PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Palco Cultural do Natal na Pra�a

Protocolo SPI: 19/1100-0001192-1

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0001192-1

Parecer nº 353/2019 CEC/RS

O projeto PALCO CULTURAL DO NATAL NA PRAÇA - 1ª EDIÇÃO -  2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Palco Cultural do Natal na Praça 1ª edição 2019 trata de um evento vinculado à data fixa com período de realização previsto de 20 a 22 de dezembro de 2019. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. A produção cultural é de Fredi Rodrigues Camargo – ME, sendo este, Fredi Camargo, também responsável legal, exercendo as funções de proponente, coordenador administrativo e captador de recursos. Na ficha técnica também consta a pessoa jurídica de Dicastro Produções Ltda., na função de auxiliar de produção; a pessoa jurídica de Anjos de Papel Produtora, como coordenação artística e produção executiva;  e Agitos Sonorização e Iluminação Ltda., na função de  equipe de iluminação e sonorização de palco. Como outros participantes consta  a Prefeitura Municipal de Nova Bréscia no apoio cultural.

O projeto foi inscrito na área de Artes Integradas, com cronograma de 5 meses, tendo como local de realização o município de Nova Bréscia  - Praça da Matriz.

O proponente descreve que “o palco cultural do Natal na Praça - 2019 é o espaço destinado a apresentações culturais no evento natalino Natal na Praça, que apresentará atrações de teatro, música e dança nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, na Praça da Matriz de Nova Bréscia.” O projeto contempla atrações para todas as idades, incentivando a participação das famílias, com o objetivo de formação de plateia, a ser realizado em um final de semana com entrada totalmente franca e em local central e de fácil acesso à comunidade em geral.

A proposta consta com PPCI e Plano de Prevenção ao impacto ambiental.

Metas: apresentações com o teatro natalino nascimento de cristo, com danças tradicionais de motivos natalinos do CTG Paixão Côrtes, com o musical discoteca de natal do Chacrinha,  teatro comunitário de natal e espetáculo os trovadores de natal. Shows com Evandro Martins;  Orquestra de Encantado; Johanna Martins; Tchê Garotos e 2  intervenções com Papai Noel, Mamãe Noel e duendes recepcionando as crianças no palco.

Os valores solicitados à LIC RS somam a quantia de R$ 113.682,83 (cento e treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). O projeto consta com receitas originárias de prefeituras no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), totalizando R$126.182,83.

É o relatório.

2. O projeto tem bom mérito cultural, está adequadamente formatado com todas as informações colocadas de forma satisfatória para a avaliação.

A aproximação da data festiva do Natal é a oportunidade de gerar emprego, das relações de confraternização entre os vizinhos e de aproximação com cidades vizinhas.

O projeto está contemplado com medidas de acessibilidade. Com a intenção de colaborar com o proponente, sugiro a leitura da  resolução número 001/2014 CEC/RS, que estabelece orientações sobre o tema acessibilidade para análise de projetos que buscam incentivos via LIC/RS.

A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser “Pessoa com Deficiência”. Aprovado após debate mundial, os termos “pessoa com deficiência” e “pessoas com deficiência” são utilizados no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU. O termo foi alterado porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

Essa relatora não encontrou falhas no orçamento ou na metodologia apresentada no escopo do projeto. Acredito que todos os itens estão de acordo para eventos desta envergadura. Todos os itens se completam para a plena realização do evento.

Sabe-se que propostas dessa natureza, mais do que as ações artísticas em si, trazem como diferencial o envolvimento da comunidade local, motivada pela expectativa de um congraçamento que agrega novos valores pelo fazer e fruir cultural. Nesse sentido, entendo a proposta como relevante o suficiente para o município e a região em que se realizará.

3. Em conclusão, o projeto Palco Cultural do Natal na Praça - 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 113.682,83 (cento e treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de setembro de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 10 de setembro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Paula Simon Ribeiro e Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/09/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o