PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Arquitetura Rara - Interc�mbio Cultural

Protocolo SPI: 19/1100-0001183-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 19/1100-0001183-2

Parecer nº 351/2019 CEC/RS

O projeto ARQUITETURA RARA – INTERCÂMBIO CULTURAL é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Identificação do projeto

Produtor: SQUADRO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Período de realização: 01 a 30 de junho de 2020

Responsável legal: Pablo Cesar Uez

Função: produção cultural

Área do projeto: AUDIOVISUAL

Local de realização: GRAVATAÍ - Museu Agostinho Martha

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - Banco Pelotense do Vale do Caí

IMIGRANTE - Convento São Boaventura

FARROUPILHA - Estação Férrea Nova Vicenza

CARLOS BARBOSA - Capela Santo Antônio de Castro

FELIZ - Casarão Amália Noll

Granada, Sevilha e Madri - Espanha

Contadora: Daniella Finco

Valor proposto: R$ 91.965,60

Segundo o SAT, “realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.”

É o relatório.

2. O projeto visa o intercâmbio na Espanha de quatro profissionais da Escaiola Arquitetura Rara, atuantes no cenário de patrimônio cultural gaúcho, com o propósito de pesquisar, aprimorar, trocar experiências e vivências ao participarem de um congresso internacional do setor em Granada e visitar universidades em Sevilha e Madri, no ano que vem. Como um dos resultados, será produzido um curta metragem sobre a preservação do patrimônio edificado no RS tendo  como roteiro as experiências da equipe  no que tange:

• ao desenvolvimento de projetos de restauro arquitetônico, desde o incentivo à preservação, os passos para o projeto em si, as formas de viabilização financeira, até a obra efetivamente;

• o trabalho científico de pesquisa realizado pela equipe a cada projeto desenvolvido, unindo a academia e a prática profissional;

• as experiências internacionais de preservação, exemplos da prática do restauro e sua gestão, vivências da preservação como parte integrante do planejamento urbano, apresentação dos trabalhos da Escaiola em ambiente internacional (Congresso Rehabend 2020 – Granada, Espanha).

As filmagens no Brasil contarão experiências de projetos realizados nas cidades de Feliz, São Sebastião do Caí, Imigrante, Carlos Barbosa, Farroupilha e Gravataí. A viagem internacional engloba a participação no 8º Rehabend (Granada, Espanha) e visitas técnicas de pesquisa e integração em departamentos de pós-graduação em Memória e Patrimônio das universidades de Granada, Sevilha e Madri, na Espanha. Além disso, serão apresentados em congresso internacional dois artigos científicos produzidos através de estudos de bens tombados no RS:

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Museu Municipal Agostinho Martha, tombado pelo município de Gravataí</li>
	<li>Banco Pelotense do Vale do Caí, tombado pelo município de São Sebastião do Caí.</li>
</ol>

Ambos foram objetos de elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de restauro pela equipe de arquitetos nos anos de 2018 e 2019.

3. Análise de mérito

Em sua dimensão simbólica, os proponentes destacam que “O patrimônio cultural está na cabeça das pessoas e só tem sua existência garantida no momento em que é utilizado conscientemente pelos indivíduos, como base para a interação na vida social, para o enriquecimento e o desenvolvimento da vida individual e coletiva, para o reforço da sua identidade, de sua autoestima, de sua capacidade de decisão e autodeterminação”. Com essa perspectiva, o projeto consiste em realizar intercâmbio cultural e produção de curta metragem, além do aprimoramento profissional, a geração de conhecimento para arquitetura produzida no estado e, acima de tudo, conscientizar a importância da preservação patrimonial na população, garantida pelo reconhecimento dos valores edificados por uma construção identitária.

Em sua dimensão econômica, o proponente informa que “O constante processo de estudos e aprimoramento profissional busca, além obviamente da qualificação dos trabalhos executados, o fortalecimento da economia da cultura, pois, o contato com bons exemplos e a compreensão de realidades onde a conservação do patrimônio edificado é uma prática permanente, certamente contribuirão muito para os desafios da realidade gaúcha” (sic). A equipe Escaiola Arquitetura Rara tem trabalhado na formação de mão de obra da construção civil para obras de restauro arquitetônico, buscando o fortalecimento do mercado da cultura.

Em sua dimensão cidadã, os proponentes se comprometem: “Serão realizadas três medidas de democratização de acesso, formação de plateia e relação com a comunidade:

1) A produção do curta-metragem, disponibilizado em mídias abertas;

2) Transmissão via fanpage, em tempo real, durante a viagem de estudo e gravações de audiovisual;

3) Oficina de Gestão de Patrimônio Cultural - Workshop, onde será apresentado o curta metragem em eventos específicos aos gestores da cultura e demais interessados nas cidades de Gravataí e São Sebastião do Caí”.

Compreendem os produtores que, com essas medidas, farão de forma livre e indiscriminada, a socialização da experiência adquirida, reafirmando à comunidade que a valorização e a conservação do legado histórico de um povo expresso em seu patrimônio histórico cultural.

4. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.</li>
	<li>Em todos os eventos onde o documentário for apresentado deverão ser observadas as medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
</ol>

5. Em conclusão, o projeto Arquitetura Rara – Intercâmbio Cultural é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 91.965,60 (noventa e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de setembro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 10 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios e Marlise Nedel Machado.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta, Nicolas Beidacki e Benhur Bortolotto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Arquitetura Rara - Interc�mbio Cultural

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Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o