculos que serão apresentados, conforme solicitação desta diligência (rubricas 1.34 e 1.35), incluímos mais uma escola (Guerreiro Lima) e também apresentamos a documentação de encaminhamento do PPCI. Sabemos da importância das devidas medidas de segurança para a realização das apresentações, justamente por isso buscamos escolas que estão adequadas ou buscando adaptação às medidas de prevenção contra incêndios. Infelizmente, a realidade de muitas escolas que contam com aulas regularmente, é de não terem os processos já concluídos, o que limita escolhermos apenas determinadas instituições para realizarmos as apresentações.

2) que o produtor cultural concorde em realizar todos os espetáculos com tradução simultânea para LIBRAS.

Resposta: Incluímos libras a todas as apresentações e acrescentamos os custos à planilha orçamentária.

3) que o espetáculo "É Proibido Miar" além da tradução para Libras, também seja apresentado para público infantil com deficiência visual.

Resposta:

Incluímos na planilha orçamentária o item para que o espetáculo tenha audio descrição e,desta forma, esteja acessível para deficientes visuais.

4)-definir os tópicos 1.34 e 1.35 que são referentes a: cachê apresentação artística em hospital (grupo a ser curado) e cachê espetáculo infanto juvenil a ser selecionado. Quais são os grupos e quais espetáculos utilizarão estas rubricas?

Resposta: Detalhamos as rubricas na planilha orçamentária, metas e programação:-A apresentação artística em hospital será do espetáculo Príncipes e Princesas Sapos e Lagartos. Ajustamos as datas na programação, pois obtivemos a informação dos hospitais de que janeiro é um mês no qual muitas crianças são liberadas das alas pediátricas. Por isso, reprogramamos para o mês de março.

As apresentações selecionadas que inicialmente figuravam a rubrica 1.35 serão: uma sessão de Os Saltimbancos e duas sessões de Macbeth e o Reino Sombrio.

Aproveitamos também para detalhar os espetáculos que serão viabilizados com recurso da Prefeitura Municipal: três apresentações de “ Histórias negras para crianças de todas as cores” e duas apresentações de “O Natal de Natanael”. Nesta oportunidade, aproveitamos para informar que recentemente foi inaugurada a Praça Céu do Bairro Restinga. Acreditamos que seja um espaço onde poderemos realizar apresentações de forma descentralizada e em uma região na qual se tem pouco acesso a atividades culturais. Desta forma, propomos que duas apresentações (“Histórias negras para crianças de todas as cores” e “O Natal de Natanael”) sejam realizadas neste local, ampliando a democratização do acesso ao projeto.

Informamos ainda, que ajustamos a planilha orçamentária de forma ampliar a remuneração dos grupos artísticos que estavam inicialmente previstos (“Flamenco Imaginário”, “Plugue”, “É Proibido Miar” e “As Aventuras do Pequeno Príncipe”). Nesta diligência, percebemos que havia uma incoerência entre a quantidade de apresentações que pretendíamos realizar e a quantidade de cachês previstos na planilha. Ajustamos e também informamos aos grupos sobre a intenção de realizar duas apresentações, conforme documentação anexa. Para que fosse possível realizar estes ajustes, foi preciso reduzir outros itens de custo, a saber: Locação e montagem de estruturas, traslado de artistas, produção e equipe, transporte de cenários,alimentação de grupos equipes e técnicos e captação de recursos. (final das respostas à diligência).

Não nos passou desapercebido a sinceridade do produtor cultural neste diálogo estabelecido, de maneira indireta, pela diligência, com o ora relator do projeto.

Acreditamos na sabedoria de Luís Vaz de Camões (1524-1580) quando afirmava que mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança: todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades.

A cultura é isto, (nos diz Aimé Césaire, poeta da Ilha da Martinica, território francês de ultra mar) é tudo aquilo que o homem inventou para tornar o mundo habitável e a morte confrontável, desde quando vivia nas cavernas, expressando-se pela arte.

Tomamos a liberdade de citar o professor Hamilton Braga, e temos certeza que os colegas desta Egrégia mesa - que são fazedores e pensadores da cultura - sabem de quem se trata. O sábio professor diz o seguinte: “ Todo mundo sabe que a sociedade industrial, capitalista ou comunista, depende da divisão do trabalho. As pessoas são criadas para serem especializadas. Querem que elas só façam uma coisa. Pilotos, ascensoristas, engenheiros nucleares, agrônomos, meteorologistas, podólogos, geriatras e assim por diante. Mas acontece que esta sociedade não separou simplesmente as pessoas em grupos que desempenham as mesmas funções. Fez conosco o que um esquartejador faz com um corpo: desmembrou-nos, desmontou-nos numa série de funções independentes e frequentemente contraditórias. Felizmente. Assim, nada impede que uma pessoa trabalhe numa fábrica de armas, frequente grupos de orações, leve seus filhos ao parque de diversões, jogue na bolsa de valores, contribua para orfanatos, cultive o gosto pelo teatro, além de fazer parte de um grêmio ecológico cujos membros plantam legumes no fundo de seus quintais. Fragmentam-se as funções, fragmentam-se os olhos, fragmenta-se o pensamento com o risco das pessoas se tornarem incapazes de perceberem que possuem a condição da totalidade. O desenvolvimento das condições estéticas estaria bem em harmonia com esta tendência. A questão vai além de incluir a arte na educação. A questão é repensar a educação sob a perspectiva da arte. Pensar a educação e a vida pela arte".

Com júbilo, constatamos que o presente projeto cultural adota medidas voltadas para o acesso inclusivo praticando libras e áudio descrição.

Também nos alegramos com o respeito às medidas adotadas na democratização ao acesso à cultura, assegurando a participação de populações que vivem em áreas consideradas periféricas e, por fim, aplaudimos a escolha dos espetáculos teatrais infantis que garantem a livre forma de falar, vestir e preservar a essência humana, como está previsto na Declaração dos Direitos humanos estabelecida pela ONU em 10 de dezembro de 1948.

3. Condicionantes:

Usando a proposta da Resolução número 005/2018 desta casa, baseada nos termos do artigo 3º, parágrafo 2 da Lei 11.289/1998, resolve:

1ª condicionante: Que se obedeça à Lei 6.533 de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação da Lei dos Artistas e dos Técnicos em Espetáculos de Diversão;

2ª condicionante: Que se obedeça a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

3ª condicionante: Que se obedeça o Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente o previsto no capítulo oitavo, artigos 58, 59 e 60 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015;

4ª condicionante: Que se obedeça a Lei 14.924 de 2016, que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio nas áreas do RS, especialmente seu artigo 9º, das medidas de acessibilidade prevendo a participação de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesos, idosos e gestantes;

5ª condicionante: Que se obedeça a Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA, quando tratar-se de obras, montagem de palcos, estruturas, coberturas, utilização de sonorização ou iluminação, de acordo com a legislação preconizada pelo CREA.

4. Em conclusão, o projeto “Inclusão em Cena 4ª Edição 2019” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2019, Quinquagésimo primeiro ano do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 08 de outubro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel.

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Ausentes no momento da votação: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Inclus�o em Cena

Protocolo SPI: 19/1100-0001226-0

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o