Processo nº 18/1100-0001492-0
Parecer nº 405/2019 CEC/RS
O projeto “CONEXÃO MUSICAL NORTE RS”, em grau de recurso, não é acolhido.
1. O projeto CONEXÃO MUSICAL NORTE RS passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela análise técnica da Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O projeto inicial foi publicado enquanto “não recomendado” pelo Conselho Estadual de Cultura em 25 de setembro, sendo oportunamente encaminhado o recurso no dia 18 de outubro, e distribuído a este conselheiro em 21 de outubro de 2019.
Está inscrito na área de Música e classificado como Novo Projeto Cultural. O proponente é Emikate Entretenimento Ltda., e integram também a equipe principal Francisco Hipólito da Silveira como contador e Efexis Marketing e Eventos Ltda., como assistente de produção, gerente do projeto, produção executiva e produção de campo. Trata da realização de evento musical nos municípios de Julio de Castilhos, Tupanciretã e Carazinho entre os dias 02 e 16 de fevereiro de 2020.
O parecer inicial, que não recomendou o projeto para a avaliação coletiva, foi aprovado por 20 conselheiros dos 22 presentes, sendo contabilizadas duas abstenções. Versava este parecer, apreciado no dia 25 de setembro 2019, o seguinte voto, reproduzido aqui na íntegra:
“É um projeto de fruição, como bem relata o proponente em seus objetivos: promover Lazer e entretenimento, e descrito como Festival. Está inserido no segmento de Música. Tem uma programação restrita a duas bandas, uma local e outra regional.
Seu orçamento é muito alto, com custos muito elevados, incompatível com outros projetos similares. Algumas rubricas beirando o exagero, tais como R$ 6.000,00 para fogos de artifício, ou R$ 8.500,00 para “envelopagem” de um veículo alugado, R$ 9.450,00 para hospedagem, citando apenas estes como exemplo, já que, de modo geral, percebe-se uma farta distribuição de dinheiro público (para apenas doze horas de shows). Numa matemática rudimentar, cada hora de apresentação custa à LIC quase R$ 20.000,00.
Saliente-se que, do total solicitado à LIC, apenas R$ 32.000,00 são destinados a cachê dos artistas que irão se apresentar.”
É o relatório.
2. Cabe a este conselheiro, tendo em vista o presente grau de recurso, circunscrever suas análises às justificativas apresentadas pelo proponente frente aos motivos da negativa expostos no parecer original, que foi aprovado pelo pleno.
O documento de recurso apresentado, entretanto, limita-se a:
I – Descrever novamente o projeto (fls. 01-02);
II – Reapresentar e completar justificativas das dimensões simbólica, cidadã e econômica (fls. 02-03);
III – Citar outro projeto de sua proponência, recomendado para avaliação coletiva, argumentando se tratar de caso análogo (fls. 03-05).
Ao longo das cinco páginas apresentadas em recurso, não foram apresentadas respostas aos pontos específicos abordados no relatório inicial, reproduzido neste parecer.
Neste sentido, entende este conselheiro que o recurso pode ser reprovado de plano, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, Art. 44 § 3º – “Será indeferido de plano o recurso que não questionar objetivamente os pontos em que se baseou o parecer ou decisão recorrida, nem apresentar correções, modificações e elementos suficientemente capazes de remetê-lo a reexame.”.
3. Em conclusão, o projeto “Conexão Musical Norte RS”, em grau de recurso, não é acolhido.
Porto Alegre, 29 de outubro de 2019.
Jorge Luís Stocker Júnior
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 13h30min do dia 30 de outubro 2019.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Dalila Adriana da Costa Lopes.
Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira de Souza.
José Édil de Lima Alves
Presidente do CEC/RS
Processo nº 19/1100-0001492-0
Parecer nº 361/2019 CEC/RS
O projeto CONEXÃO MUSICAL NORTE RS não é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Conexão Musical Norte RS, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento musical nos municípios de Julio de Castilhos, Tupanciretã e Carazinho entre os dias 02 e 16 de fevereiro de 2020. Sob a produção cultural de Emikate Entretenimento Ltda., o projeto está inscrito na área de Música e tem, em sua equipe principal, Francisco Hipólito da Silveira, CRC 31305, como contador; e Efexis Marketing e Eventos Ltda., como assistente de produção, gerente do projeto, produção executiva e produção de campo.
Apresentação
O proponente informa que
O projeto Conexão Musical Norte RS é uma ação destinada a interiorizar e fortalecer o movimento dos festivais de música no Rio Grande do Sul. O Festival itinerante se dará pelas cidades de Julio de Castilhos, Tupanciretã e Carazinho. Cada etapa, terá a participação de duas bandas, sendo uma local e uma de outra cidade. Estimamos atingir um público de 10.500 pessoas sendo 3.500 em cada etapa. O circuito de cidades foi escolhido, levando em conta dois critérios fundamentais: diversidade de regiões e número total de habitantes. Diante disto priorizamos, em sua maioria, cidades de pequeno e médio porte, buscando descentralizar a fruição dos produtos culturais que tendem a se concentrar em grandes centros urbanos. O festival Conexão Musical Norte RS pretende se tornar uma das principais plataformas de difusão da música no interior do RS e um dos principais festivais do sul do país. Todos os shows serão gratuitos.
Dimensão simbólica: neste campo, o proponente relata que este projeto “É sucesso nos estados da Bahia e de São Paulo e busca criar um calendário de eventos culturais no interior do RS, nas microrregiões do centro e norte através da ocupação de espaços públicos de forma consciente, afetiva e mobilizadora” ....Diz ainda que: “Acreditamos que é de fundamental importância viabilizar ações que ocupem os espaços públicos com arte e cultura, valorizando as identidades existentes em cada local. Iniciativas como esta ajudam a promover a autoestima e identidade individuais e coletivas, através da música, fortalecendo a construção de um cenário cultural, tendo como base a originalidade existente em cada cidade. Como proposta curatorial será buscado promover um diálogo dos artistas locais com as bandas de maior repercussão, buscando assim, através da música, fomentar a produção artística, principalmente musical nas cidades contempladas”.
No campo da dimensão econômica, o proponente informa que “A ação promove também o intercâmbio entre profissionais da cadeia produtiva da música de diferentes regiões do estado, ampliando as possibilidades de conexões e criação de redes de cooperação artística entre profissionais. Outro ponto Bastante relevante é a geração de emprego e renda para quase 300 profissionais da cadeia produtiva da música, dentre eles artistas, técnicos, produtores e fornecedores.”
Dimensão cidadã: “Os principais critérios de seleção dos municípios foram seu porte (menos de 100 mil habitantes)e sua localização abrangente, no centro norte do estado. A ideia de atingir municípios pequenos está pautada no ideal de difusão cultural a populações com acesso dificultado. Assim, pretende-se interiorizar e fortalecer o movimento dos festivais de música no interior. Criar novos palcos de difusão da música gaúcha é um dos objetivos do projeto.”
Objetivo geral
Promover uma experiência cultural única para os moradores do interior do estado através da realização de um grande festival itinerante gratuito, percorrendo 3 cidades no centro-norte do estado com alcance de, pelo menos, 10 mil pessoas no total.
Objetivos específicos
- Criação de novos palcos para difusão da música contemporânea produzida no RS.
- Geração de emprego e renda para a cadeia produtiva da música no estado.
- Fortalecimento do movimento de festivais no interior do RS.
- Promover lazer e entretenimento para, prioritariamente, cidades de pequeno e médio porte do interior.
Metas
3 shows com bandas locais
1 show com Jackson Machado
2 shows com Sandro e Cicero
Metodologia
O proponente descreve neste campo aspectos da pré-produção, produção e pós produção, detalhando todas as etapas e enfatizando que cada uma das três edições terá a duração estimada de 4 horas e contará com uma banda principal porte médio, uma banda local, um DJ e locutor. As atrações se apresentarão em palco montado sobre um caminhão, que chega ao município e estaciona na praça principal.
Explica, ainda, que os organizadores dos eventos prezarão por toda segurança do público presente, oferecendo ambulância para eventuais remoções, seguranças e bombeiros.
Financiamento
O valor total do projeto é de R$ 238.280,00, totalmente solicitados à LIC.
Não tem receitas originárias de prefeitura.
Não tem recursos próprios nem outros aportes ou patrocínios sem incentivo.
2. É um projeto de fruição, como bem relata o proponente em seus objetivos: promover Lazer e entretenimento, e descrito como Festival. Está inserido no segmento de Música. Tem uma programação restrita a duas bandas, uma local e outra regional.
Saliente-se que, do total solicitado à LIC, apenas R$ 32.000,00 são destinados a cachê dos artistas que irão se apresentar.
3. Em conclusão, o projeto Conexão Musical Norte RS não é recomendado para avaliação coletiva.
Porto Alegre, 20 de setembro de 2019.
Paula Simon Ribeiro
Conselheira Relatora
Sessão das 13h30min do dia 25 de setembro 2019.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.
Abstençoes: Vinicius Vieira de Souza e Gilberto Herschdorfer.
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